SUSTAINABLE ADAPTATION AND COMPACTION OF CITIES THROUGH SOCIAL HOUSING IN URBAN VOIDS
Keywords:
Agenda 2030, housing deficit, climate emergency, social functional os property, PEUCAbstract
The research aims to demonstrate the need for new institutional arrangements for the functionalization of property in urban voids through social housing, considering the binomial adaptation/sustainable compactness of cities. The hypothesis is that the allocation of idle properties for housing can be an important way of assigning a social function to property, combating urban sprawl, collaborating with overcoming the housing deficit and attention to SDG 11 of the UN Agenda 2030 in Brazil. Inclusive and sustainable urbanization requires political responses to the phenomenon of emptying and abandonment of real estate in central regions of cities due to speculative logic, places with considerable public infrastructure. This debate gains strength in the current climate emergency context, as it requires adaptation measures. It addresses the relationship between SDG 11 and the adaptation and compactness of cities, analysis of data on the deficit and inadequacy of homes in Brazil and its contrast to the existence of urban voids, as well as the main challenges in facing housing shortages and compactness of urban space through subdivision, building and compulsory use (PEUC). The nature of the research is qualitative and quantitative, the approach method is deductive, the technique is bibliographical and exploratory.
Downloads
References
ACSELRAD, Henri; MELLO, Cecilia Campello do Amaral; BEZERRA, Gustavo das Neves. O que é justiça ambiental. Rio de Janeiro: Garamond, 2009.
AKAISHI, Ana Gabriela. A herança mercantil: os entraves dos imóveis ociosos no centro de São Paulo. 2022. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), São Paulo, 2022.
ALVAREZ, Isabel Pinto. Produção do Espaço em Tempos de Crise. In: CARLOS, Ana Fani Alessandri. ALVES, Glória. PADUA, Rafael Faleiros de (Org.). Justiça Espacial e o Direito à Cidade. São Paulo: Contexto, 2017, p. 63-78.
APOLLARO, Camila; ALVIM, Angélica Tanus Benatti. Planejamento urbano para a adaptação de cidades frente à mudança climática – Uma análise sobre o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo. Thésis – Revista da ANPARQ, v. 2, n. 4, p. 118-137, 2017.
BARBI, Fabiana. Mudanças climáticas e respostas políticas nas cidades. Campinas: Unicamp, 2015.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento. 2. ed. São Paulo: Almedina, 2022.
BRAJATO, Dânia; DENALDI, Rosana. A aplicação do PEUC: notas sobre a estratégia espaço-temporal de notificação. Revista Brasileira de Direito Urbanístico - RBDU, n. 07, p. 179-208, 2018.
BRASIL, Luciano de Faria. O Conceito de Ordem Urbanística: contexto, conteúdo e alcance. Revista do Ministério Público do RS, n. 69, p. 157-177, 2011.
BRASIL. Decreto nº 591, de 06 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Brasília: Presidência da República, 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm#:~:text=Bras%C3%ADlia%2C%2006%20de%20julho%20de,e%20104%C2%B0%20da%20Rep%C3%BAblica.&text=1.,desenvolvimento%20econ%C3%B4mico%2C%20social%20e%20cultural. Acesso em: 21 abr. 2023.
BRASIL. Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudanças do Clima – PNMC e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm. Acesso em: 24 abr. 2023.
BRASIL. Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC [...]. Brasília: Presidência da República, 2012. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12608.htm>. Acesso em: 24 abr. 2023.
BRUNO, Kenny; KARLINER, Joshua; BROTSKY, China. Greenhouse Gangsters vs Climate Justice. São Francisco: Transnational Resource and Action Center (TRAC), 1999.
C MARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei 380, de 08 de fevereiro de 2023. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas. Brasília: Presidência da Câmara dos Deputados, 2023. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2347317>. Acesso em: 04 dez. 2023.
CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli. Estatuto da Cidade: desafios de sua efetiva implementação. In: FERNANDES, Edésio (Org.). 20 Anos do Estatuto da Cidade: experiências e reflexões. Rio de Janeiro: Observatório das Metrópoles, 2021, p. 130-133.
CAVALCANTI, Emanuel Ramos et al. Movimentos sociais na ocupação de imóveis vazios nas áreas centrais e o enfrentamento inclusivo das mudanças climáticas: os casos de São Paulo e Natal. Revista de Direito da Cidade, v. 14, p. 138-169, 2022.
CHU, Eric; MICHAEL, Kavya. Recognition in urban climate justice: Marginality and exclusion of migrants in Indian cities. Environment and Urbanization, v. 31, n. 1, p. 139-156, 2019.
CLICHEVSKY, Nora. El contexto de la tierra vacante en América Latina. In: CLICHEVSKY, Nora (Org.). Tierra vacante en ciudades latino-americanas. Cambridge: Lincoln Institute of Land Policy, 2002, p. 01-12.
DENALDI, Rosana et al. A aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsório (PEUC). Urbe: Revista Brasileira de gestão urbana, nº 02, p. 172-186, 2017.
ESPÍNDOLA, Isabela Battistello; RIBEIRO, Wagner Costa. Cidades e mudanças climáticas: desafios para os planos diretores municipais brasileiros. Cadernos Metrópole, v. 22, p. 365-396, 2020.
FAGUNDEZ, Gabrielle Tabares; ALBUQUERQUE, Letícia; FILPI, Humberto Francisco Ferreira Campos Morato. Violação de direitos humanos e esforços de adaptação e mitigação: uma análise sob a perspectiva da justiça climática. Revista Interdisciplinar de direitos humanos, v. 8, n. 1, p. 227-240, 2020.
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). Metodologia do déficit habitacional e da inadequação de domicílios no Brasil – 2016-2019. Belo Horizonte: FJP, 2021.
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Déficit habitacional no Brasil - 2016-2019. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 2021.
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Déficit habitacional no Brasil 2015. Belo Horizonte: FJP, 2018.
GAIO, Daniel. A interpretação do direito de propriedade em face da proteção constitucional do meio ambiente urbano. Rio de Janeiro: Renovar, 2015.
GAIO, Daniel. Ciudad compacta y sustentabilidad. In: BRANT, Leonardo Nemer Caldeira; DINIZ, Pedro Ivo Ribeiro (Org.). Agenda 2030 y el desarrollo sostenible em el contexto latinoamericano. Belo Horizonte: CEDIN, 2020, p. 135-148.
GAIO, Daniel. O Estatuto da Cidade e a Obrigatoriedade do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios. Revista da Faculdade de Direito da FMP, v. 16, n. 2, p. 147-158, 2021.
GEHL, Jan. Cidades para pessoas. 3. ed. São Paulo: Perspectiva, 2015.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Indicadores. [s.d.]. Disponível em: <https://odsbrasil.gov.br/>. Acesso em: 21 abr. 2023.
INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE (IPCC). The Intergovernmental Panel on Climate Change. Disponível em: <https://www.ipcc.ch/>. Acesso em: 21 abr. 2023.
KRONEMBERGER, Denise Maria Penna. Os desafios da construção dos indicadores ODS globais. Ciência e cultura, v. 71, n. 1, p. 40-45, 2019.
MARTINS, Rafael D’Almeida; FERREIRA, Leila da Costa. Uma revisão crítica sobre cidades e mudança climática: vinho velho em garra nova ou um novo paradigma para a governança local? Revista da Administração Pública (RAP), v. 45, n. 3, p. 611-641, 2011.
MCMURTRIE, Ada Abrantes Penna. Vazios Invisíveis: o Método de Identificação da Vacância Imobiliária por Consumo Zero. 2021. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) – Escola de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal de Minas Gerais, 2021.
NASCIMENTO, Denise Morado; BRAGA, Raquel Carvalho de Queiroz. Déficit Habitacional: um problema a ser resolvido ou uma lição a ser aprendida?. Risco – Revista de Pesquisa em Arquitetura e Urbanismo, n. 9, p. 98-109, 2009.
OLIVEIRA, Fabrício Leal de; BIASOTTO, Rosane. O acesso à terra urbanizada nos planos diretores brasileiros. In: SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos; MONTADON, Daniel Todtmann. (Org.). Os planos diretores municipais pós-estatuto da cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro: Letra Capital: Observatório das Cidades: IPPUR/UFRJ, 2011, p. 57-98.
OSÓRIO, Letícia Marques. O Direito à Moradia como Direito Humano. In: FERNANDES, Edésio; AFONSIN, Betânia. (Orgs.). Direito à moradia adequada: o que é, para quem serve, como defender e efetivar. Belo Horizonte: Fórum, 2014, p. 39-68.
PONCE SOLÉ, Juli. Habitatge i cohesió social. Barcelona Societat, nº 19, p. 37-47, 2010.
QUIJANO, Aníbal. Dependencia y marginalidad. El concepto de polo marginal. In: MARINI, Ruy Mauro; MILLÁN, Márgara. (Org.). La Teoria Social Latinoamericana – Textos escogidos. La teoria de la dependencia – Tomo II, p. 181-209. México: Coordinación de Estudios Latinoamericanos – Universidad Nacional Autonoma de México (CELA/UNAM), 1994, p. 181-209.
ROLNIK, Raquel. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2019.
ROSA, Rosana Gomes da. CARVALHO, Luiz Guilherme. A Agenda 2030 da ONU e a revogação do Decreto nº 8.892/2016: o (des)compromisso do estado brasileiro com os objetivos de desenvolvimento sustentável. In: LÓPEZ, Lauta Cecília et al. (Org.). Anais do VII Simpósio Internacional Desigualdades, Direitos e Políticas Públicas: saúde, corpos e poder na América Latina. São Leopoldo: Casa Leiria, 2020, p. 1775-1786. Disponível em: <http://www.guaritadigital.com.br/casaleiria/acervo/cienciassociais/viisiddpp/index.html>. Acesso em: 21 abr. 2023.
SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.
SULTANA, Farhana. Critical climate justice. The Geographical Journal, v. 188, n. 1, p. 118-124, 2022.
SUNDFELD, Carlos Ari. O Estatuto da Cidade e suas diretrizes gerais (art. 2º). In: DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio. (Org.). Estatuto da Cidade (Comentários à Lei Federal 10.257/2001). 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 44-60.
UNITED NATIONS (UN). A/RES/10/1: Resolution adopted by the General Assembly on 25 September 2015. 2015.
UNITED NATIONS (UN). Committe on Economical, Social and Cultural Rights. General Comment nº 04: The Right To Adequate Housing (art. 11. Para. 1 of the Convenant). Geneva, 1991. Disponível em: https://www.refworld.org/pdfid/47a7079a1.pdf. Acesso em: 07 dez. 2022.
UNITED NATIONS (UN). International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights, 1976.
VEIGA, José Eli da. Para entender o desenvolvimento sustentável. São Paulo: Editora 34, 2015.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Direito.UnB - Law Journal of the University of Brasília
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam na Revista Direito.UnB concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista Direito.UnB (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são incentivados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou em suas páginas pessoais) a qualquer momento após à definição do processo editorial.
- Autores concordam que, eventualmente, seus trabalhos poderão ser agregados pela Revista Direito.UnB às bases e sistemas de informação científica existentes (indexadores e bancos de dados atuais) ou que existam no futuro (indexadores e bancos de dados futuros). Os detentores dessas bases de dados terão a possibilidade de realizar as seguintes ações sobre o artigo:
- Reproduzir, transmitir e distribuir o artigo, no todo ou em parte sob qualquer forma ou meio de transmissão eletrônica existente ou desenvolvida no futuro, incluindo a transmissão eletrônica para fins de pesquisa, visualização e impressão;
- Reproduzir e distribuir, no todo ou em parte, o artigo na impressão;
- Capacidade de traduzir certas partes do artigo;
- Extrair figuras, tabelas, ilustrações e outros objetos gráficos e capturar metadados, legendas e artigo relacionado para fins de pesquisa, visualização e impressão;
- Transmissão, distribuição e reprodução por agentes ou autorizada pelos proprietários de distribuidoras de bases de dados;
- A preparação de citações bibliográficas, sumários e índices e referências de captura relacionados de partes selecionadas do artigo;
- Digitalizar e/ou armazenar imagens e texto de artigo eletrônico.
