Aplicação seletiva da interoperabilidade para o serviço de mobile payment no Brasil

Autores

  • Renata Tonicelli de Mello Quelho

DOI:

https://doi.org/10.26512/lstr.v7i1.21539

Palavras-chave:

Regulação. TICs. Interoperabilidad. Standards. Mobile payment.

Resumo

Propósito ”“ Este artigo tem por finalidade analisar a aplicação seletiva da interoperabilidade como standard regulatório na fronteira entre infraestrutura de telecomunicações e serviço de valor adicionado no caso do mobile payment no Brasil.

Metodologia/abordagem/design ”“ O texto segue o método de abordagem comparativa e interdisciplinar, buscando identificar o contexto regulatório de cada subsistema no qual o standard de interoperabilidade está inserido.

Resultados ”“ Foram identificados os principais elementos de possibilidade da opção regulatória por interoperabilidade no Brasil no âmbito das telecomunicações e nos novos serviços de pagamento.

Implicações práticas ”“ O texto serve como guia para análise da opção regulatória por interoperabilidade nas telecomunicações e nos novos serviços de pagamento.

Originalidade/relevância ”“ O artigo contextualiza o significado da interoperabilidade no atual contexto brasileiro para os novos serviços de pagamento.

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Biografia Autor

Renata Tonicelli de Mello Quelho

Analista Processual do Ministério Público da União e pesquisadora do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações, no âmbito do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Coautora da Coleção de Normas e Julgados de Telecomunicações Referenciados.

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Publicado

2015-05-11

Como Citar

QUELHO, Renata Tonicelli de Mello. Aplicação seletiva da interoperabilidade para o serviço de mobile payment no Brasil. Law, State and Telecommunications Review, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 59–72, 2015. DOI: 10.26512/lstr.v7i1.21539. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/RDET/article/view/21539. Acesso em: 29 jun. 2024.

Edição

Vol. 7 N.º 1 (2015): Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações

Secção

Research

Licença

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