En busca de la sentencia perfecta
monitoreo electrónico y sanciones en multiplicidad
Palabras clave:
América Latina, Brasil, Función Resocializadora de la Pena, Monitoreo Electrónico de Personas, PL n° 1335/24, PunitivismoResumen
Se ha observado durante siglos la búsqueda constante de civilizaciones en lograr la pena criminal perfecta, estando entre las medidas utilizadas para este fin, la tecnología de monitoreo electrónico de personas, tema de este artículo. La herramienta, que llegó paulatinamente a América Latina, comenzó a utilizarse en Brasil en 2010, presentando ambos, avances e inquietudes, entre las cuales, la que consiste en el problema central de la presente investigación: es posible lograr la (llamada) función resocializadora de la pena a través del monitoreo electrónico frente a la exacerbada preocupación del Estado por su papel punitivo? En búsqueda de respuestas se utilizó el método de enfoque deductivo, partiendo de la hipótesis de que existe una imposibilidad de cumplir la función resocializadora de la pena por el mero uso de monitoreo electrónico, dada la exacerbada preocupación del Estado sobre su papel punitivo, resultando en un reconocido Estado de Cosas Inconstitucional en el sistema penitenciario brasileño, sea “dentro” o “extra” muros. Los métodos de procedimiento utilizados fueron el bibliográfico, el legislativo y el empírico - este último, a partir de entrevistas con personas monitoreadas por el Instituto de Monitoreo Electrónico Penal de la 4ª Región Penitenciária de la Superintendencia de Servicios Penitenciarios del Estado de Rio Grande do Sul-. Subdividido en dos secciones, el artículo abordó aspectos generales de la tecnología de monitoreo electrónico, especialmente en el país más grande de América Latina, a saber, el Brasil; analizando también las inconsistencias entre las funciones de la pena en ese contexto, con énfasis en el análisis del Proyecto de Ley nº 1335/24; concluyendo, finalmente, con la prueba parcial de la hipótesis preliminar.
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Citas
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