Encarcelamiento femenino y COVID-19
la actuación del Tribunal de Justicia del Distrito Federal y Territorios (TJDFT) en la (in)efectividad de los derechos de las mujeres privadas de libertad en el sistema penitenciario del Distrito Federal
Palabras clave:
Encarcelamiento Femenino, Pandemia de COVID-19, Penitenciaría de Mujeres del Distrito Federal (PFDF), Resolución CNJ nº 62, Criminología FeministaResumen
En este artículo analizamos los impactos de la pandemia del Covid-19 en la realidad de las mujeres en prisión preventiva en la Penitenciaría Femenina del Distrito Federal (PFDF), así como la actuación del Tribunal de Justicia del Distrito Federal y Territorios (TJDFT) en la ejecución (o no) de los derechos de estas mujeres, en cumplimiento de la Recomendación nº 62 del Consejo Nacional de Justicia (CNJ). Para ello, realizamos un levantamiento bibliográfico y documental, de múltiples fuentes, guiados por la perspectiva etnográfica de recolección de materiales, incluyendo la participación observadora de live y podcasts. Con base en un corpus teórico y empírico, contextualizamos la cuestión del encarcelamiento de mujeres y la invisibilidad femenina en el pensamiento criminológico tradicional, destacando la necesidad de una forma de entender los procesos de criminalización y victimización de las mujeres guiada por la Criminología Feminista. Al observar el papel del Poder Judicial en el mantenimiento de las mujeres en prisión durante la pandemia, contrastamos estudios que demuestran la tendencia de los tribunales a negar pedidos de libertad y/o prisión domiciliaria a través de discursos estandarizados. Es decir, frente a un sistema intencionadamente diseñado desde el abandono y el olvido que, aún durante la pandemia, reforzó la deshumanización de los cuerpos encarcelados, especialmente de los que menstrúan; concluimos que la ley por sí sola no resolvió los problemas de salud pública de las cárceles del DF resultante de la pandemia del Covid-19, pues también fue evidente que el TJDFT no cumplió con la directriz de la Recomendación nº 62, del CNJ, para la descarcelación y adopción de medidas alternativas a la prisión.
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Citas
AGÊNCIA BRASÍIA. DF é o 1º do país a concluir a vacinação no sistema prisional. Brasília. 26/07/2021. Disponível em: https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2021/07/25/df-e-o-1o-do-pais-a-concluir-a-vacinacao-no-sistema-prisional/. Acesso em: out. 2021.
AGÊNCIA BRASÍLIA. "Não há motivo para temor", diz Moro sobre novo coronavírus em prisões. Brasília. 31/03/2020. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2020-03/nao-ha-motivo-para-temor-diz-moro-sobre-coronavirus-em-presidios. Acesso em: out. 2021.
AGÊNCIA PÚBLICA. COVID-19 atingiu mais de 80% das prisões em 14 estados. 10/05/2021. Disponível em: https://apublica.org/2021/05/covid-19-atingiu-mais-de-80-das-prisoes-em-14-estados/. Acesso em: set. 2021.
AKOTIRENE, Carla. Feminismos Plurais: Interseccionalidade. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019.
ANDRADE, Vera Regina P. Da criminologia crítica à criminologia feminista: a violência sexual, a mulher e o feminino no controle penal. In: ANDRADE, Vera. Pelas mãos da criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão. Rio de Janeiro: Revan. ICC, 2012, p 125-157.
ANGOTTI, Bruna. Entre as leis da ciência, do estado e de deus: o surgimento dos presídios femininos no Brasil. 2ª ed. - San Miguel de Tucu-mán: Universidad Nacional de Tucumán. Instituto de Investigaciones Históricas Leoni Pinto, 2018.
BARATTA, Alessandro. O paradigma do gênero: da questão criminal à questão humana. In: CAMPOS, Carmen Hein (Org.) Criminologia e Feminismo. Porto Alegre: Editora Sulina, 1999, p. 19-80.
BRAGA, Ana Gabriela; COLOMBAROLI, Ana Carolina. A cadeia feminina de franca sob ótica da visita íntima. Revista de Estudos Empíricos em Direito. vol. 1, n. 2, jul 2014, p. 122-139.
BRASIL, Ministério da Justiça. Dar à luz na sombra: condições atuais e possibilidades futuras para o exercício da maternidade por mulheres em situação de prisão. Brasília: Ministério da Justiça, IPEA, 2015.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação nº 62 de 17 de março de 2020. 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/03/62-Recomenda%C3%A7%C3%A3o.pdf Acesso em: out. 2021.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347/ DF. 2015. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10300665. Acesso em: jun. 2021
BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. Informação nº 63/202 - mapeamento de mulheres presas grávidas, parturientes, mães de crianças até 12 anos, idosas ou doentes. Disponível em: http://www.susepe.rs.gov.br/upload/1588195416_SEI_MJ11429916Informao_final.pdfAcesso em: set. 2021
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério da Saúde. Portaria Interministerial nº 7 de 18 de março de 2020. Brasília. 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-n-7-de-18-de-marco-de-2020-248641861 Acesso em: set 2021
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Manual - Recomendações para prevenção e cuidados da COVID-19 no sistema prisional brasileiro. Ed. 2. mar. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/depen/ptbr/arquivos/copy2_of_Manual___Recomendacoes_para_prevencao_e_cuidados_da_COVID_19_no_sistema_prisional_brasileiro___2__edicao.pdf Acesso em: set 2021
BRASIL. Ministério da Saúde. Plano Nacional de Imunização contra a COVID-19. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/coronavirus/publicacoes-tecnicas/guias-e-planos/plano-nacional-de-vacinacao-covid-19/view. Acesso em: set. 2020
BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Ação Civil Pública. Processo n° 0000163-02.2019.8.07.0015. 05/05/2022. Disponível em: https://seeu-consulta-pub.pje.jus.br/seeu/processo/consultaPublica.do?actionType=iniciar. Acesso em: 20 set. 2021
BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Relatório Técnico. Processo 0401846-72.2020.8.07.0015. Disponível em: https://seeu.pje.jus.br/seeu/processo/consultaPublica.do?actionType=iniciar; acessado em: 22 set. 2021
CHERNICHARO, Luciana Peluzio. Sobre Mulheres e Prisões: Seletividade de Gênero e Crime de Tráfico de Drogas no Brasil. Dissertação (Mestrado em Direito) Faculdade de Direito, UFRJ, Rio de Janeiro, 2014. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/mod/resource/view.php?id=3233988. Acesso em: 03 jun. 2021.
CNJ. Covid-19: vacinação de pessoas presas nos estados varia entre zero e 95%. 14 de julho de 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/covid-19-vacinacao-de-pessoas-presas-nos-estados-varia-entre-zero-e-95/ Acesso em: set. 2021
CNJ. Monitoramento de casos e óbitos por COVID. Conselho Nacional de Justiça. 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/09/monitoramento-casos-e-obitos-covid-19-150921.pdf Acesso em: mai. 2021
CORREIO BRAZILIENSE. Papuda registra primeira morte de preso por covid-19. Distrito Federal. 19/05/2020. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2020/05/19/interna_cidadesdf,856416/papuda-registra-primeira-morte-de-preso-por-covid-19.shtml. Acesso em: set. 2021.
CORREIO BRAZILIENSE. Penitenciária Feminina do DF tem mais 28 casos de covid-19; total sobe para 48. Correio Braziliense. Distrito Federal. 22/09/2021. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2021/09/4950860-penitenciaria-feminina-do-df-tem-mais-28-casos-de-covid-19-total-sobe-para-48.html. Acesso em: set. 2021
COVID NAS PRISÕES. Infovírus: prisão e pandemia. 2020. Disponível em: https://www.covidnasprisoes.com/infovirus . Acesso em: set. 2021.
DAVIS, Ângela. Estarão as prisões obsoletas? 5ª ed. Rio de Janeiro: Difel, 2020.
DELPHY, Christine. Le patriarcat, le féminisme et leurs intellectuelles. Nouvelles Questions Féministes, n 2, Féminisme: quelles politiques? p. 58-74, out. 1981.
DEPEN. Painel de monitoramento dos sistemas prisionais. Departamento Penitenciário Nacional. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/assuntos/acoes-contra-pandemia/painel-de-monitoramento-dos-sistemas-prisionais Acesso em: mai. 2021.
DINIZ, Débora; PAIVA, Juliana. Mulheres e prisão no Distrito Federal: itinerário carcerário e precariedade da vida. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 111, p. 313-328, 2014.
G1 DF. Com surto de Covid-19, Penitenciária Feminina do DF registra mais 36 presas infectadas em menos de uma semana. G1. Distrito Federal. 22/09/2021. Disponível em: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2021/09/22/com-surto-de-covid-19-penitenciaria-feminina-registra-mais-36-presas-infectadas-em-menos-de-uma-semana.ghtml. Acesso em: set. 2021
G1 SP. Brasil ultrapassa 592 mil mortes por Covid; média móvel volta a indicar alta após 3 meses. São Paulo. 22/09/2021. Disponível em: https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2021/09/22/brasil-ultrapassa-592-mil-mortes-por-covid-media-movel-volta-a-indicar-alta-apos-3-meses.ghtml. Acesso em: set. 2021
G1 SP. Primeiro anúncio de uma morte por Covid-19 no Brasil completa um ano. G1 SP. 17 de março de 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/03/17/anuncio-da-primeira-morte-por-covid-19-no-brasil-completa-um-ano.ghtml. Acesso em: mai. 2021.
G1 SP. Primeiro anúncio de uma morte por Covid-19 no Brasil completa um ano. G1 SP. 17 de março de 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/03/17/anuncio-da-primeira-morte-por-covid-19-no-brasil-completa-um-ano.ghtml. Acesso em: mai. 2021.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Boletins Informativos sobre a Covid-19 no Distrito Federal. Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Diretoria de Vigilância Epidemiológica da Subsecretaria de Vigilância em Saúde (DIVEP/SVS). Brasília. 2021. Disponível em: <https://www.saude.df.gov.br/boletinsinformativos-divep-cieves/. Acesso em: 2021.
IDDD. Dados sobre a COVID-19 no sistema prisional no 1º e 2º quadrimestres de 2020. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD. 15 abr 2021. Disponível em: http://www.iddd.org.br/wp-content/uploads/2021/04/iddd-dados-sobre-a-covid-19-no-sistema-prisional-no-1o-e-2o-quadrimestres-2.pdf. Acesso em: maio de 2021
IDDD. Pandemia, mulheres e cárcere. IDDD. Vídeo (1h 13 min). 25/05/2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=GQrEgE0DZcs Acesso em set. 2020.
INFOPEN (2021). Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Departamento Penitenciário Nacional/ Ministério de Justiça. Brasília: 2021. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/servicos/sisdepen. Acesso em: set. 2021.
INFOPEN MULHERES (2018). Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen Mulheres, Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2ª ed, Brasília, 2018. Disponível em: http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen-mulheres. Acesso: 02 jun 2021.
INFOVÍRUS. De olho no Painel do Depen. 2021. Disponível em: https://www.covidnasprisoes.com/infovirus. Acesso em: set. 2021
INFOVÍRUS. Vídeo: “Por que a justiça não solta?”. 2020. Disponível em: https://www.covidnasprisoes.com/publicacao-da-semana. Acesso em: set 2021
INGOLD, Tim. Chega de etnografia! A educação da atenção como propósito da antropologia. Educação: Porto Alegre, v. 39, n. 3, p. 404-411, set.-dez. 2016. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/faced/article/view/21690/15179. Acesso em: 05 mai. 2022
INSTITUTO IGARAPÉ. Impactos evidentes em uma população tornada invisível: os efeitos do coronavírus na vida de mulheres presas e egressas. Dandara Tinoco. Instituto Igarapé: Nota estratégica 34, julho de 2020. Disponível em: https://igarape.org.br/os-efeitos-do-coronavirus-na-vida-de-mulheres-presas-e-egressas/ Acesso em: 01 maio 2021.
LEAL, Maria do Carmo et al. Nascer na prisão: gestação e parto atrás das grades no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva [online]. 2016, v. 21, n. 7 pp. 2061-2070. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232015217.02592016 ISSN 1678-4561. Acesso em: jun 2021.
MELO, Juliana. CIRCULARIDADES: de familiares de pessoas em situação de privação de liberdade a mulas e traficantes de drogas: Etnografias sobre justiça e criminalidade em perspectiva. Revista de Estudos Empíricos em Direito vol. 7, nº 2, jun 2020, p. 48-68.
MENDES, Soraia da Rosa. Criminologia feminista: novos paradigmas. São Paulo: Saraiva, 2014.
MOTA, J. de J.; HOROWITZ, J.; SANTOS, K. do C. W. dos. Mulheres presas e covid-19: (in)visibilidades potencializadas pela pandemia do novo coronavírus. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, [S. l.], n. 27, p. 230–248, 2021. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/286 Acesso em: 01 maio. 2021.
OAB/DF, 2015. Justiça atende OAB/DF e Colmeia deve adequar instalações para mães e grávidas. Ordem dos Advogados do Brasil. 18/06/2015. Disponível em: https://oabdf.org.br/noticias/destaque/justica-atende-oabdf-e-colmeia-deve-adequar-instalacoes-para-maes-e-gravidas-2/. Acesso em: 04/05/2022.
OMS. WHO Coronavirus (COVID-19) Dashboard. Organização Mundial da Saúde. 2021 Disponível em: https://covid19.who.int/. Acesso em: 26 mai.. 2021
OPAS. Gênero e COVID. Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS. 14 de maio de 2020. Disponível em: https://iris.paho.org/bitstream/handle/10665.2/52432/OPASWBRACOVID1920085_por.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: jun. 2021.
OPAS. Histórico da pandemia de COVID-19. Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS: Folha informativa sobre COVID-19. Disponível em: https://www.paho.org/pt/covid19/historico-da-pandemia-covid-19. Acesso em: mai. 2021.
PAPO DE QUEBRADA. Covid-19 no sistema prisional. Um bate-papo sobre como o encarceramento em massa contribui para a disseminação do vírus. Podcast. 2020. Disponível em: https://www.spreaker.com/user/11537432/covid19-e-o-sistema-prisional. Acesso em: out. 2021.
PASTORAL CARCERÁRIA. Questionário sobre coronavírus nas prisões revela que situação no cárcere está muito pior um ano após o início da pandemia. Pastoral Carcerária. Abr. 2021. Disponível em: https://carceraria.org.br/combate-e-prevencao-a-tortura/questionario-sobre-coronavirus-nas-prisoes-revela-que-situacao-no-carcere-esta-muito-pior-um-ano-apos-o-inicio-da-pandemia. Acesso em: maio de 2021
PRANDO, C; GODOI, R. A gestão dos dados sobre a pandemia nas prisões: Uma comparação entre as práticas de ocultamento das secretarias de administração prisional do RJ e DF. DILEMAS. Rio de Janeiro: Reflexões na Pandemia. 2020. pp. 1-15
SANTOS, June Cirino dos. Curso Online: Crime e Gênero. Rio de Janeiro: INTROCRIM, 2020. Disponível em: https://www.introcrim.com.br/. Acesso em: 19 de maio a 16 de julho de 2020.
SANTOS, June Cirino dos. Criminologia Crítica ou Feminista: uma fundamentação radical para pensar crime e gênero. Dissertação (Pós-graduação em Direito). Faculdade Nacional de Direito – Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, p. 134, 2018.
SEAPE, 2022. Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF. Secretaria de Estado de Administração Penitenciária 2022. Disponível em: https://seape.df.gov.br/pfdf/. Acesso em: 04/05/2022.
SEAPE. Perguntas Frequentes da SEAPE. Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. 2021. Disponível em: https://seape.df.gov.br/perguntas-frequentes-da-seape/. Acesso em set. 2021
SILVA, Valéria Vânia Costa da. Gestão, Transparência e Accountability no Sistema Penitenciário do Distrito Federal em Tempos de Covid-19/Valéria Vânia Costa da Silva; orientador Welliton Caixeta Maciel. - Brasília, 2020. 133 p. Disponível em: https://bdm.unb.br/bitstream/10483/27154/1/2020_ValeriaVaniaCostaDaSilva_tcc.pdf. Acesso em: 15 jul. 2021
TJDFT. Enfrentamento à COVID-19 no sistema prisional do DF. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Distrito Federal. 2020. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/maio/coronavirus-comissao-do-tjdft-ira-acompanhar-situacao-nas-penitenciarias Acesso em: set. 2021
TJDFT. Enfrentamento à COVID-19 no sistema prisional do DF: Ordem de Serviço nº 05/2020 SSP/SESIPE. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Distrito Federal. março/2020. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/arquivos/sei_00050_00012719_2020_69.pdf. Acesso em: set. 2021
TJDFT. Minuta - Recomendações sobre o covid-19 para populações privadas de liberdade do DF. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/arquivos/recomendacoes-covid-prisional.pdf. Acesso em: 15 set. 2021
TJDFT. Ações adotadas pela VEP/DF. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Distrito Federal. março/2020 Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/arquivos/acoes-adotadas-pela-vep.pdf. Acesso em: set. 2021
TJDFT. Coronavírus: VEP suspende audiências e atendimento presencial. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Distrito Federal. abril/2020. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/marco/coronavirus-vep-suspende-audiencias-e-atendimento-presencial. Acesso em: set. 2021
TJDFT. VEP/DF suspende saídas temporárias de presos e reforça atenção a detentos idosos. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Distrito Federal. abril/2020. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/marco/vep-df-suspende-saidas-de-presos-e-reforca-atencao-a-detentos-idosos. Acesso em: set. 2021
TJDFT. Coronavírus: "Situação do sistema prisional no DF segue sob controle" afirma juíza da VEP. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Distrito Federal. abril/2020. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/abril/coronavirus-situacao-do-sistema-prisional-no-df-segue-sob-controle-afirma-juiza-da-vep. Acesso em: set. 2021.
TJDFT. VEP/DF indefere novo pedido coletivo e indiscriminado de prisão domiciliar. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Distrito Federal. abril/2020. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/abril/vep-df-indefere-novo-pedido-coletivo-e-indiscriminado-de-prisao-domiciliar. Acesso em: set. 2021.
TJDFT. Carta resposta da VEP/DF aos familiares dos custodiados do Distrito Federal. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Distrito Federal. abril/2020. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/abril/carta-resposta-da-vep-df-aos-familiares-dos-custodiados-do-distrito-federal. Acesso em: set. 2021. TJDFT.
TJDFT. Nota do TJDFT sobre medidas preventivas ao COVID-19 no sistema prisional. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Distrito Federal. abril, 2020. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/abril/presidente-do-tjdft-esclarece-medidas-preventivas-ao-covid-19-relacionadas-ao-sistema-prisional. Acesso em: set. 2021
TJDFT. Sobe o número de infectados por coronavírus no sistema prisional do DF. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Distrito Federal. abril/2020. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/abril/sobe-o-numero-de-infectados-por-coronavirus-no-sistema-prisional-do-df. Acesso em: set. 2021
TJDFT. VEP/DF regulamenta entrega da Cobal e amplia análise de prisão domiciliar. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Distrito Federal. maio/2020. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/maio/vep-df-regulamenta-entrega-da-cobal-e-amplia-analise-de-prisao-domiciliar. Acesso em: set. 2021.
TJDFT. COVID-19: VEP/DF divulga nota pelo falecimento de policial penal. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Distrito Federal. maio/2020. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/maio/covid-19-vep-df-divulga-nota-pelo-falecimento-de-policial-penal. Acesso em: set. 2021.
TJDFT. VEP/DF divulga nota pelo falecimento de detento contaminado pelo COVID-19. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Distrito Federal. maio/2020. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/maio/vep-df-divulga-nota-pelo-falecimento-de-detento-contaminado-pelo-covid-19. Acesso em: set. 2021
TJDFT. COVID-19: Mais da metade dos contaminados no sistema prisional do DF já estão recuperados. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Distrito Federal. Maio/2020. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/maio/comissao-do-sistema-penitenciario-divulga-resultados-da-terceira-reuniao. Acesso em: set. 2021.
TJDFT. VEP/DF comunica morte de preso contaminado pela COVID-19. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Distrito Federal. junho/2020 https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/junho/vep-df-lamenta-morte-de-preso-contaminado-pela-covid-19
TJDFT. COVID-19: Juíza da VEP/DF inspeciona penitenciárias do Complexo da Papuda. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Distrito Federal. Junho/2020. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/junho?b_start:int=20. Acesso em: set. 2021
TJDFT. Projeto de visitas virtuais de presos é implementado na Penitenciária Feminina do DF. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Distrito Federal. junho/2020. Disponível em:https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/junho/projeto-de-visitas-virtuais-e-implementado-na-penitenciaria-feminina. Acesso em: set. 2021
TJDFT. COVID-19: Audiências a distância com réus presos já é realidade no TJDFT. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Distrito Federal. junho/2020. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/junho/audiencias-a-distancia-com-reus-presos-ja-e-realidade-no-df. Acesso em: set. 2021.
TJDFT. VEP/DF prorroga suspensão de benefícios externos dos presos. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Distrito Federal. Julho/2020. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/julho/vep-prorroga-suspensao-de-beneficios-externos-dos-presos-do-df. Acesso em: set. 2021
TJDFT. VEP/DF indefere prisão domiciliar coletiva: infectados com o coronavírus são 1,87% dos detentos. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Distrito Federal. julho/2020. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/julho/covid-19-vep-df-indefere-prisao-domiciliar-coletiva-em-virtude-da-pandemia. Acesso em: set. 2021.
TJDFT. Dia dos Pais: VEP autoriza mutirão de encontros virtuais entre pais e filhos nos presídios do DF. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Distrito Federal. Agosto/2020. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/agosto/vep-pais-detentos-vao-receber-visitas-virtuais-de-filhos-e-familiares-a-partir-de-hoje. Acesso em: set. 2021
TJDFT. COVID-19: Comissão Provisória do Sistema Prisional analisa medidas adotadas. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Distrito Federal. maio/2020
Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/maio/covid-19-comissao-provisoria-do-sistema-prisional-analisa-medidas-adotadas. Acesso em: set. 2021
TJDFT. VEP/DF autoriza retomada gradual de benefícios externos e visitas a presos. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Distrito Federal. 2020. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/setembro/vep-df-autoriza-retomada-gradual-de-beneficios-externos-e-visitas-a-presos. Acesso em: set. 2021.
TJDFT. VEP/DF divulga novo calendário de saídas temporárias de presos em 2020. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Distrito Federal. Setembro/2020. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/setembro/vep-df-divulga-novo-calendario-de-saidas-temporarias-de-2020. Acesso em: set. 2021.
TJDFT. VEP/DF decide pela transferência de mulheres trans para Penitenciária Feminina. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Distrito Federal. setembro/2020 https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/setembro/vep-df-decide-pela-transferencia-de-mulher-trans-para-penitenciaria-feminina. Acesso em: set. 2021.
TJDFT. VEP/DF determina interdição da Ala C do Bloco I do CDP. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Distrito Federal. Outubro/2020. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/outubro/vep-df-determina-interdicao-da-ala-c-do-bloco-i-do-cdp. Acesso em: set. 2021.
TJDFT. Núcleo de Audiências de Custódia do TJDFT vai retomar audiências presenciais. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Distrito Federal. Outubro/2020. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/outubro/nucleo-de-audiencias-de-custodia-vai-retomar-audiencias-presenciais. Acesso em: set. 2021.
TJDFT. TJDFT autoriza retomada de audiências presenciais. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Distrito Federal. Outubro/2020.Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/outubro/retomada-tjdft-autoriza-audiencias-presenciais Acesso em: set. 2021.
TJDFT. Núcleo de Audiência de Custódia do DF retoma audiências presenciais. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Distrito Federal. Novembro/2021 Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/novembro/nucleo-de-audiencia-de-custodia-retoma-audiencias-presenciais. Acesso em: Acesso em: set. 2021.
TJDFT. VEP/DF suspende visitas na PDF I e benefícios externos de presos. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Distrito Federal. fevereiro/2021. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2021/fevereiro/vep-df-retoma-medidas-de-afastamento-social-e-suspende-visitas-na-pdf1. Acesso em: set. 2021.
TJDFT. VEP/DF estende medidas de afastamento a todo sistema penitenciário. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Distrito Federal. março/2021. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2021/marco/vep-df-estende-medidas-de-afastamento-a-todo-o-sistema-penitenciario. Acesso em: set. 2021.
TJDFT. VEP/DF autoriza retorno das visitas e de benefícios externos a presos. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Distrito Federal. maio/2021. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2021/maio/vep-df-autoriza-retorno-das-visitas-a-presos-e-de-beneficios-externos. Acesso em: set. 2021
TJDFT. VEP recebe cronograma de vacinação dos presos do DF e comunica Administração do TJDFT. Distrito Federal. julho/2021. Disponível em:https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2021/julho/covid-19-vep-recebe-cronograma-de-vacinacao-dos-presos-do-df-e-da-conhecimento-a-administracao-do-tjdft. Acesso em: set. 2021
TJDFT. VEP/DF suspende atividades na Penitenciária Feminina após novos casos de Covid-19. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Distrito Federal. Setembro/2021 https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2021/setembro/vep-df-suspende-atividades-e-visitas-na-penitenciaria-feminina-apos-novos-casos-de-covid-19. Acesso em: set. 2021
UNBTV. Vidas no Cárcere - a realidade da mulher presa no DF. UNBTV. Vídeo (17m 13). 26/04/2019. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=o-2r9awpQyc. Acesso em: set. 2021.
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