O Poder Legislativo Frente à Exploração Sexual Infanto-Juvenil em Manaus
DOI:
https://doi.org/10.26512/ser_social.v14i31.13003Palavras-chave:
Criança e adolescente, Exploração sexual, Poder legislativoResumo
Este trabalho analisa a ação parlamentar de vereadores da Câmara Municipal de Manaus, em relação ao enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil. Para tanto, se propõe a: identificar os Projetos de Lei desenvolvidos pelos vereadores da CMM relacionados à exploração sexual infanto-juvenil; conhecer as ações e propostas nesta área e refletir sobre os discursos dos parlamentares sobre o enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil. Os sujeitos da pesquisa são sete vereadores da legislatura 2009-2012. As entrevistas e análise documental foram realizadas no período de novembro de 2009 a fevereiro de 2010. O trabalho se estrutura em duas partes: uma discussão teórica sobre exploração sexual infanto-juvenil e análise das ações do Poder Legislativo no enfrentamento desse fenômeno. Os resultados apontam que as ações/projetos dos vereadores são insuficientes e limitados diante da complexidade deste problema social. No entanto é perceptível que a temática foi inserida na agenda dos parlamentares, o que representa um avanço.
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