TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE: OBSTÁCULOS IMPOSTOS PELA REALIDADE BRASILEIRA
Keywords:
Saúde, Transexual, Travesti, LGBT+, Política públicaAbstract
Health is a right constitutionally guaranteed to all citizens, but access to it varies greatly in the experiences of specific social groups. Even though the Unified Health System was built on the premises of universality, equity and comprehensiveness, transvestites and transsexuals still face obstacles in accessing very basic rights and services. The objective of the study is to demonstrate that transphobia and transvestitephobia function as insurmountable barriers, which prevent these people from enjoying even the rights expressly provided for in existing norms while the State fails to seek the efficiency of its policies and the fulfillment of the rights that ensures. The bibliographic review used literature on the subject, regulations in the health field, official documents and data produced by civil society research in order to verify whether these obstacles arise from the absence of standards or discrimination that prevents these standards from being met. This work analyzes what has been produced about the history of the relationship between transvestites, transsexuals and public health in Brazil. It then gathers and organizes data produced by previously published research that investigated the difficulties that these people identify in accessing public health services in specific regions of the country. Finally, the perceived result is that viable measures historically highlighted by the social movement as alternatives to combating these exclusions have already been adopted by health regulations and have not resolved the current problems.
Downloads
References
AGUIÃO, Silvia. “Não somos um simples conjunto de letrinhas”: disputas internas e (re)arranjos da política “LGBT”. Cadernos Pagu (46), janeiro-abril de 2016.
ALMEIDA, Guilherme. Identidade de gênero com ênfase nas pessoas trans: particularidades e acesso à saúde, trabalho e educação. In: NOGUEIRA, Leonardo; HILÁRIO, Erivan; PAZ, Thaís Terezinha; MARRO, Kátia. (org.). Hasteemos a bandeira colorida: diversidade sexual e de gênero no Brasil. São Paulo: Expressão Popular, 2018.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 dez. 2023.
BRASIL. Ministério da Saúde. Carta dos direitos dos usuários da saúde. 3. ed. Brasília, Ministério da Saúde, 2011. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartas_direitos_usuarios_saude_3ed.pdf. Acesso em: 10 dez. 2023.
BRASIL. Ministério da Saúde. HumanizaSUS: Política Nacional de Humanização. Brasília: Ministério da Saúde, 2004. 20p. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/humanizasus_2004.pdf. Acesso em: 10 dez. 2023.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 230. Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2023/prt0230_08_03_2023.html. Acesso em: 10 dez. 2023.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília: Ministério da Saúde, 2017. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html. Acesso em: 10 dez. 2023.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Notas para uma metodologia jurídica de análise de políticas públicas. In: FORTINI, Cristiana; ESTEVES, Júlio César dos Santos; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (org.). Políticas públicas: possibilidades e limites. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
BUTLER, Judith. Quadros de guerra: Quando a vida é passível de luto? Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015.
CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS, 3., 2016, Brasília. Relatório Final. Brasília: Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, 2016. 126 p. Disponível em: https://prceu.usp.br/wp-content/uploads/2021/04/relatorio-final-3a-conferencia-nacional-lgbt-1.pdf. Acesso em: 10 dez. 2023.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos humanos e cidadania. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2004.
DUARTE, Marco José de Oliveira. Diversidade sexual, políticas públicas e direitos humanos: saúde e cidadania LGBT em cena. Temporalis, Brasília, ano 14, n. 27, p. 77-98, jan./jun. 2014. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/temporalis/article/view/7209. Acesso em: 10 dez. 2023.
FACCHINI, Regina. Sopa de letrinhas? Movimento homossexual e produção de identidades coletivas nos anos 90. Rio de Janeiro: Garamond, 2005.
FRANCO, Túlio Batista; BUENO, Wanderlei Silva; MERHY, Emerson Elias. O acolhimento e os processos de trabalho em saúde: o caso de Betim, Minas Gerais, Brasil. Cadernos de Saúde Pública. Rio de Janeiro, v. 15, n. 2, p. 345-353, abr. 1999. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/VRpYptVLKFZpcGFbY5MfS7m/abstract/?lang=pt. Acesso em: 10 dez. 2023.
GUARANHA, Camila; LOMANDO, Eduardo. “Senhora, essa identificação não é sua!”: reflexões sobre a transnomeação. In: NARDI, Henrique Caetano; SILVEIRA, Raquel da Silva; MACHADO, Paula Sandrine (org.). Diversidade sexual, relações de gênero e políticas públicas. Porto Alegre: Sulina, 2017.
LAURENTINO, Arnaldo Cezar Nogueira. Políticas públicas de saúde para população LGBT: da criação do SUS à implementação da Política Nacional de Saúde Integral de LGBT. 2015. 92 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Educação Profissional em Saúde) – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/12194/2/Arnaldo_Laurentino_EPSJV_Mestrado_2015.pdf. Acesso em: 10 dez. 2023.
LIONÇO, Tatiana. Atenção integral à saúde e diversidade sexual no processo Transexualizador do SUS: avanços, impasses, desafios. Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 19, n. 1, p. 43-63, 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/physis/a/pxSyLfDd8pZzdQ6tknGbWnx/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 10 dez. 2023.
MELLO, Luiz; PERILO, Marcelo; BRAZ, Camilo Albuquerque de; PEDROSA, Cláudio. Políticas de saúde para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil: em busca de universalidade, integralidade e equidade. Sexualidad, Salud y Sociedad, n. 9, p. 7-28, dez. 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sess/a/8ZZjpNCzgQMvJDDGRvLPYmk/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 10 dez. 2023.
MOIRA, Amara. Travesti ou mulher trans: tem diferença? Não é possível distinguir no olhômetro quem é travesti e quem mulher trans, primeiro ponto, e, sendo assim, é necessário ter cautela ao tentar estabelecer características que separariam uma identidade da outra. Midia Ninja. São Paulo, 07 ago. 2017. Disponível em: <http://midianinja.org/amaramoira/travesti-ou-mulher-trans-tem-diferenca/> Acesso em: 10 dez. 2023.
MONTEIRO, Simone; BRIGEIRO, Mauro. Experiências de acesso de mulheres trans/travestis aos serviços de saúde: avanços, limites e tensões. Cadernos de Saúde Pública, v.35, n. 4, p. 1-11, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/7Smzr3QL4tfvwZvqyKtysgt/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 10 dez. 2023.
MULLER, Magno Ivo; KNAUTH, Daniela Riva. Desigualdades no SUS: o caso do atendimento às travestis é ‘babado’! Cadernos EBAPE.BR, v. 6, n. 2, p. 1-14, jun. 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cebape/a/3tkDxMZBRqcBdB7zm3TJGqj/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 10 dez. 2023.
NARDI, Henrique Caetano. Relações de gênero e diversidade sexual: compreendendo o contexto sociopolítico contemporâneo. In:
NARDI, Henrique Caetano; SILVEIRA, Raquel da Silva; MACHADO, Paula Sandrine (org.). Diversidade sexual, relações de gênero e políticas públicas. Porto Alegre: Sulina, 2017.
NUH (Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT). Projeto Trans: travestilidades e transexualidades. Belo Horizonte: UFMG, 2016. Disponível em: http://www.nuhufmg.com.br/gde_ufmg/index.php/projeto-trans. Acesso em: 22 mar. 2022.
PEDRA, Caio Benevides. Cidadania Trans: o acesso à cidadania por travestis e transexuais no Brasil. Curitiba: Appris, 2020.
PEDRA, Caio Benevides. Direitos LGBT: a LGBTfobia estrutural e a diversidade sexual e de gênero no direito brasileiro. Curitiba: Appris, 2020.
PERES, Wiliam S. Travestis, cuidado de si e serviços de saúde: algumas reflexões. In: COSTA, Horácio et al. (org.). Retratos do Brasil homossexual: fronteiras, subjetividades e desejos. São Paulo: EDUSP: Imprensa Oficial, 2010.
PRADO, Marco Aurélio Máximo et al. Travestilidades, transexualidades e saúde: acessos, restrições e vulnerabilizações do cuidado integral. In: RAMOS, Marcelo Maciel; NICOLI, Pedro Augusto Gravatá; ALKMIN, Gabriela Campos (org.). Gênero, sexualidade e direitos humanos: perspectivas multidisciplinares. Belo Horizonte: Initia Via, 2017.
RAMOS, Marcelo Maciel et al. Relatório de violências contra pessoas LGBT+: pesquisa da 22ª Parada do Orgulho LGBT de Belo Horizonte. Belo Horizonte: Diverso UFMG, 2020. Disponível em: https://diversoufmg.com/relatorios/relatorio-da-22a-parada-do-orgulho-lgbt-de-belo-horizonte/. Acesso em: 10 dez. 2023.
ROCON, Pablo Cardozo et al. Dificuldades vividas por pessoas trans no acesso ao Sistema Único de Saúde. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, n. 8, p. 2517-2525, 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/zGJyVqQ6WGjygRzLqfd8vRD/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 10 dez. 2023.
ROCON, Pablo Cardozo et al. O que esperam pessoas trans do Sistema Único de Saúde? Interface, Botucatu, v. 22, n. 64, p. 43-53, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/icse/a/V3t4XwP5dNGDHkcfXSfJDcj/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 10 dez. 2023.
ROMANO, Valéria Ferreira. As travestis no Programa Saúde da Família da Lapa. Saúde e Sociedade, São Paulo, v.17, n.2, p. 211-219, 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/crBYFm6crQJXXPzmtX4gZ5K/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 10 dez. 2023.
SIMPSON, Keila. Transexualidade e travestilidade na saúde. In: BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Transexualidade e travestilidade na saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2015.
TAYLOR, Matthew M. O Judiciário e as Políticas Públicas no Brasil. Dados - Revista de Ciências Sociais, vol. 50, núm. 2, 2007, p. 229-257. Disponível em: https://www.scielo.br/j/dados/a/hcw8bdc7Ywfrp6cNjmCvPVh/?lang=pt. Acesso em: 10 dez. 2023.
TONELI, Maria Juracy Filgueiras; AMARAL, Marília dos Santos. Sobre travestilidades e políticas públicas: como se produzem os sujeitos da vulnerabilidade. In: NARDI, Henrique Caetano; SILVEIRA, Raquel da Silva; MACHADO, Paula Sandrine (org.). Diversidade sexual, relações de gênero e políticas públicas. Porto Alegre: Sulina, 2017.
![Revista Direito.UnB | Maio – Agosto, 2024, V. 08, N.2 | ISSN 2357-8009 |](https://periodicos.unb.br/public/journals/97/submission_51842_52887_coverImage_pt_BR.png)
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam na Revista Direito.UnB concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista Direito.UnB (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são incentivados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou em suas páginas pessoais) a qualquer momento após à definição do processo editorial.
- Autores concordam que, eventualmente, seus trabalhos poderão ser agregados pela Revista Direito.UnB às bases e sistemas de informação científica existentes (indexadores e bancos de dados atuais) ou que existam no futuro (indexadores e bancos de dados futuros). Os detentores dessas bases de dados terão a possibilidade de realizar as seguintes ações sobre o artigo:
- Reproduzir, transmitir e distribuir o artigo, no todo ou em parte sob qualquer forma ou meio de transmissão eletrônica existente ou desenvolvida no futuro, incluindo a transmissão eletrônica para fins de pesquisa, visualização e impressão;
- Reproduzir e distribuir, no todo ou em parte, o artigo na impressão;
- Capacidade de traduzir certas partes do artigo;
- Extrair figuras, tabelas, ilustrações e outros objetos gráficos e capturar metadados, legendas e artigo relacionado para fins de pesquisa, visualização e impressão;
- Transmissão, distribuição e reprodução por agentes ou autorizada pelos proprietários de distribuidoras de bases de dados;
- A preparação de citações bibliográficas, sumários e índices e referências de captura relacionados de partes selecionadas do artigo;
- Digitalizar e/ou armazenar imagens e texto de artigo eletrônico.