As configurações da Seguridade Social do Servidor Público Federal a partir da Constituição de 1988:
uma primeira aproximação
DOI:
https://doi.org/10.26512/ser_social.v0i20.12769Palavras-chave:
Seguridade social, Servidor público federal, Constituição, Brasil, 1988Resumo
Este texto tem por objetivo analisar as categorias e indicadores sobre os direitos sociais do Servidor Público Federal, grupo social que aqui é entendido como uma classe econômica, na acepção weberiana. Constata-se que os servidores públicos constituem um grupo social que tem mais acesso a benefícios e direitos sociais, em relação ao conjunto dos trabalhadores. Por outro lado, percebe-se que as normativas expedidas para a implantação da Seguridade Social do Servidor Público seguem a tendência do modelo gerencial de administrar a “coisa pública”, em que pese o fato de privilegiar as melhorias na gestão do sistema, ao invés de trabalhar em prol da garantia e da ampliação dos direitos sociais dos servidores públicos.
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