Arrests in the act for drug crimes: analysis of the racial issue in two Brazilian cities
DOI:
https://doi.org/10.1590/s0102-6992-20243902e48073Keywords:
Public security, Police, Drugs, Drugs policy, Institutional RacismAbstract
This article examines the performance of police organizations in dealing with "drug crimes". Based on a data analysis of arrests made in the cities of São Paulo (SP) and Belo Horizonte (MG), the study aimed to determine the extent to which socio-spatial factors (such as the location of the arrests, as well the gender, age, and skin color of the individuals arrested) influenced the police's decision to classify cases as either "drug possession for personal use" or "drug trafficking". "Drug crimes" are considered "victimless crimes" under the law and, as such, reveal racialized and territorialized patterns of suspicion that guide ostensible policing in Brazil. In São Paulo, it appears that there is an institutional policy to classify almost all cases as "trafficking". In Belo Horizonte, arrests made in favelas are disproportionately more likely to be classified as the most serious offenses. In both cities, the racial profile of the detainees also influences the criminal classification.
The choice to work with this type of offense is due to the fact that they are what the legislation defines as "crimes without victims": the repression of drug trade and consumption networks almost exclusively results from police initiative and operation. It is in this sense that "drug offenses" demonstrate, like few other criminal modalities, the processes of construction of racialized and territorialized suspicion that guide police activity in Brazil.
In general, the data analyzed here indicates that, specifically in São Paulo, there seems to be an institutional directive for the police to classify almost all cases involving drugs as "drug trafficking". In Belo Horizonte, the territorial dimension explains much of the police's classification decision: arrests made in slums and poor neighborhoods on the outskirts have disproportionately higher chances of receiving the more severe classification. In both capitals, the racial profile of those arrested is an important factor in explaining the criminal classification offered by the police to the occurrences.
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