The Constitution of The Republic of Cuba of 2019: democratic amplification and economic regulation as challenges from present time to the real socialism

Authors

  • Enzo Bello Universidade Federal Fluminense
  • Maria Lúcia Barbosa Universidade Federal de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.21057/10.21057/repamv13n3.2019.27416

Keywords:

Cuba; Constitution of 2019; Democracy; Economics and Politics

Abstract

This paper presents and discusses the Project of Constitution approved by the Assembly of Popular Power of Cuba, in July 21 and 22, 2018, to the substitution of the Constitution of 1976 and  validated through popular referendum in February 24, 2019. This proposition is understood  as an attempt democratize the exercise of the constituent power to an approach with the Latin American New Constitutionalism. Some innovations referring to the text of 1976 are presented, especially the changes in the economy, the recognition of private property, besides além the implementation of de mecanismos de nomination and mandate of the President of the Republic. The methodology involves qualitative research, deductive and inductive reasoning, and theoretical-methodological guidelines from the Critical Theory of the capitalist society and Law. The research has multidisciplinary and theoretical-normative profile, connecting the fields of Constitutional Law, Economics and Politics. The techniques of research adopted are bibliographical review and documentary analysis. The sources of research legislative documents, academic papers and books, besides data extracted from official institutions, newspapers and journals. The main conclusions underline the new constitutional text tries to adapt real socialism to the political and economic demands of widen participation and access to new incomes.

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Author Biographies

Enzo Bello, Universidade Federal Fluminense

Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Estágio de Pós-Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Estágio de Pós-Doutorado em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor Associado 1 da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor e ex-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGDC) da UFF. Editor-chefe da Revista Culturas Jurídicas (www.culturasjuridicas.uff.br). Membro do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (NEPHU) da UFF.

Maria Lúcia Barbosa, Universidade Federal de Pernambuco

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora Adjunta 1 da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Líder do Grupo de Pesquisa Asa Branca UFPE. Membro do Grupo de Pesquisa REC-Recife Estudos Constitucionais. Secretária da Comissão de Estudos Constitucionais e Cidadania da OAB/PE.

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Published

2019-06-12

How to Cite

Bello, E., & Barbosa, M. L. . (2019). The Constitution of The Republic of Cuba of 2019: democratic amplification and economic regulation as challenges from present time to the real socialism. Journal of Resarch Studies on the Americas, 13(3), 175–206. https://doi.org/10.21057/10.21057/repamv13n3.2019.27416

Issue

Section

The 60 Years of the Cuban Revolution and Latin America: Achievements, Challenges