Terrorismo interno

breves considerações sobre a legitimidade da criminalização dos movimentos sociais

Autor/innen

  • Jenifer da Silva Moraes Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Alexis Couto de Brito Universidade Presbiteriana Mackenzie

Schlagworte:

Terrorismo, Movimentos Sociais, Política Criminal, Estado Democrático de Direito

Abstract

O presente trabalho procura expor um panorama da instituição do crime de terrorismo no Brasil, assim como a instrumentalização da ideia de terrorismo para se permitir a criminalização dos movimentos sociais. O objetivo principal do trabalho é demonstrar a influência da guinada autoritarista na concepção dessa política criminal, assim como a influência da importação de doutrinas estrangeiras, uma vez que podemos identificar raízes nas doutrinas de segurança nacional e lei e ordem - ambas materializadas nos Estados Unidos no período pós segunda guerra mundial - e, principalmente a incompatibilidade dessas concepções com o Estado Social e Democrático de Direito instituído pós 1988.

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Autor/innen-Biografien

Jenifer da Silva Moraes, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestre em Direito Penal pela PUC/SP, Pós-graduada em Direito Penal e Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra/ IBCCRIM, Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pesquisadora e advogada.

Alexis Couto de Brito, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Pós Doutor pela Universidade de Salamanca, Pós Doutor pela Universidade de Coimbra, Doutor pela Universidade de São Paulo - USP, Mestre em Direito pela PUC/SP. Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Faculdade Autônoma de Direito – FADISP.

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Veröffentlicht

2021-12-30

Zitationsvorschlag

MORAES, Jenifer da Silva; COUTO DE BRITO, Alexis. Terrorismo interno: breves considerações sobre a legitimidade da criminalização dos movimentos sociais. Revista Latino-Americana de Criminologia, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 114–133, 2021. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/relac/article/view/39275. Acesso em: 19 dez. 2024.

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Bd. 1 Nr. 2 (2021): Dossiê: As vozes das redes, das ruas e dos movimentos sociais contra a violência policial e o racismo institucional

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