Los debates de la Subcomisión de Negros, Poblaciones Indígenas, Personas con Discapacidad y Minorías durante la Asamblea Nacional Constituyente de 1987
Palabras clave:
Assembleia Nacional Constituinte, sistema prisional, racismo, criminologia crítica, reintegração socialResumen
Este trabajo tiene como objetivo presentar los debates sobre los derechos de las personas encarceladas en la Asamblea Nacional Constituyente de 1987, especialmente en las discusiones llevadas a cabo por la Subcomisión de negros, poblaciones indígenas, personas con discapacidad y minorías. A partir de las discusiones de dos días de reunión, el primero sobre la pertinencia del tema para la subcomisión y el segundo con la participación de personas que experimentan la vida cotidiana en prisión, se busca trazar un paralelo crítico para comprender las potencialidades y límites de los argumentos presentados en aquel momento histórico. Para ello, a través de la investigación documental en las actas constituyentes y la investigación bibliográfica, el trabajo se divide en tres secciones. La primera presenta los debates de la subcomisión en estos dos días de trabajo; la segunda se centra en el primer día de reunión y tensiona la cuestión penitenciaria como una agenda permanente en la sociedad brasileña, destacando que el racismo es constitutivo del sistema penitenciario del país, y que el mito de la democracia racial es un obstáculo para su reconocimiento; finalmente, la última sección aborda la discusión sobre las ilusiones "re", presentes en el ideal de resocialización y discutidas en el segundo día de reunión, identificando sus límites a través de la propuesta del concepto de reintegración social en contraposición a una visión escéptica respecto a las funciones de la pena, pero no estática frente a las condiciones de vida en la cárcel.
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