Terror en los campos
los proyectos de ley que criminalizan, mediante el terrorismo, la lucha agraria brasileña
Palabras clave:
Ley Antiterrorista, Movimientos sociales del campo, Neoliberalismo, Movimiento de los Trabajadores Rurales Sin Tierra, Doctrina de Seguridad Nacional, El enemigo en el Derecho PenalResumen
El artículo pretende responder a la pregunta «¿Cómo se relaciona el esfuerzo por criminalizar la lucha agraria mediante la Ley Antiterrorista brasileña con el neoliberalismo?». Para ello, utiliza una metodología de revisión de la literatura sobre el neoliberalismo, asociada a un análisis documental cualitativo de los Proyectos de Ley (PL) encontrados en el sitio web de la Câmara dos Deputados a partir de la búsqueda del término «Ley 13.260». Así, se diferencia de otros trabajos por tratar específicamente de los movimientos sociales del campo y de la criminalización de la lucha agraria bajo el signo de la lucha contra el terrorismo, indicando los peligros actuales de la reanudación de un discurso típico de la dictadura militar brasileña y de las prácticas represivas latinoamericana. La investigación concluyó que 13 de los 110 PL tienen como objetivo criminalizar, a través de la Ley Antiterrorista, los movimientos sociales del campo, atendiendo a las demandas del neoliberalismo a partir de una criminalización que utiliza un vocabulario heredado de la Doctrina de Seguridad Nacional (DSN) del período dictatorial. Así, el trabajo contribuye al análisis sobre cómo el neoliberalismo afecta criminalmente, a través de la figura del «enemigo» en el Derecho Penal, a la población de «indeseables», al tiempo que construye una sociedad competitiva basada en la propiedad privada ajena a cualquier función social.
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