SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A SELETIVIDADE NO TRATAMENTO DAS DETENTAS GESTANTES, PARTURIENTES E LACTANTES

Authors

Keywords:

Brazilian Prison System., Pregnant women and puerperal women incarcerated., Institutional Racism., Selectivity., Punitivism.

Abstract

The article aimed to use the theoretical assumptions of critical criminology to analyze the implications of criminal policy that reverberates selectivity in the female prison system - specifically in the incarceration of pregnant women, parturients and lactating women. Methodologically, bibliographic research was chosen, based epistemologically on the decolonial lens of analysis on official data made available by bodies of the National Penitentiary System, legislation, normative, therefore, on the heterogeneity of practices that are articulated and re-aligned or re-aligned to comply with the desires and logic of the colonization process, dehumanization. In this sense, it was found that the axes of spoliation race, gender, class and generation cross pregnant women and puerperal women incarcerated in Brazil, and that the exercise of motherhood in the face of this situation is hampered by the white-cis-heteronormative policies and reach the children of these women in prison, head-on violating the constitutional principle of personality set out in Art. 5, item XLV, going back to the colonial mosaic, whose political (racial) condition was the only founding element for the effects of dehumanization, without distinction of gender and generation.

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Author Biographies

Claudiane Silva Carvalho, Universidade de Brasília, UnB, Brasil.

Doutoranda em Direito, Estado e Constituição pela Faculdade de Direito da UnB e membro do Comitê de Ética em Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais (CEP/CHS) da mesma Universidade. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Patos de Minas (2007), pós-graduação lato sensu em Direito do Trabalho (2009) e mestrado em Gestão e Avaliação da Educação Pública (2015) pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF. 

Lorena Silva Santos, Universidade de Brasília, UnB, Brasil.

Doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília - UnB. Mestra em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes - UCAM/ Rio de Janeiro. Compõe a Associação Brasileira de Pesquisadoras/es negras/os - ABPN. Advogada. Professora do Centro de Ensino Superior do Extremo Sul da Bahia (CESESB) - FACISA.

Alexandre Bernardino Costa, Universidade de Brasília, UnB, Brasil.

Possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília (1986), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1992) e doutorado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (2005). Foi Decano de Extensão da Universidade de Brasília. Atualmente, é Professor Associado da Faculdade de Direito da UnB, onde atua no ensino, pesquisa e extensão, na graduação, e na pós-graduação, mestrado e doutorado, Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Humanos e Cidadania CEAM/UnB.

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Capa Revista Direito.UnB | Setembro-Dezembro, 2021, V. 05, N. 03

Published

2021-12-23

How to Cite

CARVALHO, Claudiane Silva; SANTOS, Lorena Silva; COSTA, Alexandre Bernardino. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A SELETIVIDADE NO TRATAMENTO DAS DETENTAS GESTANTES, PARTURIENTES E LACTANTES. Direito.UnB - Law Journal of the University of Brasília, [S. l.], v. 5, n. 3, p. 131–158, 2021. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/37102. Acesso em: 18 may. 2024.

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