Em busca da pena perfeita

monitoração eletrônica e sanções em multiplicidade

Résumé

Há séculos, observa-se a busca constante das civilizações em alcançar a penalidade criminal perfeita, estando entre as medidas utilizadas para tanto a tecnologia de monitoração eletrônica de pessoas, tema do presente artigo. Chegando à América Latina de modo gradual, a ferramenta passou a ser utilizada no Brasil em 2010, apresentando tanto avanços quanto preocupações, dentre as quais,            aquela que consiste na problemática central da presente investigação: é possível alcançar a (dita) função ressocializadora da pena via monitoração eletrônica frente à exacerbada preocupação estatal com seu papel punitivo? Em busca de respostas, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, partindo-se da hipótese de que há uma impossibilidade de cumprimento da função ressocializadora da pena pelo mero uso de monitoração eletrônica, dada a exacerbada preocupação estatal com seu papel punitivo, resultando em um reconhecido Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro, seja “intra” ou “extra” muros. Os métodos de procedimento utilizados para a análise da hipótese foram o bibliográfico, o legislativo e o empírico - este último, a partir de entrevistas com monitorados pelo Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da 4ª Região Penitenciária da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul -. Subdividido em duas seções, o artigo tratou de aspectos gerais da tecnologia de monitoração eletrônica, em especial no maior país da América-Latina, qual seja, o Brasil; analisando, ainda, incongruências entre as funções da pena neste contexto, com relevo para a análise do Projeto de Lei nº 1335/24; concluindo-se, por fim, pela comprovação parcial da hipótese preliminarmente aferida.