O Poder Legislativo Frente à Exploração Sexual Infanto-Juvenil em Manaus
DOI:
https://doi.org/10.26512/ser_social.v14i31.13003Palavras-chave:
Criança e adolescente, Exploração sexual, Poder legislativoResumo
Este trabalho analisa a ação parlamentar de vereadores da Câmara Municipal de Manaus, em relação ao enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil. Para tanto, se propõe a: identificar os Projetos de Lei desenvolvidos pelos vereadores da CMM relacionados à exploração sexual infanto-juvenil; conhecer as ações e propostas nesta área e refletir sobre os discursos dos parlamentares sobre o enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil. Os sujeitos da pesquisa são sete vereadores da legislatura 2009-2012. As entrevistas e análise documental foram realizadas no período de novembro de 2009 a fevereiro de 2010. O trabalho se estrutura em duas partes: uma discussão teórica sobre exploração sexual infanto-juvenil e análise das ações do Poder Legislativo no enfrentamento desse fenômeno. Os resultados apontam que as ações/projetos dos vereadores são insuficientes e limitados diante da complexidade deste problema social. No entanto é perceptível que a temática foi inserida na agenda dos parlamentares, o que representa um avanço.
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Referências
ARIES, Philippe. Histórica social da criança e da família. Rio de Janeiro: LCT, 1989.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal nº 8.069/90. Brasília, 1990.
______ . Constituição da República Federativa do Brasil. Brasilia, 1988.
______ . Presidência da República. Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil. 3. ed. Brasília: SEDH/DCA, 2002.
CAMPANATTI, Patrícia Cristina Alves; CARVALHO, Denise Bomtempo Birche. Exploração sexual contra crianças e adolescentes: o cotidiano e as representações sociais das meninas do Distrito Federal. Ser Social 2. Violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Brasília: SER/UnB, 1998.
CENDHEC ”“ Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social. Sistema de Garantia de Direitos: um caminho para a proteção integral. Câmara de Estudos e Ação Social. Recife: CENDHEC, 1999.
DEMO, Pedro. Política social, educação e cidadania. Campinas-SP: Papirus, 1994.
FALEIROS, Eva T. Silveira. Repensando os conceitos de violência, abuso e exploração sexual de crianças e de adolescentes. Brasília: Thesaurus, 2000.
FALEIROS, Vicente de Paula. Redes de exploração e abuso sexual e redes de proteção. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, 9. Anais. Goiânia, 1998.
FERNANDEZ, Cristiane Bonfim. Os paradoxos do processo de formulação e implementação de políticas públicas de enfrentamento da violência sexual infantojuvenil no estado do Amazonas (1999-2006). Brasília: UnB, 2008.
HAZEU, Marcel; FONSECA, Simone. Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes no Pará. Ser Social 2. Violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Brasília: SER/UnB, 1998.
______ . Tráfico de mulheres crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial no Brasil. Amazônia: Relatório de Pesquisa. Belém: TXAI, Movimento República de Emaús, 2002.
LEAL, Maria Lúcia, LEAL, Maria de Fátima (Orgs.). Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual Comercial (Pestraf). Relatório Nacional ”“ Brasil. Brasília: Cecria, 2002.
______ . Estudo Analítico do Enfrentamento da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes no Brasil ”“ ESCCA (período 1996-2004). Relatório Final. Brasília: Violes/SER/UnB, 2005.
LIBÓRIO, Renata M. Coimbra; SOUSA, Sônia M. Gomes (Orgs.). A exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil: reflexões teóricas, relatos de pesquisas e intervenções psicossociais. São Paulo/Goiânia, GO: Casa do Psicólogo/Universidade Católica de Goiás, 2004.
MEDEIROS, Girlene. Ãndices de crimes de violência sexual aumentou mais de 100% no Amazonas. Disponível em: <http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2011/11/indice-de-crimes-de-violencia-sexualaumentou-mais-de-100-no-am.html>. Acessado em: 17/02/13.
NOGUEIRA. Mauro Aurélio. Em defesa da política. São Paulo: Senac, 2001.
PEREIRA, Potyara; BRAVO, Maria Inês (Org.). Política Social e Democracia. São Paulo: Cortez, 2001.
SDH ”“ Secretaria de Direitos Humanos. Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro ”“ Pair. Disponível em: <http://www1.direitoshumanos.gov.br/spdca/exploracao__sexual/Acoes_PPCAM/pair>. Acessado em: 18/02/2013.
SÊDA, Edson. A proteção integral: um relato sobre o cumprimento do novo direito da criança e do adolescente na América Latina. 3. ed. São Paulo: Adês, 1995.
SOUZA, Ana. Mapa da Escravidão Sexual Infantil na Amazônia. Disponível em: <http://diganaoaerotizacaoinfantil.wordpress.com/2007/08/21/mapa-da-escravidao-sexual-infantil-na-amazonia/>. Acessado em: 01/03/2009.
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