COMUNIDADES QUILOMBOLAS: discursos e disputas por direitos territoriais

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Amanda Lacerda Jorge
André Augusto Pereira Brandao

Resumo

Na busca por contribuir com maiores reflexões a respeito do direito territorial de povos e comunidades tradicionais como quilombolas, este artigo pretende discutir sobre a disputa interpretativa no campo do direito acerca da titulação e demarcação dos territórios que pertencem a estes grupos. O estudo aborda a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239/2004 (movida pelo Partido Democratas contra o Decreto nº 4887/2003) que regulamenta o processo de titulação territorial das comunidades quilombolas. Ao mobilizar um número elevado de agentes internos e externos no campo jurídico, a ADI 3239/2004 teve longa tramitação no Supremo Tribunal Federal, com alto grau de exposição de conflitos interpretativos, os quais foram finalizados no julgamento final, ocorrido no mês de fevereiro de 2018. O julgamento em tela trouxe perplexidade e novas indagações ao campo do direito e à sociedade em geral ao colocar em cena questões relacionadas à garantia do direito fundamental à vida, a reprodução material, cultural, social e simbólica destes povos.


 


 

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Como Citar
Lacerda Jorge, Amanda, e André Augusto Pereira Brandao. 2021. “COMUNIDADES QUILOMBOLAS: Discursos E Disputas Por Direitos Territoriais”. Abya-Yala: Revista Sobre Acesso à Justiça E Direitos Nas Américas 4 (2):132 a 147. https://doi.org/10.26512/abyayala.v4i2.34501.
Seção
Dossiê
Biografia do Autor

Amanda Lacerda Jorge, Universidade Federal Fluminense

Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Montes Claros (2008). É Mestre em Desenvolvimento Social pela Universidade Estadual de Montes Claros (2012) e Doutora em Política Social (2016) pela Universidade Federal Fluminense. Atua principalmente nos seguintes temas: quilombolas, povos e comunidades tradicionais, direitos sociais, conflitos territoriais, desigualdades raciais. Atualmente Doutoranda no Programa de Pós Graduação em Sociologia da Universidade Federal Fluminense (2020-2024). Pesquisadora DATAUFF e NEES (UFF).

André Augusto Pereira Brandao, Universidade Federal Fluminense

Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1988), mestrado em Sociologia e Antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1992) e doutorado em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2002). É professor titular da Universidade Federal Fluminense, atuando na graduação e no Programa de Estudos Pós-graduados em Política Social. Tem experiência na área de Sociologia e Antropologia, com ênfase em Avaliação de Politicas Sociais produzindo principalmente nos seguintes temas: relações raciais, populações quilombolas, populações tradicionais, sistemas produtivos da agricultura familiar.

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