Sistema penal e violência de gênero:

análise sociojurídica da Lei 11.340/06

Palabras clave:

Sociologia jurídica, Violência de gênero, Lei

Resumen

O presente artigo parte da reflexão acerca do papel da sociologia jurídica na compreensão do funcionamento da atividade legislativa, para analisar a racionalidade e os efeitos prováveis da entrada em vigor da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Concluise que, ao invés de avançar e desenvolver mecanismos alternativos para a administração de conflitos, possivelmente mais eficazes para alcançar o objetivo de redução da violência, mais uma vez recorreuse ao mito da tutela penal, neste caso ela própria uma manifestação da mesma cultura que se pretende combater.

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Publicado

2011-04-28

Cómo citar

Sistema penal e violência de gênero:: análise sociojurídica da Lei 11.340/06. (2011). Sociedade E Estado, 23(1). Recuperado a partir de https://periodicos.unb.br/index.php/sociedade/article/view/5383

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