HISTORICAL INPUTS ABOUT LABOUR RIGHTS IN BRAZIL
DOI:
https://doi.org/10.26512/ser_social.v22i46.23516Keywords:
Labour laws. Social struggle. Brazil.Abstract
This article analyses the labour laws establishment in Brazil as the social struggle results across the Brazilian history from Empire to Republic, based on the analysis of authors whose productions studied the world of work in Brazil. A historical retrospective demonstrate the rights ascension, and its climax at the Federal Constitution elaboration in 1988, and its regression at the Labour reform from 2017, approved during a deep economic, social and political crisis. The research indicates that the flexibility labour laws was a mechanism that contributed to increase the precariousness of work. It was also evidenced that measures of counter-tendency of capital to the law tendency of fall of its rate of profit, such a, unemployment, increased workloads, wage cut, have significantly contributed to increase the precariousness of work.
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