A Lógica da Colonialidade e a Falta de Responsabilização Jurídica para as Empresas Transnacionais por Violações de Direitos Humanos nas Cadeias de Produção: o Caso do Povo Indígena Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo principal verificar, com base no caso do povo indígena Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul, de que maneira a colonialidade atua para impedir a responsabilização das empresas transnacionais por violações de direitos humanos ocorridas nas suas cadeias de produção. Trata-se de pesquisa de modalidade científica, de espécie explicativa, utilizando como método de abordagem a metodologia indutiva, como métodos de procedimento as metodologias histórica e comparativa, e como técnicas de pesquisa, análises bibliográfica e documental. Os resultados da pesquisa apontam que a lógica da colonialidade ocupa papel central na ausência de responsabilização das empresas transnacionais por violações de direitos humanos ocorridas nas cadeias de produção. Estes resultados foram verificados na medida em que as empresas transnacionais, desde o seu começo, no período colonial, se beneficiam de processos de desumanização e subordinação de indivíduos e grupos (como os povos indígenas) para expandir e consolidar seu poder político e econômico, persistindo até hoje.