CONSULTA TRAMPOSA: interpretações sobre o direito entrecortadas pela política

Resumo

O Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS) é um dos maiores territórios indígenas da Bolívia, localizado entre as terras baixas e as terras altas do país, nos pies de monte bolivianos. Ali vivem três povos indígenas diferentes, que se dividem entre as sessenta e quatro comunidades espalhadas pela região. Desde 2011 o TIPNIS passa a ocupar um papel de destaque no campo político nacional, mobilizando atores contra e a favor do projeto governamental de construção de uma estrada através do território. Este trabalho analisa interpretações de lideranças indígenas bolivianas do TIPNIS sobre a consulta realizada pelo governo do Estado Plurinacional da Bolívia em 2012 sobre o referido projeto. O objetivo central do artigo é discutir como interpretações sobre direitos indígenas, o direito à consulta prévia em particular, foram entrecortadas pela conjuntura política nacional e modificadas pelas disputas por hegemonia, revelando um campo político indígena complexo e plural. A polarização política entre governistas e opositores se transportou para o território ao longo da consulta, germinando em um ambiente de incertezas e necessidades para desabrochar enquanto divisão, desconfiança e aversão à política. A consulta, no TIPNIS, não é uma lembrada como uma conquista, mas como um momento em que “los políticos” impuseram suas vontades às comunidades.