Control biopolítico y uso de los datos de las cámaras de vigilancia en lugares públicos
Palabras clave:
Biopolítica, Cámaras de Vigilancia , Protección de Datos , Control Social , Derechos FundamentalesResumen
El concepto de biopolítica, desarrollado por Michel Foucault en el siglo XVIII, refleja cómo el Estado ejerce control sobre la población a través de la gestión de la vida de los individuos. En Brasil, este control se materializa mediante el uso de cámaras de vigilancia en espacios públicos, lo que plantea cuestiones sobre la preservación de los derechos fundamentales, como la privacidad y la intimidad. Esta investigación busca responder a la siguiente pregunta: ¿cómo puede el uso de los datos provenientes de cámaras de vigilancia en espacios públicos garantizar la protección de los derechos fundamentales? El objetivo es analizar la inseguridad jurídica derivada de la ausencia de una legislación específica sobre el uso de estos datos, con un enfoque en la Ley General de Protección de Datos (2018) y la Constitución Federal de 1988. La metodología adoptada consiste en una investigación cualitativa basada en fuentes bibliográficas y documentales, anclada en teorías foucaultianas. Se concluye que el uso de cámaras de vigilancia, aunque promete seguridad estatal, impone la renuncia a los derechos de privacidad e intimidad, reforzando estereotipos y marginando a grupos históricamente vulnerables.
Descargas
Citas
AMARAL, Augusto Jobim do; DIAS, Felipe da Veiga. Surveillance e as “novas” tecnologias de controle biopolítico. Veritas (Porto Alegre), [S. l.], v. 64, n. 1, p. e33427, 2019. DOI: 10.15448/1984-6746.2019.1.33427.Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/veritas/article/view/33427. Acesso em: 29 fev. 2024.
AMARAL, Augusto Jobim do. Biopolítica e Biocapitalismo: implicações da violência do controle. Veritas (Porto Alegre), [S. l.], v. 63, n. 2, p. 515–543, 2018. DOI: 10.15448/1984-6746.2018.2.30794. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/index.php/veritas/article/view/30794.Acesso em: 20 mar. 2024.
BAGGIO, Roberta Camineiro; RESADORI, Alice Hertzog; GONÇALVES, Vanessa Chiari. Raça e Biopolítica na América Latina: os limites do direito penal no enfrentamento ao racismo estrutural. Revista Direito e Práxis, [S. l.], v. 10, n. 3, p. 1834–1862, 2019. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/34237.Acesso em: 22 mar. 2024.
BBC NEWS BRASIL. Como os dados de milhões de usuários do Facebook foram usados na campanha de Trump. 9 abr. 2018. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-43705839.amp. Acesso em: 20 mar. 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 29 fev. 2024.
BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Lei Ordinária 13.709 de 14 de agosto de 2018. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2018/Lei/L13709.htm .Acesso em: 29 fev. 2024.
CAMBRIA, Hudson de Oliveira. A (i)legitimidade das câmeras de vigilância pública como mecanismo de prevenção do delito no estado democrático de direito: o caso de Belo Horizonte/MG. Dissertação (Mestrado). Direito Público, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Minas Gerais, 2012.Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=1b33d16fc5624645>. Acesso em: 25 de mar. 2024.
CAON, Felipe Varela. A biopolítica, o capitalismo de vigilância e os avanços do direito brasileiro sobre o tema da proteção dos dados pessoais. Conjecturas, [S. l.], v. 22, n. 12, p. 1024–1038, 2022. DOI: 10.53660/CONJ-1616-2E65. Disponível em: https://conjecturas.org/index.php/edicoes/article/view/1616. Acesso em: 26 mar. 2024.
CASTRO, Edgardo. Vocabulário de Foucault: um percurso pelos seus temas, conceitos e autores. Tradução: Ingrid Muller Xavier. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2009.
DANNER, Fernando. O Sentido da Biopolítica em Michel Foucault. Revista Estudos Filosóficos UFSJ, [S. l.], n. 4, 2017. Disponível em: http://www.seer.ufsj.edu.br/index.php/estudosfilosoficos/article/view/2357.Acesso em: 20 mar. 2024.
FACHINI, Elaine Cristina Sotelo; FERRER, Walkiria Martinez Heinrich. Biopolítica e biopoder como forma de intervenção na ordem econômica e de controle social: a lei geral de proteção de dados como inibitória da manipulação social. Revista Direito UFMS, v. 5, n. 2, p. 226-246, jul./dez. 2019. Disponível em: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?locale=pt&id=oai:ojs.seer.ufms.br:article/9153. Acesso em: 24 fev. 2024.
FRANÇA JÚNIOR, Francisco de Assis de; LEITÃO SANTOS, Bruno Cavalcante; NASCIMENTO, Felipe Costa Laurindo do. Aspectos críticos da expansão das possibilidades de recursos tecnológicos na investigação criminal: a inteligência artificial no âmbito do sistema de controle e de punição. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 211–246, 2020. DOI: 10.22197/rbdpp.v6i1.334. Disponível em: https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/334. Acesso em: 15 mar. 2024.
FOUCAULT, Michel. Nascimento da biopolítica. Tradução: Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
FOUCAULT, Michel. Em Defesa da Sociedade. Tradução: Maria Ermantina Galvão. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Tradução: Roberto Machado. 26. ed. São Paulo: Graal, 2013.
LEITÃO SANTOS, Bruno Cavalcante; FRANÇA JÚNIOR, Francisco de Assis de; RODRIGUES SANTOS, Hugo Leonardo. Práticas judiciárias no campo criminal e a construção das verdades na persecução penal: um debate a partir de Michel Foucault. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 1041–1072, 2019. DOI: 10.22197/rbdpp.v5i2.199. Disponível em: https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/199. Acesso em: 15 mar. 2024.
NALLI, Marcos. A biopolítica como biotécnica. In: NALLI, Marcos; MANSANO, Sonia Regina Vargas (orgs.). Michel Foucault: desdobramentos. 1 ed. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2016, p.199-213.
POMPEU, João Cláudio Basso; SILVA, Sivaldo Pereira da; AVELINO, Daniel Pitangueira de; FONSECA, Igor Ferraz da. O Uso de tecnologia da informação para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Boletim de Análise Político-Institucional, n. 25, fev. 2021. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/boletim_analise_politico/210225_bapi_25_artigo5.pdf. Acesso em: 20 mar. 2024. Doi: http://dx.doi.org/10.38116/bapi25art5.
REVEL, Judith. Dicionário Foucault. Tradução: Anderson Alexandre da Silva. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2011.
SARLET, Gabrielle Bezerra Sales; PINTO, Edson Pontes. Reconocimiento facial en Brasil: un análisis jurídico desde la perspectiva de los derechos humanos y fundamentales. In: BALLESTEROS, María Concepción Rayon; LOPES, Ana María D’Ávila. Transformación Digital de la Sociedad y Derechos Humanos. Madrid: Sepín, 2024.
SOUZA, Gabriel Scudeller de; ESTÊVÃO, Roberto da Freiria. Compliance e proteção de dados na sociedade da informação: biopoder ou biopolítica. Scientia Iuris, Londrina, v. 26, n. 3, p. 10-31, nov. 2022. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/46091.Acesso em 20 de mar. 2024.
SOUZA, L. M. B. DE; GLOECKNER, R. J. Biopolítica e Governamentalidade na Belle Époque carioca: Alguns apontamentos iniciais sobre o controle médico da população e do espaço urbano. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 113, 29 dez. 2016. Disponível em: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/403 . Acesso em 20 de mar. 2024.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Bruno Cavalcante Leitão Santos, Francisco de Assis de França Júnior, Maria Eduarda de Oliveira Duarte
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
