REGULAMENTAÇÃO DA MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS: A CONSULTA PRÉVIA, LIVRE, INFORMADA E DE BOA-FÉ (CPLIB) COM EFEITO VINCULANTE PARA VALIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO, GARANTINDO O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS

Autores

  • Caroline Barbosa Contente Nogueira

DOI:

https://doi.org/10.26512/abya-yala.v6i2.47023

Palavras-chave:

Autodeterminação dos Povos Indígenas, Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-fé, Mineração em Terras Indígenas

Resumo

Este trabalho tem como objetivo demonstrar a obrigatoriedade da Consulta e do Consentimento para a validação de processo legislativo que verse sobre Direito dos Povos Indígenas, especificamente no que diz respeito à mineração em seus territórios, visto que o processo de consulta e o consentimento são instrumentos necessários para garantia do direito à autodeterminação consolidados pela Constituição Brasileira de 1988 e pela Convenção n. 169 da OIT de 1989.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ANDERSON, Benedict. Comunidades Imaginadas. Reflexões sobre a origem e a difusão do nacionalismo. Trad. Denise Bottman. São Paulo: Companhia das Letras, 2008.

BARRETO, João Paulo Lima. Bahserikowi – Centro de Medicina Indígena da Amazônia: concepções e práticas de Saúde Indígena. Amazônica, v. 9(2), 2017.

BARRETO, João Paulo Lima. O mundo em mim: uma teoria indígena e os cuidados sobre o corpo no Alto Rio Negro. Brasília: Editora Mil Folhas, 2022.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Versão atualizada até 22 de dezembro de 2022. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 30 jan. 2023.

CASANOVA, Pablo G. Colonialismo Interno (uma redefinição). In: BORON, Atilio A.; AMADEO, Javier; GONZALEZ, Sabrina (orgs). A teoria marxista hoje. Problemas e perspectivas. Buenos Aires: CLACSO, 2007.

DANTAS, Fernando Antônio de Carvalho. O direito diferenciado: pessoas, sociedades e direitos indígenas no Brasil. Tese de Doutorado. Universidade Federal do Paraná. Curitiba. 2003.

GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere. Trad. Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.

GRUPIONI, Luís Donisete Benzi. Elaborações Indígenas do Direito de Consulta no Brasil. In: Povos Indígenas no Brasil 2011/2016. RICARDO, Fany; RICARDO, Beto (orgs.). ed. 12, Instituto Socioambiental, 2017. 828 p. ISBN 978-85-8226-043-2. P. 83-85. Disponível em: <https://rca.org.br/wp-content/uploads/2017/12/2017-PIB-Protocolos-de-consulta-Elabora%C3%A7%C3%B5es-ind%C3%ADgenas-do-direito-de-consulta-Luis-Grupioni.pdf>. Acesso em: 10/12/2019.

HOBSBAWM, Eric. Nações e Nacionalismos desde 1780: programa, mito e realidade. Trad. Maria Célia Paoli. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990.

JOCA, Priscylla; GARZÓN, Biviany Rojas; SILVA, Liana Amin Lima da; OLIVEIRA, Rodrigo Magalhães de; GRUPIONI, Luis Donisete Benzi. Protocolos Autônomos de Consulta e Consentimento: Um olhar sobre o Brasil, Belize, Canadá e Colombia. Rede de Cooperação Amazônica (RCA) / São Paulo, 2021.

LEMOS IGREJA, R.; SIERRA, M. T. . PLURALISMO JURÍDICO E DIREITOS INDÍGENAS NA AMÉRICA LATINA: FUNDAMENTOS E DEBATES: LEGAL PLURALISM AND INDIGENOUS RIGHTS IN LATIN AMERICA: FOUNDANTIONS AND DEBATES . Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 44, n. 3, 2021. DOI: 10.5216/rfd.v44i3.66516. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/66516. Acesso em: 28 jan. 2023.

MARÉS, Carlos Frederico. O renascer dos povos indígenas para o Direito. Curitiba: Juruá, 2006.

MARÉS, Carlos. A força vinculante do protocolo de consulta. In: Protocolos de consulta prévia e o direito a livre determinação. Verena Glass (org.). – São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo; CEPEDIS, 2019. p. 19-42 ISBN 978-85-68302-13-2.

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã. São Paulo: Hucitec, 1984.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2020.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

MPF. Protocolo de Consulta Prévia dos Povos Indígenas. Disponível em: . Acesso em 06 de setembro de 2019.

NOGUEIRA, Caroline Barbosa Contente. Consulta prévia, livre, informada e vinculante: a autodeterminação dos povos e comunidades tradicionais sob a perspectiva descolonial. Guarimã –Revista de Antropologia & Política, ISSN –2675-9802, Vol. 1, N 1, Julho-Dezembrode 2020.

NOGUEIRA, Caroline Barbosa Contente. A autodeterminação dos povos indígenas frente ao Estado. Tese de Doutorado. PPGD/PUCPR. Curitiba, 2016.

OIT. Convenção n° 169 sobre povos indígenas e tribais e Resolução referente à ação da OIT / Organização Internacional do Trabalho. Brasília: OIT, 2011.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional, 14ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

PROTOCOLO TRINCHEIRAS. Protocolo de Consulta e Consentimento do Povo Indígena Mura de Autazes e Careiro da Várzea, Amazonas, 2019. Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/am/sala-de-imprensa/docs/copy5_of_ProtocolodeconsultaMura.pdf>. Acesso em: 29/07/2020.

PROTOCOLO WAJÃPI. Protocolo de Consulta e Consentimento Wajãpi, 2014. Disponível em:http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr6/documentos-e-publicacoes/protocolos-de-consulta-dos-povos-indigenas/docs/2014_protocolo_consulta_consentimento_wajapi.pdf . Acesso em: 20/03/2020.

PROTOCOLO XINGU. Protocolo de Consulta dos Povos do Território Indígena do Xingu, 2017. Disponível em:http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr6/documentos-e-publicacoes/protocolos-de-consulta-dos-povos-indigenas/docs/2014_protocolo_consulta_consentimento_wajapi.pdf . Acesso em: 20/03/2020.

PROTOCOLO YANOMAMI E YE’KWANA. Protocolo de Consulta dos Povos Yanomami e Ye’kwana. Hutukara. Associação Yanomami, 2019.

QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder, Eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, Edgardo (org). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas.

SILVA, Liana Amin Lima da. Sujeitos da convenção n. 169 da organização internacional do trabalho (OIT) e o direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado (CCPLI). In: Protocolos de consulta prévia e o direito à livre determinação. Marés, Carlos Frederico; SILVA, Liana Amin Lima da; OLIVEIRA, Rodrigo; MOTOK, ICarolina; GLASS, Verena (org.). – São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo; CEPEDIS, 2019. 268 p. ISBN 978-85-68302-13-2.

SVAMPA, Maristella. Extrativismo Neodesenvolvimentista e Movimentos Sociais: Um giro ecoterritorial rumo a novas alternativas? Em: DILGER, Gerhard; LANG, Miriam; PEREIRA-FILHO, Jorge. Descolonizar o Imaginário: Debates sobre pós extrativismo e alternativas ao desenvolvimentismo. São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo, 2016.

TAQUARY, Eneida Orbage de Britto. Pacta Sunt Servanda - A Influência da Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Jurisdição Doméstica Brasileira: O Caso De Damião Ximenes. Revista Direitos Humanos e Democracia, ano 2, n. 4, jul./dez. 2014.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos, v. III. Porto Alegre: Fabris, 2003.

VIEIRA, Marina A. R. de Mattos; LIMA, Lucas P. das N. S. (Org.). Protocolo de Consulta dos Povos Yanomami e Ye’kwana. Boa vista, 2019. Disponível em: <https://rca.org.br/wp-content/uploads/2019/09/PROTOCOLO-Yanomami-capa-e-MIOLO-final-min.pdf>. Acesso em 20 de agosto de 2020.

YAMADA, Erika M.; OLIVEIRA, Lúcia Alberta Andrade de. (Orgs.). A Convenção 169 da OIT e o Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada. Brasília: Funai/GIZ, 2013.

Downloads

Publicado

2023-03-14

Como Citar

Barbosa Contente Nogueira, Caroline. 2023. “REGULAMENTAÇÃO DA MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS: A CONSULTA PRÉVIA, LIVRE, INFORMADA E DE BOA-FÉ (CPLIB) COM EFEITO VINCULANTE PARA VALIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO, GARANTINDO O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS”. Abya-Yala: Revista Sobre Acesso à Justiça E Direitos Nas Américas 6 (2):153 a 187. https://doi.org/10.26512/abya-yala.v6i2.47023.