Internal terrorism

brief considerations on the legitimacy of criminalizing social movements

Authors

  • Jenifer da Silva Moraes Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Alexis Couto de Brito Universidade Presbiteriana Mackenzie

Keywords:

Terrorismo, Movimentos Sociais, Política Criminal, Estado Democrático de Direito

Abstract

The present work seeks to present an overview of the emergence of terrorism in Brazil, as well as the distortion of the concept for the criminalization of social movements. The main objective of the work is to demonstrate the influence of the authoritarian shift in the conception of this criminal policy, as well as the influence of importing foreign doctrines, since we can identify roots in the doctrines of national security and law and order - both materialized in the United States in the post-second world war period - and, mainly, the incompatibility of these conceptions with the Social and Democratic State of Law instituted after 1988.

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Author Biographies

Jenifer da Silva Moraes, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestre em Direito Penal pela PUC/SP, Pós-graduada em Direito Penal e Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra/ IBCCRIM, Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pesquisadora e advogada.

Alexis Couto de Brito, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Pós Doutor pela Universidade de Salamanca, Pós Doutor pela Universidade de Coimbra, Doutor pela Universidade de São Paulo - USP, Mestre em Direito pela PUC/SP. Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Faculdade Autônoma de Direito – FADISP.

References

ANITUA, Gabriel Ignácio. Histórias dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan, 2008.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 2016/2015. Altera a Lei no 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei no 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre organizações terroristas. Brasília: Câmara dos Deputados, 2015. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node08np2480tktn71x3crxyhmo2bf9061820.node0?codteor=1350712&filename=PL+2016/2015

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 5065/2016. Altera o artigo 2º da Lei 13.260/2016, dando nova redação ao seu caput e ao seu § 1º, inciso V, acrescendo os incisos VI, VII e VIII ao seu § 1º, e revogando o seu § 2º. Brasília: Câmara dos Deputados, 2016. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2082470

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 271/2019. Altera a Lei no 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo. Brasília: Câmara dos Deputados, 2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1707459&filename=PL+271/2019

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 492/2019. Altera a redação do art. 2º da Lei 13.260, de 16 de março de 2016, que para a atualização do crime de terrorismo. Brasília: Câmara dos Deputados, 2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1707842&filename=PL+492/2019

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 1595/2019. Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2194587

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 650/2019. Altera a Lei no 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista, para dispor sobre a atividade terrorista de movimentos pseudossociais. Brasília: Senado Federal, 2019. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7916747&ts=1630438309658&disposition=inline

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 703/2019. Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados; e revoga a Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015. Brasília: Senado Federal, 2019. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/135215

BRITO, Alexis Couto de. Movimentos sociais e a segurança nacional. São Paulo: Boletim IBCCRIM. n. 254, v. 22, 2014.

BUENO, Bruno Bruziguessi. Os fundamenos da doutrina de segurança nacional e seu legado na Constituição do Estado brasileiro contemporâneo. Minas Gerais: Revista Sul-Americana de Ciência Política, v. 2, n. 1, 2014.

MASI, Carlo Velho. A crise de legitimidade do Direito Penal na Sociedade Contemporânea. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014

PIRES, Ariosvaldo de campos; SELIM DE SALES, Sheila Jorge. Alguns movimentos político-criminais da atualidade. São Paulo: Revista Brasileira de Ciências Criminais - RBBCIM, nº 42, 2003.

TOURAINE, Alain. Poderemos viver juntos? Iguais e diferentes. Petrópolis: Vozes, 2003.

ZAFFARONI, Eugênio Raul. O Inimigo no Direito Penal. Rio de Janeiro, Revan: 2011.

Published

2021-12-30

How to Cite

MORAES, Jenifer da Silva; COUTO DE BRITO, Alexis. Internal terrorism: brief considerations on the legitimacy of criminalizing social movements. Latin American Journal of Criminology, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 114–133, 2021. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/relac/article/view/39275. Acesso em: 27 dec. 2024.