Sobre implementação de políticas públicas: uma revisão sistemática da literatura e agenda de pesquisas

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Jessica Rani Ferreira de Sousa
Leonardo Ferreira Batista
Diogo Henrique Helal

Resumo

Estudos sobre implementação de políticas públicas têm buscado melhores formas de compreender as falhas e a própria realidade desse processo. A partir de uma revisão sistemática da literatura que contou com análise bibliométrica, este artigo aponta a historiografia e as frentes de pesquisa sobre a temática e analisa a autoria e as redes de cocitação de autores. Posteriormente, uma metanálise das publicações que compõem o portfólio teórico final (construído por meio do ano de publicação, número de citações e fator de impacto dos periódicos) apresenta as perspectivas e os modelos teóricos prevalentes, os resultados empíricos e as lacunas de cada trabalho. Resultados apontam que temas como governança, desenvolvimento sustentável, e-government, street-level bureaucracy (burocracia de nível de rua), políticas de saúde e descentralização dos processos da administração pública trazem um cenário de pesquisas relevantes para teorizações e aplicações empíricas das discussões do campo. Por fim, apresenta-se uma agenda de pesquisa futura.

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Como Citar
Ferreira de Sousa, J. R., Ferreira Batista, L., & Helal, D. H. (2022). Sobre implementação de políticas públicas: uma revisão sistemática da literatura e agenda de pesquisas. Sociedade E Estado, 37(02), 457–487. https://doi.org/10.1590/s0102-6992-202237020004
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Jessica Rani Ferreira de Sousa, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Doutoranda e mestre em administração pelo Programa de Pós-Graduação em Administração (Propad) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), é professora substituta na Universidade de Pernambuco (UPE).

Leonardo Ferreira Batista, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Doutorando em administração pelo Programa de Pós-Graduação em Administração (Propad) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), é mestre em administração pelo Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA) da Universidade Federal de Campina Grande

Diogo Henrique Helal, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Pesquisador associado da Fundação Joaquim Nabuco, professor do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal de Pernambuco (Propad/UFPE), doutor em ciências humanas: sociologia e política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e mestre em administração pelo Programa de Pós-Graduação em Administração (Propad) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Referências

ALBRECHT, Julia Nina. Challenges in national-level tourism strategy implementation-a long-term perspective on the New Zealand tourism strategy 2015. International Journal of Tourism Research, v. 19, n. 3, p. 329-338, 2017.

ALMANSI, Florencia; MOTTA, Jorge Martín; HARDOY, Jorgelina. Incorporating a resilience lens into the social and urban transformation of informal settlements: the participatory upgrading process in Villa 20, Buenos Aires (2016-2020). Environment and Urbanization, v. 32, n. 2, p. 407-428, 2020.

AMANOR-LARTEY, Ebenezer Teye. A model of saints, wizards and demons: the dynamics of public policy implementation. Ghana Social Science, v. 16, n. 2, p. 140, 2019.

BARALDI, Sara Bonini; SHOUP, Daniel David; ZAN, Luca. When megaprojects meet archaeology: a research framework and case study from Yenikapi, Istanbul. International Journal of Cultural Policy, v. 25, n. 4, p. 423-444, 2019.

BAR-ILAN, Judit. Which h-index? - A comparison of WoS, Scopus and Google Scholar. Scientometrics, v. 74, n. 2, p. 257-271, 2008.

BICHIR, Renata. Agendas de reformas e descentralização de políticas: um balanço das trajetórias da saúde e da assistência social. In: CAVALCANTE, Pedro Luiz Costa; SILVA, Mauro Santos (Orgs.). Reformas do Estado no Brasil: trajetórias, inovações e desafios. Brasília; Rio de Janeiro: Cepal; Ipea, 2020. Disponível em: <http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10548>.

» http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10548

BIOSCA, Olga; GALASO, Pablo. What makes a key player in interorganizational social policy networks? The case of Uruguay. International Journal of Public Administration, v. 43, n. 13, p. 1156-1168, 2020.

BONELLI, Francesco; FERNANDES, Antonio Sérgio Araújo; COÊLHO, Denilson Bandeira; PALMEIRA, Jamili da Silva. A atuação dos burocratas de nível de rua na implementação de políticas públicas no Brasil: uma proposta de análise expandida. Cad. Ebape.BR, v. 17, n. especial, p. 800-816, Rio de Janeiro, Nov. 2019.

BUSCH, Peter André. Crafting or mass-producing decisions: Technology as professional or managerial imperative in public policy implementation. Information Polity, v. 25, n. 1, p. 111-128, 2020.

CALDERÓN, María José; ACUÑA, Javier. Conectividad rural y cambio social: los Infocentros Comunitarios en el Ecuador. Revista Publicando, v. 4, n. 11 (1), p. 190-207, 2017a.

CALDERÓN, María José; ACUÑA, Javier. Privacidad y derechos digitales en el escenario global: el examen periódico universal de Naciones Unidas y el Ecuador. Revista Publicando, v. 4, n. 12 (1), p. 59-67, 2017b.

CARDOSO, Bruno Baranda. The Implementation of Emergency Aid as an exceptional measure of social protection. Revista de Administração Pública, v. 54, p. 1052-1063, 2020.

CARNEIRO, Steffan Eduardo Silva; MARTINS, Alécio Perini; GUILHERME, Frederico Augusto Guimarães. Caracterização ambiental, uso e ocupação do solo entre os anos de 1985 e 2015, em região no sul do estado de Goiás. Geoambiente On-line, n. 38, p. 62-83, 2020.

CASTAÑEDA-MONTES, F. J. et al. Population structure of pseudomonas aeruginosa through a MLST approach and antibiotic resistance profiling of a Mexican clinical collection. Infection, Genetics and Evolution, v. 65, p. 43-54, 2018.

CHAND, Vijaya Sherry; DESHMUKH, Ketan Satish. Addressing the undergraduate internship challenge in developing countries: A “learning-by-doing” project-based on-line internship model. Education+ Training, 2019.

CHILVARQUER, Marcelo. Aplicando o quadro de referência para análise jurídica de políticas públicas: a implementação do programa Minha Casa, Minha Vida, faixa 1, no município de São Paulo. Revista Estudos Institucionais (REI), v. 5, n. 3, p. 1116-1141, 2019.

DANIEL, Jamie Levine; FYALL, Rachel. The intersection of nonprofit roles and public policy implementation. Public Performance & Management Review, v. 42, n. 6, p. 1351-1371, 2019.

DELEON, Peter; DELEON, Linda. What ever happened to policy implementation? An alternative approach. Journal of Public Administration Research and Theory, v. 12, n. 4, p. 467-492, 2002.

DZIKOWSKI, Piotr. A bibliometric analysis of born global firms. Journal of Business Research, v. 85, p. 281-294, 2018.

EVANS, Peter. Além da “Monocultura Institucional”: instituições, capacidades e o desenvolvimento deliberativo. Sociologias [on-line], n. 9, p. 20-63, 2003.

GAMBI, Mauricio Olavarria. Public policy implementation: lessons for the design. analysis of cases of public management modernization and health care reform in Chile. Revista Del Clad Reforma y Democracia, n. 67, p. 95-124, 2017.

GAUTHIER, Cristina; MORAN, Emilio F. Public policy implementation and basic sanitation issues associated with hydroelectric projects in the Brazilian Amazon: Altamira and the Belo Monte dam. Geoforum, v. 97, p. 10-21, 2018.

GOMES, S. Sobre a viabilidade de uma agenda de pesquisa coletiva integrando implementação de políticas, formulação e resultados. In.: LOTTA, Gabriela. Teorias e análises sobre a implementação de políticas públicas. Brasília: Enap, 2019.

GOMIDE, Alexandre de Ávila, MACHADO, Raphael Amorim, ALBUQUERQUE, Pedro Melo. Capacidade estatal e desempenho na percepção dos burocratas brasileiros: desenvolvimento e validação de um modelo de equações estruturais. Cadernos Ebape.BR [on-line], v. 19, n. especial, 2021.

GONTIJO, José Geraldo Leandro. Coordenação, cooperação e políticas públicas: organizando percepções e conceitos sobre um tema caro à implementação. In.: Aurélio Pimenta de Faria (org). Implementação de políticas públicas: teoria e prática. Belo Horizonte: Editora PUC-Minas, 2012.

HAQUE, M. Shamsul; RAMESH, M.; PUPPIM DE OLIVEIRA, José A.; GOMIDE, Alexandre de Avila. Building administrative capacity for development: limits and prospects. International Review of Administrative Sciences, v. 87, n. 2, p. 211-219, 2021.

HAM, Christopher; HILL, Michael. The policy process in the modern capitalist State. London: Harvester, 1993.

HARGROVE, Eerving C. The missing link: implementation in social policy. Washington, DC: Urban Institute, 1975.

HOTTENSTEIN, Kristi N. Protecting the teaching and learning environment: a hybrid model for human subject research public policy implementation. Journal of Research Administration, v. 48, n. 2, p. 26-36, 2017.

HUENCHO, Verónica Figueroa; FERNÁNDEZ, Cristian Lagos; HIZAUT, Mónica Manriquez; SANHUEZA, Jame Rebolledo. Implementation challenges in public policies towards indigenous peoples: the impact of health policies in urban contexts. Journal of Intercultural Studies, v. 41, n. 4, p. 405-423, 2020.

JACCOUD, Luciana B.; VIEIRA, Fabiola Sulpino. Autonomia, integralidade e desafios de coordenação no SUS. In: JACCOUD, L. B. (Org.). Coordenação e relações intergovernamentais nas políticas sociais brasileiras. Rio de Janeiro: Ipea, 2020. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.38116/978-65-5635-005-9/cap2>. Acesso em: 04 Maio 2022.

KAMUZINZI, Masengesho. When traditional principles bring coherence in complex networks management: the case of “Imihigo” in public policy implementation. Policy Studies, 2021.

______. Imihigo: a hybrid model associating traditional and modern logics in public policy implementation in Rwanda. International Journal of African Renaissance Studies-Multi-Inter-Transdisciplinarity, v. 11, n. 1, p. 123-141, 2016.

KAMUZINZI, Masengesho; RUBYUTSA, Jules M. When tradition feeds on modern accountability mechanisms in public policy implementation. The case of “Imihigo” in Rwanda. Public Performance & Management Review, v. 42, n. 3, p. 632-656, 2019.

KLASTER, Esther; WILDEROM, Celeste P. M.; MUNTSLAG, Dennis R. Balancing relations and results in regional networks of public-policy implementation. Journal of Public Administration Research and Theory, v. 27, n. 4, p. 676-691, 2017.

LIMA, Luciana Leite; D’ASCENZI, Luciano. Implementação e avaliação de políticas públicas: intersecções, limites e continuidades. In.: LOTTA, Gabriela. Teorias e análises sobre implementação de políticas públicas no Brasil. Brasília: Enap, 2019.

LIMA-SILVA, Fernanda; SANDIM, Tatiana Lemos; MAGRI, Giordano Morangueira; LOTTA, Gabriela. Street-level bureaucracy in the pandemic: the perception of frontline social workers on policy implementation. Revista de Administração Pública [on-line], v. 54, n. 5, p. 1458-1471, 2020.

LIPSKY, Michael. Burocracia de nível de rua: dilemas do indivíduo nos serviços públicos. Brasília: Enap, 2019.

______. Street-level bureaucrats. Nova York: Russel Sage, 1980.

LOCH, Adam; WHEELER, Sarah Ann; SETTRE, Claire. Private transaction costs of water trade in the Murray-Darling Basin. Ecological Economics, v. 146, p. 560-573, 2018.

LOTTA, Gabriela. A política pública como ela é: contribuições dos estudos sobre implementação para a análise de políticas públicas. In.: LOTTA, Gabriela. Teorias e análises sobre a implementação de políticas públicas. Brasília: Enap, 2019.

______. Saberes locais, mediação e cidadania: o caso dos agentes comunitários de saúde. Saúde e Sociedade, v. 21, p. 210-222, 2012.

LOTTA, Gabriela et al. For a Brazilian agenda of policy implementation studies. Revista do Serviço Público, v. 69, n. 4, p. 779-809, 2018.

LOTTA, Gabriela; PAVEZ, Thais Regina. Agentes de implementação e a mediação de políticas públicas: entre dinâmicas e estruturas relacionais. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 15, n. 56, p. 109-125, Jul. 2010.

LOTTA, Gabriela; PIRES, Roberto Rocha Coelho. Categorizando usuários “fáceis” e “difíceis”: práticas cotidianas de implementação de políticas públicas e a produção de diferenças sociais. Dados, v. 63, 2020.

LUFT, Harold S. Benefit-cost analysis and public policy implementation: from normative to positive analysis. Public Policy, v. 24, n. 4, p. 437-462, 1976.

MANI, Bonnie G. The Human capital model or location! location! location!? The gender-based wage gap in the federal civil service. Gender Issues, v. 36, n. 2, p. 152-175, 2019.

MATLAND, Richard. Synthesizing the implementation literature: the ambiguity-conflict model of policy implementation. Journal of Public Administration Research and Theory, v. 5, n. 2, p. 145-174, 1995.

MOHER, David et al. Preferred reporting items for systematic reviews and meta-analyses: the Prisma statement. PLoS Medicine, v. 6, n. 7, p. e1000097, 2009.

MORAES SOBRINHO, João; HELAL, Diogo Henrique. A implementação de políticas públicas voltadas a atividades artesanais: análise do programa de artesanato da Paraíba. Organizações & Sociedade, v. 24, n. 80, p. 115-134, Salvador, Jan.-Mar. 2017.

MOTA, Luís F. Estudos de implementação de políticas públicas: uma revisão de literatura. Sociologia, Problemas e Práticas, n. 92, p. 133-150, Lisboa, Jan. 2020.

NDALAMBA, Ken Kalala; ESAU, Michelle. An exploratory study into the understandings and awareness of leadership ethos and its inherent critical success factors by Public Sector Officials in the Department of Trade and Industry (DTI) and the Ministry of the National Economy (Econat). International Journal of Public Administration, v. 43, n. 1, p. 60-72, 2020.

NICOLLETTI, Mariana; MASCHIETTO, Fernanda; MORENO, Thais. Integrating social learning into climate change adaptation public policy cycle: Building upon from experiences in Brazil and the United Kingdom. Environmental Development, v. 33, p. 100486, 2020.

NOTHDURFTER, Urban; HERMAN, Koen. Meeting (or not) at the street level? A literature review on street-level research in public management, social policy and social work. International Journal of Social Welfare, 2018.

OLIVEIRA, A Antônio Carlos. Burocratas da linha de frente: executores e fazedores das políticas públicas. Rev. Adm. Pública, v. 46, n. 6, p. 1551-1573, Rio de Janeiro, Dez. 2012.

PAGANI, Regina Negri; KOVALESKI, João Luiz; RESENDE, Luis Mauricio. Methodi Ordinatio: a proposed methodology to select and rank relevant scientific papers encompassing the impact factor, number of citation, and year of publication. Scientometrics, v. 105, n. 3, p. 2109-2135, 2015.

PANJAITAN, Raffles Brotestes et al. The role of central government and local government and the moderating effect of good governance on forest fire policy in Indonesia. Benchmarking: An International Journal, 2019.

PARK, Angela Y.; KRAUSE, Rachel M.; FEIOCK, Richard C. Does collaboration improve organizational efficiency? A stochastic frontier approach examining cities’ use of EECBG funds. Journal of Public Administration Research and Theory, v. 29, n. 3, p. 414-428, 2019.

PIRES, Roberto Rocha C.; GOMIDE, Alexandre de Ávila. Governança e capacidades estatais: uma análise comparativa de programas federais. Revista de Sociologia e Política, v. 24, p. 121-143, 2016.

PRESSMAN, Jeffrey; WILDAVSKY, Aaron. Implementation. Berkeley, CA: University of California Press, 1973.

RANDOLPH, Gregory M.; FETZNER, James P. Regulatory interpretation: regulators, regulated parties, and the courts. Business and Politics, v. 20, n. 2, p. 301-328, 2018.

ROSSETTO, Dennys Eduardo et al. Structure and evolution of innovation research in the last 60 years: Review and future trends in the field of business through the citations and co-citations analysis. Scientometrics, v. 115, n. 3, p. 1329-1363, 2018.

SABATIER, Paul A. An advocacy coalition framework for policy change and the role of policy-oriented learning therein. Policy Sciences, v. 21, p. 129-168, 1988.

______. Top-down and bottom-up approaches to implement research: a critical analysis and suggested synthesis. Journal of Public Policy, v. 6, n. 1, p. 21-48, 1986.

SABATIER, Paul A.; JENKINS-SMITH, Hank. The advocacy coalition framework: An assessment, revisions, and implications for scholars and practitioners. In: ______. (Eds.). Policy change and learning: an advocay coalition approach, p. 211-235. Boulder, CO: Western Press, 1993.

SANTOS,Christiane Luiza; SANTOS, Paloma Maria; PESSALI, Huascar Fialho; ROVER, Aires José. Health councils and dissemination of SUS management instruments: an analysis of portals in Brazilian capitals. Ciência & Saúde Coletiva, v. 25, p. 4389-4399, 2020.

SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos concretos. São Paulo: Cengage Learning, 2010.

SILVA, Pedro Luiz Barros; MELO, Marcus André Barreto de. O processo de implementação de políticas públicas no Brasil: características e determinantes da avaliação de programas e projetos. Cadernos Unicamp, n. 48, 2000. Disponível em: <https://governancaegestao.files.wordpress.com/2008/05/teresa-aula_22.pdf>. Acesso em: 01 Jul. 2020.

» https://governancaegestao.files.wordpress.com/2008/05/teresa-aula_22.pdf

SMITS, Pernelle et al. Implementing public policy in a non-directive manner: capacities from an intermediary organization. Canadian Journal of Public Health, v. 111, n. 1, p. 72-79, 2020.

THOMANN, Eva; VAN ENGEN, Nadine; TUMMERS, Lars. The necessity of discretion: a behavioral evaluation of bottom-up implementation theory. Journal of Public Administration Research and Theory, v. 28, n. 4, p. 583-601, Out. 2018. Disponível em: <https://doi.org/10.1093/jopart/muy024>.

» https://doi.org/10.1093/jopart/muy024

TUMMERS, Lars; BEKKERS, Victor. Policy implementation, street-level bureaucracy and the importance of discretion. Public Management Review, v. 16, n. 4, p. 527-547, 2014.

WILEY, Kimberly; BERRY, Frances. Compassionate bureaucracy: assuming the administrative burden of policy implementation. Nonprofit and Voluntary Sector Quarterly, v. 47, n. 4, Suppl., p. 55S-75S, 2018.

WILLIAMS, Mark K.; GREEN, Alex; KIM, Ella. Municipal leadership of climate adaptation negotiations: Effective tools and strategies in Houston and Fort Lauderdale. Negotiation Journal, v. 33, n. 1, p. 5-23, 2017.

WIMMELMANN, Camilla L.; VALLGÅRDA, Signild; JENSEN, Anja M. B. Meet the local policy workers: implementation of health promotion guidelines in Denmark. Public Policy and Administration, v. 33, n. 1, p. 66-87, 2018.

YANG, Chengwei; TANG, Yan. Deviations from China’s school football policies during the implementation process: signs, causes, and countermeasures. The International Journal of the History of Sport, v. 34, n. 17-18, p. 1933-1949, 2017.

ZHANG, Hong-Li et al. A public psychological pressure index for social networks. IEEE Access, v. 8, p. 23457-23469, 2020.

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