Direito Indígena e o Paradigma Instituído pela Constituição de 1988: direito à alteridade

  • Rafael Alem Mello Ferreira PUC-MG
  • Fabiana Bittencourt Faculdade de Direito do Sul de Minas
  • Alisson Jordão Rêgo Faculdade de Direito do Sul de Minas
Palavras-chave: Índio. Interação. Constituição de 1988.

Resumo

O presente trabalho tem como objeto de estudo o novo paradigma instituído pela Constituição Federal com relação aos direitos indígenas: a interação. Nesse sentido, a nova ordem constitucional garante o direito de ser e de permanecer índio, diversamente do paradigma anterior que previa a integração do índio à “civilização”. Destarte, a partir do estudo do contexto de produção do Estatuto do Índio e da emergência da ordem constitucional de 1988, este estudo, realizado por método avaliativo-documental, busca compreender o contexto de produção do Estatuto do índio, atual legislação a eles aplicada, avaliando a necessidade de interpretação de tal lei à luz dos dispositivos constitucionais garantistas dos direitos dos índios.

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Biografia do Autor

Rafael Alem Mello Ferreira, PUC-MG

Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Professor da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) e Coordenador e professor do Curso de Direito da PUC-MG.

Fabiana Bittencourt, Faculdade de Direito do Sul de Minas

 Mestra pela Faculdade de Direito do Sul de Minas - Área de concentração: Constitucionalismo e Democracia. Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas. Participante dos grupos de pesquisa “Reflexões Críticas sobre Direitos Fundamentais e Garantias Constitucionais” e “Ultima Ratio”;. Atualmente é professora substituta da disciplina de Instituições de Direito Penal I e II e Parte Especial do Direito Penal I pela Faculdade de Direito do Sul de Minas.

Alisson Jordão Rêgo, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Graduando em Direito na Faculdade de Direito do Sul de Minas e bolsista FAPEMIG. Tem suas pesquisas concentradas nas áreas de direito constitucional, direitos humanos e ciência política.

Referências

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Publicado
2018-12-20
Seção
Artigos