Searching for the perfect feather

electronic monitoring and sanctions in multiplicity

Authors

Keywords:

Latin America, Brazil, Resocializing Function of Punishment, Electronic Monitoring of People, Bill n. 1335/24, Punitivism

Abstract

It has been observed, for centuries, the constant search of civilizations to achieve the perfect criminal penalty, with electronic human monitoring technology being one of the measures used to achieve this. Arriving in Latin America gradually, the tool started to be used in Brazil in 2010, having presented both, advances and concerns, among which, the one that consists of the central problem of the present investigation: is it possible to achieve the (so-called) resocializing function of punishment via electronic monitoring in the face of the states’s exacerbated concern with its punitive role? In search of answers, the deductive approach method was used, starting from the hypothesis that there is an impossibility of fulfilling the resocializing function of the sentence by the mere use of electronic monitoring, given the exacerbates state concern with its punitive role, resulting in a recognized Unconstitutional State of Affairs in the Brazilian prison system, whether “inside” or “outside” the walls. The procedural methods used were the bibliografic, the legislative and the empirical - this one, from interviews with people monitored by the Penal Electronic Monitoring Institute of the 4th Penitentiary Region of the Superintendence of Penitentiary Services of the State of Rio Grande do Sul -. Subdivided into two sections, the article dealt with general aspects of the technology, especially in the largest country in Latin America, which is Brazil; also analyzing inconsistencies between the functions of the penalty in this context, with emphasis on the analysis of the Bill n. 1335/24; finally concluding with partial proof of the preliminary assessed hypothesis.

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Author Biography

Mariana Chini, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ)

Pós-doutoranda e Doutora em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Bolsista pelo Programa de Cooperação Acadêmica em Segurança Pública e Ciências Forenses (PROCAD/CAPES). Mestra em Direito na Área de Novos Paradigmas do Direito pela Universidade de Passo Fundo (UPF), com financiamento CAPES. Especialista em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). Especialista em Teologia pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo (UPF). Bacharela em Filosofia pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL).

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Published

2024-09-24

How to Cite

CHINI, Mariana. Searching for the perfect feather: electronic monitoring and sanctions in multiplicity. Latin American Journal of Criminology, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 190–211, 2024. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/relac/article/view/54834. Acesso em: 27 sep. 2024.

Issue

Section

Dossier: From criticism of prison to its overcoming