En busca de la sentencia perfecta

monitoreo electrónico y sanciones en multiplicidad

Autores/as

Palabras clave:

América Latina, Brasil, Función Resocializadora de la Pena, Monitoreo Electrónico de Personas, PL n° 1335/24, Punitivismo

Resumen

Se ha observado durante siglos la búsqueda constante de civilizaciones en lograr la pena criminal perfecta, estando entre las medidas utilizadas para este fin, la tecnología de monitoreo electrónico de personas, tema de este artículo. La herramienta, que llegó paulatinamente a América Latina, comenzó a utilizarse en Brasil en 2010, presentando ambos, avances e inquietudes, entre las cuales, la que consiste en el problema central de la presente investigación: es posible lograr la (llamada) función resocializadora de la pena a través del monitoreo electrónico frente a la exacerbada preocupación del Estado por su papel punitivo? En búsqueda de respuestas se utilizó el método de enfoque deductivo, partiendo de la hipótesis de que existe una imposibilidad de cumplir la función resocializadora de la pena por el mero uso de monitoreo electrónico, dada la exacerbada preocupación del Estado sobre su papel punitivo, resultando en un reconocido Estado de Cosas Inconstitucional en el sistema penitenciario brasileño, sea “dentro” o “extra” muros. Los métodos de procedimiento utilizados fueron el bibliográfico, el legislativo y el empírico - este último, a partir de entrevistas con personas monitoreadas por el Instituto de Monitoreo Electrónico Penal de la 4ª Región Penitenciária de la Superintendencia de Servicios Penitenciarios del Estado de Rio Grande do Sul-. Subdividido en dos secciones, el artículo abordó aspectos generales de la tecnología de monitoreo electrónico, especialmente en el país más grande de América Latina, a saber, el Brasil; analizando también las inconsistencias entre las funciones de la pena en ese contexto, con énfasis en el análisis del Proyecto de Ley nº 1335/24; concluyendo, finalmente, con la prueba parcial de la hipótesis preliminar.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Mariana Chini, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ)

Pós-doutoranda e Doutora em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Bolsista pelo Programa de Cooperação Acadêmica em Segurança Pública e Ciências Forenses (PROCAD/CAPES). Mestra em Direito na Área de Novos Paradigmas do Direito pela Universidade de Passo Fundo (UPF), com financiamento CAPES. Especialista em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). Especialista em Teologia pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo (UPF). Bacharela em Filosofia pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL).

Citas

AZEVEDO E SOUZA, Bernardo de. As origens do monitoramento eletrônico. In: Canal Ciências Criminais, 2016. Disponível em: https://canalcienciascriminais.com.br/as-origens-do-monitoramento-eletronico/. Acesso em: 14 jul. 2024.

BURREL, William D.; GABLE, Robert S. From B. F. Skinner to Spiderman to Martha Stewart: The Past, Present and Future of Electronic Monitoring of Offenders. Journal of Offender Rehabilitation, v. 26, n. 3/4, 2008. Disponível em: https://www.ojp.gov/ncjrs/virtual-library/abstracts/bf-skinner-spiderman-martha-stewart-past-present-and-future. Acesso em: 14 jul. 2024.

BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 15 jul. 2024.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 2.748, de 2021. Altera a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para dispor sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência. Brasília, 2021. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2293368. Acesso em: 15 jul. 2024.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal; Brasília, 1984. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 15 jul. 2024.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Brasília, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 15 jul. 2024.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 12.258, de 15 de junho de 2010. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a possibilidade de utilização de equipamento de vigilância indireta pelo condenado nos casos em que especifica. Brasília, 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12258.htm. Acesso em: 15 jul. 2024.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera os dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências. Brasília, 2011a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12403.htm. Acesso em: 15 jul. 2024.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Modelo de gestão para monitoração eletrônica de pessoas [recurso eletrônico]. Departamento Penitenciário Nacional, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi ... [et al.]. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2020b. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/09/Modelo_Monitoracao_miolo_FINAL_eletronico.pdf. Acesso em: 30 ago. 2024.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015. Dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas. Brasília, 2015b. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2234. Acesso em: 30 ago. 2024.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 412, de 23 de agosto de 2021. Estabelece diretrizes e procedimentos para a aplicação e o acompanhamento da medida de monitoramento eletrônico de pessoas. Brasília, 2021d. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original0047482021082561259334b9264.pdf. Acesso em: 30 ago.2024.

BRASIL. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Resolução nº 5, de 10 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de implantação de Monitoração Eletrônica e dá outras providências. Brasília, 2017a. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/2017/resolucao-no-5-de-10-de-novembro-de-2017.pdf. Acesso em: 30 ago. 2024.

BRASIL. Portal da Câmara dos Deputados. Comissão aprova proposta que transfere os encargos da tornozeleira eletrônica para o preso: outras duas comissões precisam analisar a comissão na Câmara dos Deputados. Texto: Zeca Ribeiro. Edição: Rachel Librelon. Brasília: Agência Câmara de Notícias, 2024. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1069057-comissao-aprova-proposta-que-transfere-os-encargos-da-tornozeleira-eletronica-para-o-preso/. Acesso em: 15 jul. 2024.

BRASIL. Presidência da República. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 15 jul. 2024.

BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 7.627, de 24 de novembro de 2011. Regulamenta a monitoração eletrônica de pessoas prevista no Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal. Brasília, 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7627.htm. Acesso em: 30 ago. 2024.

BRASIL. Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN. Diagnóstico das Equipes Multidisciplinares na Política Nacional de Monitoração Eletrônica. Brasília: SENAPPEN,

Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/noticias/senappen-elabora-diagnostico-das-equipes-multidisciplinares-que-atuam-na-politica-de-monitoracao-eletronica. Acesso em: 30 ago. 2024.

BRASIL. Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN. Relatório de Informações Penais - RELIPEN - 2º semestre 2023. Sistema Nacional de Informações Penais - SISDEPEN, 15º ciclo - período de julho a dezembro de 2023 -. Brasília, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios. Acesso em 15 jul. 2024.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei do Senado nº 175, de 2007. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a possibilidade de utilização de equipamento de vigilância indireta pelo condenado nos casos em que especifica. Brasília, 2007. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/80416. Acesso em: 14 jul. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 Distrito Federal. ADPF 347 MC/DF. Relatoria Min. Marco Aurélio. Brasília, 2015a. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10300665. Acesso em: 15 jul. 2024.

CAMPELLO, Ricardo Urquizas. Faces e interfaces de um dispositivo tecnopenal: o monitoramento eletrônico de presos e presas no Brasil. Tese (Doutorado em Sociologia) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, 2019.

CHINI, Mariana. Direitos humanos e proteção de dados pessoais na monitoração eletrônica de pessoas: entre a tecnologização do humano e a humanização das tecnologias. Tese (Doutorado em Direitos Humanos). Orientador: Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth. Coorientador: Marcus Alan de Melo Gomes. Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos da Unijuí. Ijuí, 2024. Disponível em: https://virtual.unijui.edu.br/Portal/Modulos/modeloInformacoes/?RH5sv44knZhFMK3qARF6zZdE0eF6wpdiPnmCIBzvbmRq9qPELegtGv2XgnCx68NlqqZfA68sj3j6__SLA__r__PLS__uaSYc4g__IGL__=#. Acesso em: 12 jul. 2024.

CHINI, Mariana; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; GOMES, Marcus Alan. Tornozeleira eletrônica e vanguarda tecnológica: desmistificando o futuro frente à “re"mistificação do presente. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, v. 24, n. 3, p. 339-367, set./dez. 2023. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/2319. Acesso em: 15 jul. 2024.

FONSECA, Mônica Maciel Soares Fonseca. O encarceramento em massa no Brasil e a seletividade do sistema penal: uma breve análise a partir da criminologia crítica. In: SOUZA, Luanna Tomaz de; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi (Coord.). Ciências Criminais pelo Desencarceramento. Blumenau, SC: Dom Modesto, 2023. Disponível em: https://www.dommodesto.com.br/produto/ciencias-criminais-pelo-desencarceramento/. Acesso em: 15 jul. 2024.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis, Vozes, 1987.

GABLE, Robert S.; GABLE, Ralph Kirkland. Remaking the Electronic Tracking of Offenders into a “Persuasive Technology”. Journal of Technology in Human Services, vol. 34, n. 1, 13-231, 2016. Disponível em: https://www.rgable.net/electronic-monitoring/. Acesso em: 15 jul. 2024.

GABLE, Robert. S. The Ankle Bracelet Is History: An Informal Review of the Birth and Death of a Monitoring Technology. The Journal of Offender Monitoring. Civic Research Institute, 2015. Disponível em: https://www.civicresearchinstitute.com/online/PDF/The%20Ankle%20Bracelet%20Is%20History.pdf. Acesso em: 14 jul. 2024.

GOMES, Marcus Alan de Melo; BRITO, Michelle Barbosa de. Algumas reflexões sobre a deslegitimação do sistema penal pela crítica criminológica. In: CHAGAS, Clay Anderson Nunes; BAPTISTA, Marcelo Quintino Galvão; OLIVEIRA, Silvia Canaan Moraes de (Org.). Segurança Pública: diagnóstico, conflitos, criminalidade e tecnologia da informação. Belém: UFPA; Praia: Edições Uni-CV, 2016.

RIO GRANDE DO SUL. Secretaria da Segurança Pública. Estado dá início à implantação do monitoramento de agressores de mulheres por tornozeleiras eletrônicas. Texto: Anelize Sampaio e Elisângela Veiga; Edição: Carlos Ismael Moreira. Porto Alegre: Assessoria de Comunicação Social - ASCOM / Secretaria de Comunicação Social - SECOM, 2023. Disponível em: https://www.ssp.rs.gov.br/estado-da-inicio-a-implantacao-do-monitoramento-de-agressores-de-mulheres-por-tornozeleiras-eletronicas. Acesso em: 15 jul. 2024.

SCHWITZGEBEL, Ralph K. Issues in the use of an electronic rehabilitation system with chronic recidivists. Law and Society Review, v. 3, n. 4, p. 597-611, 1969. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/3052751. Acesso em: 15 jul. 2024.

TEIXEIRA, Elenise Neves; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; GOMES, Marcus Alan de Melo. A monitoração eletrônica de pessoas como signo da exclusão social no Brasil. In: WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi (Org.). Monitoração eletrônica de pessoas no Estado do Rio Grande do Sul [recurso eletrônico]: a atuação do Poder Judiciário e o impacto sobre os sujeitos monitorados. - Blumenau, SC: Dom Modesto, 2023.

WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; CHINI, Mariana. Monitoração eletrônica de pessoas: considerações sobre genealogia, atualidade brasileira e porvir. Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 111, n. 1039, p. 275-291, mai. 2022.

WPB, World Prison Brief. World Prison Population List - 13. ed. - Institute for Crime & Justice Policy Research - ICPR, Birkbeck, University of London, 2021. Disponível em: https://www.prisonstudies.org/. Acesso em: 15 jul. 2024.

Publicado

2024-09-24

Cómo citar

CHINI, Mariana. En busca de la sentencia perfecta: monitoreo electrónico y sanciones en multiplicidad. Revista Latinoamericana de Criminología , [S. l.], v. 4, n. 1, p. 190–211, 2024. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/relac/article/view/54834. Acesso em: 27 sep. 2024.

Número

Sección

Dosier: De la crítica a la cárcel hasta su superación