TIPOS CONSTITUCIONAIS DE MERCADORIA E SERVIÇOS NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DOI:
https://doi.org/10.26512/2357-80092024e47051Keywords:
evolução, tipos, mercadoria, serviços, softwareAbstract
The purpose of this article is to assess the evolution of the constitutional types of goods and services present in the Federal Constitution from the analysis of Direct Unconstitutionality Actions 1.945/MT and 5.659/MG. Therefore, the confrontation of the theme will be done primarily by understanding the introduction of typological thinking in brazilian doctrine and the distinction between types and concepts. Thus, from this typological matrix, it will be possible to analyze the evolution of the legal nature of computer programs, as well as the definition of goods and services within the jurisprudence of the Federal Supreme Court and its relationship with some of the main doctrines on the subject. We conclude, therefore, that the typological approach is perfectly suited to the theme, which, thanks to its semantic fluidity, is more suitable for following social and technological developments, modifying over time the Supreme Court's own approach to tax jurisdiction and the legal nature of the software.
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ALADI. Estudo sobre a situação tributária do comércio eletrônico. Estudo sobre a situação tributária do comércio eletrônico, preparado com a colaboração dos consultores argentinos Norberto Pablo Campagnale e Juan Pablo McEwan, de acordo com o previsto no Programa de Atividades da Associação para o ano 2002 (Atividade V-34). Montevideo, 25 de julho de 2003. Disponível em: https://www2.aladi.org/nsfaladi/estudios.nsf/vpublianterioreswebp/8E73C4F674C2C8EB03256D6E0058862B. Acesso em: 2 fev. 2023.
ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro. Tratamento jurídico-tributário do download de software no Brasil. In: FARIA, Renato Viela; SILVEIRA, Ricardo Maitto da; MONTEIRO, Alexandre Luiz Morais do Rêgo (Coord.). Tributação da economia digital: desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
BRASIL. Lei 9.609 de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm. Acesso em: 2 fev. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de Inconstitucionalidade: ADI 1945/MT. Requerente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB. Requerido: Governador do Estado de Mato Grosso. Relator: Ministra Cármen Lúcia. Brasília, DF, 24 de fevereiro de 2021. Diário de Justiça, Brasília-DF: 20 de maio de 2021. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1747607. Acesso em 31 jan. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de Inconstitucionalidade: ADI 5659/MG. Requerente: Confederação Nacional de Serviços – CNS. Requerido: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e outros. Relator: Ministro Dias Tofolli. Brasília-DF, 24 de fevereiro de 2021. Diário de Justiça, Brasília-DF: 20 de maio de 2021. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5132886. Acesso em 31 jan. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (1. Turma), Recurso Extraordinário: RE 176.626/SP. Requerente: Estado de São Paulo. Requerido: MUNPS Processamento de Dados – Ltda. Relator: Ministro Sepúlveda Pertence. Brasília-DF, 10 de novembro de 1998. Diário de Justiça, Brasília-DF: 11 de dezembro de 1998.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (1ª Turma), Recurso Extraordinário: RE 199.464/SP. Requerente: Estado de São Paulo. Requerido: BRASOFT Produtos de Informática – Ltda. Relator: Ministro Ilmar Galvão. Brasília-DF,02 de março de 1999. Diário de Justiça, Brasília-DF: 30 de abril de 1999.
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 28ª.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2012. 279 p.
DERZI, Misabel de Abreu Machado. Tipo ou Conceito no Direito Tributário? Belo Horizonte: Revista da Faculdade de Direito da UFMG, v.31, n.30, 1987. 213-260 p. Disponível em: http://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/viw/1046. Acesso em: 24 jul. 2022.
DUARTE FILHO, Paulo César Texeira; BARRETO, Arthur Pereira Muniz. Desafios da tributação doméstica de operações com softwares na era da economia digital. In: FARIA, Renato Viela; SILVEIRA, Ricardo Maitto da; MONTEIRO, Alexandre Luiz Morais do Rêgo (Coord.). Tributação da economia digital: desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
GALLINDO, Sergio Paulo Gomes. Marco Civil da Internet e Serviços na Nuvem: Hermenêutica jurídica e tributação como indutores de inovação tecnológica. São Paulo: LibersArs, 2018.
GONÇALVES, Renato Lacerda de Lima. A tributação do Software no Brasil. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2005. 67-69 p.
LACERDA, Bruno Torquato Zampier. Bens Digitais. São Paulo: Editora Foco, 2017. 259 p.
OCDE. Directiva 2002/38/CE do Conselho. que altera, a título tanto definitivo como temporário, a Directiva 77/388/CEE no que se refere ao regime do imposto sobre o valor acrescentado aplicável aos serviços de radiodifusão e televisão e a determinados serviços prestados por via electrónica. Jornal Oficial das Comunidades Europeias, Portugal, L 128. p 41-44. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32002L0038. Acesso em: 2 fev. 2023.
OCDE. Directiva 2006/112/CE do Conselho. relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado. Jornal Oficial das Comunidades Europeias, Portugal, L 347. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A32006L0112. Acesso em: 2 fev. 2023.
OCDE. Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho. Relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme. Jornal Oficial das Comunidades Europeias, Portugal, 09/Fasc. 01. p. 54-93. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A31977L0388. Acesso em: 2 fev. 2023.
ROCHA, Sergio André. A Origem do Princípio da Tipicidade no Direito Tributário Brasileiro. Revista Direito Tributário Atual, nº 50, ano 40, p. 399-430. São Paulo: IBDT, 1º quadrimestre 2022.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito tributário. 9ª.ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
SCHOUERI, Luís Eduardo; GALDINO Guilherme. Internet das Coisas à luz do ICMS e do ISS: entre mercadoria, prestação de serviço de comunicação e serviço de valor adicionado. In: FARIA, Renato Viela; SILVEIRA, Ricardo Maitto da; MONTEIRO, Alexandre Luiz Morais do Rêgo (Coord.). Tributação da economia digital: desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
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