ABSENCE OF SOCIAL PROTECTION TO MIGRANTS IN BRAZIL IN COVEN-19 PANDEMIC TIMES WITH A FOCUS ON THE RIGHT TO ASSISTANCE BENEFIT
DOI:
https://doi.org/10.26512/abyayala.v4i3.32267Keywords:
Migrants. Covid-19. Absence of Social ProtectionAbstract
It demonstrates the absence of social protection to which migrants in Brazil are subjected, in the context of the Covid-19 pandemic, with a focus on the right to emergency aid. There is an objection to access to the benefit motivated by the requirement for documents that culminates in the worsening of the condition of socioeconomic vulnerability. It is concluded that the Brazilian State is careless in its duty of social protection to migrants who are invisible to the assistance policies of the pandemic.
Downloads
References
AGAMBEN, Giogio. Infância e História: destruição da experiência e origem da história. Tradução Henrique Burigo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008.
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio. Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
JUBILUT, Liliana Lira e OLIVEIRA Selmi Apolinário, SM (2008). Determinação do status de refugiado no Brasil: uma empresa tripartida. Refúgio: Jornal do Canadá sobre Refugiados. p. 29-40. Disponível em: https://refuge.journals.yorku.ca/index.php/refuge/article/view/26029. Acesso em: 23 de abril de 2020.
BARRETO, Luiz Paulo Teles Ferreira. A Lei Brasileira de Refúgio ”“ Sua história. p. 12 ”“ 21. In: Refúgio no Brasil: a proteção brasileira aos refugiados e seu impacto nas Américas. Brasília: ACNUR, Ministério da Justiça, 2010.
BAUMAN. Zigmunt. Extanhos ilamando a la puerta. Disponível em: file:///C:/Users/Usuario/Desktop/Disserta%C3%A7%C3%A3o/34082_Extranos_llamando_a_la_puerta.pdf. Acesso em: 20 de maio de 2020.
BELLO, Enzo; BERCOVIC, Gilberto; LIMA, Martonio Mont’Alverne Barreto. O fim das ilusões constitucionais de 1988? Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 10, n. 3, p. 1769-1811, 2019. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/37470. Acesso em: 20 maio 2020. DOI: 10.1590/2179-8966/2018/37470.
CASTEL, Robert. A insegurança social. O que é ser protegido? Tradução de Lúcia M. Endlich Orth. Petrópolis: Editora Vozes, 2005.
CHAVES, Victor Pinto. O direito à assistência social no Brasil. Elsevier. 2013.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 7ª edição. São Paulo: Saraiva, 2010.
COUTO, Maria Berenice. Assistência social ou benesse? Serviço Social & Sociedade. 2015, n.124. p.665-677.
HOBBES, Thomas. Leviatã. Matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. 3. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1983. Col. Os Pensadores.
HOLMES, S.et SUSTEIN, C. The Cost of Rights. Why liberty depends on taxes. Ne York: W.W. Norton and Company, 1999.
HONNET, Axel. Sofrimento de indeterminação: uma atualização da filosofia do direito de Hegel.São Paulo: Editora Singular, Esfera Pública, 2007.
HUNT, Linn. A invenção dos direitos humanos: Uma história. Tradução: Rosaura Eichenberg ed. Companhia das Letras. 2007.
IGREJA, R. L.; CAMACHO, M. T. S.; DANTAS, F. A. DE C.; RAMPIN, T. T. D. Contribuições das ciências sociais diante o avanço do neoliberalismo. Abya-yala: Revista sobre Acesso à Justiça e Direitos nas Américas, v. 2, n. 1, p. 1-6, 30 abr. 2018.
JUBILUT, Liliana Lyra. O direito internacional dos refugiados e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. São Paulo: Método, 2007.
LASSALLE, Ferdinand. A essência da Constituição. 6ª Ed. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 6ª Ed. 2001.
MORRISON, Wayne. Filosofia do Direito: dos Gregos ao Pós-Modernismo. São Paulo: Martins Fontes, 2006. P.472-473.
NUSSBAUM, Martha. Fronteiras da Justiça: deficiência, nacionalidade, pertencimento à espécie. São Paulo: Martins Fontes, 2013.
OLSEN, Ana Carolina Lopes. A eficácia dos direitos fundamentais sociais frente à reserva do possível. Dissertação (mestrado). Curitiba: UFPR, 2006.
PANSIERI. Flávio. A Crítica de Amartya Sen à concepção Rawlsiana de Justiça, p. 1-26. 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/seq/n74/0101-9562-seq-74-00181.pdf. Acesso em: 20 de maio de 2020.
POMPEU, GINA et.al. Estado social, Desenvolvimento Humano e Sustentabilidade na América Latina. In: Direitos Fundamentais na perspectiva da Democracia Interamericana. Lumen Juris, p. 225-256. 2019.
RAMOS, Elival da Silva. CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÃTICAS PÚBLICAS: a efetivação dos direitos sociais à luz da Constituição brasileira de 1988 in: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo v. 102 p. 327 ”“ 356. 2007.
RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. Tradução Almiro Pisetta e Lenita M.R. Esteves. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A gramática do tempo para uma nova cultura política. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2010.
SEN, Amartya. Desigualdade reexaminada. Tradução de Ricardo Doninelli Mendes. Rio de Janeiro: Record, 2008.
SEN, Amartya. A Ideia de Justiça. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
SEN, Amartya. O desenvolvimento como liberdade; São Paulo; Companhia das Letras, 2010.
YAZBECK, Maria Carmelita. As ambiguidades da assistência social brasileira após dez anos de Loas. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, ano XXV, n. 77, mar. 2014.
ZAMBAM, Neuro José; KUJAWA, Henrique Aniceto. As políticas públicas em Amartya Sen: condição de agente e liberdade social/Public policies in Amartya Sen: agent condition and social freedom. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 13, n. 1, p. 60-85, mar. 2017. ISSN 2238-0604. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/1486. doi:https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13. n1, p 60-85. Acesso em: 21 maio 2020.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2020 Abya-Yala: Journal on Access to Justice and Rights in the Americas
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
The sending of contributions to Abya Yala implies the assignment of copyright and publication to the Journal, observing the Attribution-Non-Commercial 4.0 International (CC BY-NC 4.0) adopted.
The content of the texts submitted to and published by the journal will be the sole responsibility of their respective authors.
Copyright: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.en
