(DES)PATOLOGIZAÇÃO DA TRANSEXUALIDADE NO BRASIL: ENTRE AUTODETERMINAÇÃO IDENTITÁRIA E DIREITO À SAÚDE
between identity self-determination and the right to health
Mots-clés :
Transexualidade, despatologização, CID 11 – HA6Z, processo transexualizador, políticas públicas de saúdeRésumé
o artigo problematiza a patologização da transgeneridade, entendida enquanto processos socioculturais, justificados por subsídios morais dos discursos jurídicos, médicos e religiosos, que corroboraram não só para o controle e marginalização das corporalidades trans, mas, também, a sua inclusão nos “transtornos da identidade sexual”, conforme a subcategoria F64.0, listada na 10ª Classificação Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS). Porém, as constantes reivindicações dos movimentos sociais pelos direitos à dignidade, identidade, privacidade, liberdade, integridade física e moral, e que reconhecem os direitos da personalidade para essa população, resultou na despatologização da transexualidade na 11ª revisão da CID, em 2019, sendo agora classificada como “incongruência de gênero” (CID 11 – HA6Z). Essa alteração possui diversas repercussões, dentre as quais destacamos as novas interpretações sobre o processo transexualizador, ou seja, ações ambulatoriais e hospitalares para acolher pessoas que desejam realizar os procedimentos de afirmação de gênero. No Brasil, o custeio público para essas ações são justificadas pela perspectiva do direito à identidade ou à saúde? Eis o problema de pesquisa, que será conduzido pelo método hipotético-dedutivo e revisão bibliográfica, objetivando investigar, entre outras coisas, os pressupostos normativos e deontológicos para assegurar as políticas públicas necessárias ao bem-estar físico, psíquico e moral da população transexual.
Téléchargements
Références
AMORA, Antônio Soares. Minidicionário da língua portuguesa. 19. Ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
BAGAGLI, Beatriz Pagliarini. “Cisgênero” nos discursos feministas: uma palavra tão defendida; tão atacada; tão pouco entendida”. Campinas, SP: UNICAMP /IEL/Setor de Publicações, 2015.
BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo: fatos e mitos; tradução Sérgio Milliet. - 3. ed. – Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2016.
BOMFIM, Rainer; SALLES, Victória; BAHIA, Alexandre. Necropolítica Trans: o gênero, cor e raça das LGBTI que morrem no Brasil são definidos pelo racismo de Estado. Argumenta Journal Law, Jacarezinho – PR, Brasil, n. 31, p. 153-170, 2019. Disponível em: https://www.oasisbr.ibict.br/vufind/Record/UENP-1_e390d7da1089342427ed680a1919398f. Acesso em: 15 ago. 2023.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013. Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União, Brasília, nº 225, Seção 1, de 20 de novembro de 2013. Disponível: https://bit.ly/3rY28MM. Acesso em: 12 ago. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 670.422 Rio Grande do Sul. Ementa: Direito Constitucional e Civil. Transexual. Identidade de gênero. Direito subjetivo à alteração do nome e da classificação de gênero no assento de nascimento. Possibilidade independentemente de cirurgia de procedimento cirúrgico de redesignação. Princípios da dignidade da pessoa humana, da personalidade, da intimidade, da isonomia, da saúde e da felicidade. Convivência com os princípios da publicidade, da informação pública, da segurança jurídica, da veracidade dos registros públicos e da confiança. Recurso extraordinário provido. Recte.(S): S T C. Recdo.(A/S) :Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Relator : Min. Dias Toffoli, 15 de agosto de 2018. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=752185760. Acesso em: 10 ago. 2023.
BRAUNER, Maria Claudia Crespo. O pluralismo no Direito de Família brasileiro: realidade social e reinvenção da família. In: WELTER, Belmiro Pedro, MADALENO, Rolf Hanssen (orgs.). Direitos fundamentais do Direito de Família. Porto Alegre: Livraria do Advogado, pp. 255-278, 2004.
CARAVACA-MORERA, Jaime Alonso; PADILHA, Maria Itayra. Necropolítica trans: diálogos sobre dispositivos de poder, morte e invisibilização na contemporaneidade. Texto Contexto Enfermagem, v. 27. n. 2, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/tce/a/TYJ397gFMBrfCcdch9JZdtf/abstract/?lang=pt#. Acesso em: 26 jul. 2023.
CECCARELLI, Paulo Roberto. A patologização da normalidade. Estudos de Psicanálise, Belo Horizonte, n. 33, pp. 125-136, Jul. 2010. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-34372010000100013. Acesso em: 17 ago. 2023.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM). Resolução CFM n° 1.482 /1997. Autoriza a título experimental a realização de cirurgia de transgenitalização do tipo neocolpovulvoplastia, neofaloplastia. Diário Oficial da União, Brasília, Seção I – Pág. 20944, de 19 de setembro de 1997. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/1997/1482_1997.pdf. Acesso em: 12 ago. 2023.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM). Resolução CFM nº 1.652/2002. Dispõe sobre a cirurgia de transgenitalismo e revoga a Resolução CFM nº 1.482/97. Diário Oficial da União, Brasília, seção I, p. 80, de 2 de dezembro de 2002. Disponível em: https://www.tjmt.jus.br/INTRANET.ARQ/CMS/GrupoPaginas/126/1126/CIRURGIA-TRANSGENITALIZA%C3%87%C3%83O-RESOLU%C3%87%C3%83O-N%C2%BA-1652-DE-2002.pdf. Acesso em: 12 ago. 2023.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM). Resolução CFM nº 2.265/2019. Dispõe sobre o cuidado específico à pessoa com incongruência de gênero ou transgênero e revoga a Resolução CFM nº 1.955/2010. Diário Oficial da União, Brasília, seção I, p. 6, de 09 de janeiro de 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-2.265-de-20-de-setembro-de-2019-237203294. Acesso em: 12 ago. 2023.
COSTA, Fabrício Veiga. O direito Fundamental à identidade de gênero e as políticas públicas de inclusão dos transgêneros no Brasil. In:
CARDIN, Valéria Silva Galdino (coordenadora). Biodireito: temas controvertidos. Brasília: Zakarewicz, pp. 227-241, 2019.
CRUZ, Núbia dos Santos; MELO, Rafael dos Santos. Bioética e gênero: as faces dos direitos humanos, frente à transexualidade. Revista UNIFESO – humanas e sociais, v. 6, n. 6, pp. 70-82, 2020. Disponível em: https://www.unifeso.edu.br/revista/index.php/revistaunifesohumanasesociais/article/view/2208. Acesso em: 15 jul. 2023.
DIAS, Maria Berenice. Homoafetividade e os Direitos LGBTI. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2014.
FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I: A vontade de saber. Tradução de Maria Thereza da Costa Albuquerque e J. A. Guilhon Albuquerque. Rio de Janeiro, Edições Graal, 1988.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social / Antônio Carlos Gil. – 6. ed. – São Paulo: Atlas, 2008
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito Civil: estudos. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
JESUS, Jaqueline Gomes. Transfobia e crimes de ódio: assassinatos de pessoas transgêneros como genocídio. História Agora, São Paulo, v.16, n. 2, jan. 2013.
KLABIN, Aracy Augusta Leme. Aspectos jurídicos do transexualismo. Dissertação de mestrado apresentada ao Departamento de Direito Civil, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FADUSP. Orientador: Prof. Washington de Barros Monteiro. São Paulo, 1977.
MADALENO, Rolf. Curso de direito de família. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
MALUF, Adriana Caldas Rego Freitas Dabus. Curso de bioética e biodireito. 4 ed. São Paulo: Almedina, 2020.
MALUF, Adriana Caldas Rego Freitas Dabus. Novas modalidades de família na pós-modernidade. São Paulo: Atlas, 2010.
NASCIMENTO, Letícia Carolina Pereira do. Transfeminismo. In: RIBEIRO, Djamila (coordenadora). Feminismos plurais. São Paulo: Jandaíra, 2021.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). 10ª edição da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas de Saúde (CID), 1990. Disponível em: https://icd.who.int/browse10/2019/en#. Acesso em: 02 ago. 2023.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). 11ª edição da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas de Saúde (CID). Padronização global de informações de diagnóstico no campo da saúde, 2019. Disponível em: https://icd.who.int/en. Acesso em: 02 ago. 2023.
SILVA, Renato Canevari Dutra da, et al. Reflexões bioéticas sobre o acesso de transexuais à saúde pública. Revista Bioética, v. 30, pp. 195-204, 2022. Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/2818. Acesso em: 17 jul. 2023.
SOUSA, Tuanny Soeiro. Retificando o gênero ou ratificando a norma? Revista Direito GV, São Paulo, v. 15, n. 2, 2019. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/revdireitogv/article/view/80276. Acesso em: 24 jul. 2023.
VENTURA, Mirian; SCHRAMM, Fermin Roland. Limites e Possibilidades do Exercício da Autonomia nas Práticas Terapêuticas de Modificação Corporal e Alteração da Identidade Sexual. Physis Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, V. 19, n. 1. pp. 65-93, 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/physis/a/PD36HwnMmZhqmB49Z3ttXtt/#. Acesso em: 14 ago. 2023.
VIEIRA, Tereza Rodrigues. Identidade sexual: aspectos éticos e jurídicos da adequação de prenome e sexo no registro civil. In: VIEIRA, Tereza Rodrigues; PAIVA, Luiz A. Saavedra de. Identidade Sexual e Transexualidade. São Paulo: Roca, 1ª Ed., pp. 183-198, 2009.
ZAGANELLI, Margareth. V.; OLIVEIRA, Mateus. M.; MALANCHINI, Reichiele. V. V. C. A (in)vulnerabilidade social da mulher à luz do direito das famílias. Humanidades & Tecnologia em Revista (FINOM), v. 1, pp. 10-24, 2020. Disponível em: http://revistas.icesp.br/index.php/FINOM_Humanidade_Tecnologia/article/view/987. Acesso em: 18 jul. 2023.
ZUCCHI, Eliana Miura, et al. Bem-estar psicológico entre travestis e mulheres transexuais no Estado de São Paulo, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 35, n. 3, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/LqvvCfLhQNHQwb3M3zQPFFN/?lang=pt&format=html#. Acesso em: 03 ago. 2023.
![Revista Direito.UnB | Maio – Agosto, 2024, V. 08, N.2 | ISSN 2357-8009 |](https://periodicos.unb.br/public/journals/97/submission_51838_52883_coverImage_pt_BR.png)
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
(c) Tous droits réservés Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília 2024
![Licence Creative Commons](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png)
Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Pas de Modification 4.0 International.
Autores que publicam na Revista Direito.UnB concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista Direito.UnB (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são incentivados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou em suas páginas pessoais) a qualquer momento após à definição do processo editorial.
- Autores concordam que, eventualmente, seus trabalhos poderão ser agregados pela Revista Direito.UnB às bases e sistemas de informação científica existentes (indexadores e bancos de dados atuais) ou que existam no futuro (indexadores e bancos de dados futuros). Os detentores dessas bases de dados terão a possibilidade de realizar as seguintes ações sobre o artigo:
- Reproduzir, transmitir e distribuir o artigo, no todo ou em parte sob qualquer forma ou meio de transmissão eletrônica existente ou desenvolvida no futuro, incluindo a transmissão eletrônica para fins de pesquisa, visualização e impressão;
- Reproduzir e distribuir, no todo ou em parte, o artigo na impressão;
- Capacidade de traduzir certas partes do artigo;
- Extrair figuras, tabelas, ilustrações e outros objetos gráficos e capturar metadados, legendas e artigo relacionado para fins de pesquisa, visualização e impressão;
- Transmissão, distribuição e reprodução por agentes ou autorizada pelos proprietários de distribuidoras de bases de dados;
- A preparação de citações bibliográficas, sumários e índices e referências de captura relacionados de partes selecionadas do artigo;
- Digitalizar e/ou armazenar imagens e texto de artigo eletrônico.