Exame Criminológico
um Estudo sobre Direito Penal do Autor, Populismo Penal e Ilegalidades
Paraules clau:
exame criminológico; positivismo; populismo; constituiçãoResum
O presente estudo visa realizar uma análise sobre as consequências do retorno do exame criminológico durante a execução da pena privativa de liberdade como condição compulsória para a concessão de progressão de regime, conforme a Lei 14.843/2024 que trouxe alterações à Lei 7.210/1984, bem como os sintomas que podem relacioná-lo às permanências positivistas, ao direito penal do autor e ao populismo penal, visto seu forte apelo midiático, a precarização de garantias constitucionais e o distanciamento da programação ressocializadora da pena, visto que se vincula à análises subjetivas fundadas na periculosidade do autor, comprometendo o sistema vicariante, além de se distanciar do respeito necessário à dignidade da pessoa humana do apenado e à garantia à intimidade. Trata-se de pesquisa qualitativa, cujo método de abordagem é o hipotético-dedutivo, mediante o emprego das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.
Descàrregues
Referències
ANDRADE, Vera Regina. Pelas mãos da criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão. Rio de Janeiro: Revan, 2017.
BARATTA, Alessandro. Funções instrumentais e simbólicas do direito penal. Lineamentos de uma teoria do bem jurídico. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, Revista dos Tribunais, p.22, 1994.
BATISTA. Capítulos de política criminal. Rio de Janeiro: Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Impactos da Lei 14.843 de 2024.
----------- Exposição de motivos da Lei de Execuções Penais; Nº 213 de 9 de maio de 1983.
----------- Lei de Execuções Penais, Lei 7.210 de 1984.
----------- Conselho Federal de Psicologia. Regulamenta a atuação do psicólogo no sistema prisional. Resolução 009 de 2010.
----------- Conselho Federal de Psicologia. Regulamenta a atuação do psicólogo no sistema prisional. Resolução 012 de 2011.
----------- Conselho Federal de Psicologia. Parecer Técnico sobre a atuação do(a) Psicólogo(a) no âmbito do Sistema Prisional e a suspensão da Resolução CFP N. 012/2011. Disponível em: https://transparencia.cfp.org.br/crp06/legislacao/parecer-tecnico-sobre-a-atuacao-doa-psicologoa-no-ambito-do-sistema-prisional-e-a-suspensao-da-resolucao-cfp-n-012-2011/; acesso em 09 jul. 2024
CANOTILHO, José Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. Coimbra: Livraria Almedina, 1991.
CARVALHO, Salo de. Penas e garantias: uma leitura do garantismo de Luigi Ferrajoli no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
CASTRO, Lola Aniyar de. Criminologia da libertação. Rio de Janeiro, Revan, 2005.
CHILE. Establece la libertad condicional para los penados, Lei 21.124/2019.
FERRAREZE FILHO, Paulo. Curso de Psicologia do Direito. São Paulo, Tirant lo blanch, 2021.
FOUCAULT, Michel. Os anormais. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2010.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. 23ª ed. Petrópolis: Vozes, 1987.
GALLEAZZO, A. R. S.; CHAVES, K. B. Atualizando o exame criminológico: a avaliação psicológica no contexto prisional. CadernoS de PsicologiaS, Curitiba, n. 2, 2021. Disponível em: https://cadernosdepsicologias.crppr.org.br/atualizando-o-exame-criminologico-a-avaliacao-psicologica-no-contexto-prisional/. Acesso em 09 jul. 2024.
GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: Revan, 2008.
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Trad. Leopoldo Holzbach. São Paulo: Martin Claret, 2002.
LISZT, Franz Von. Tratado de Direito Penal. Campinas/SP: Russel, 2003.
LOMBROSO, César. O Homem Delinquente. Porto Alegre: Ricardo Lenz Editor, 2001.
MARCÃO, Renato Flávio. O exame criminológico e a equivocada resolução 009/2010 do Conselho Federal de Psicologia; Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/115276/o-exame-criminologico-e-a-equivocada-resolucao-009-2010-do-conselho-federal-de-psicologia; acesso em 09 jul. 2024.
MORÁS, Luis Eduardo. Más allá de lás ideologias: sistema penal juvenil y consenso punitivo em Uruguay. Boletín Criminológico. Instituto Andaluz Interuniversitario de criminologia. Artículo 3/2019, nº 184.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 11 edição. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
ROSEN, Michael. Dignidade. Trad. André de Godoy Vieira. São Leopoldo: Editora Unisinos, 2015.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito penal: parte geral. 2 edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
SHIMIZU, Bruno e RODRIGUES, Carolina. P. G. P. O exame criminológico como instrumento do binômio saber-poder: a judicialização da resolução n°012/2011 do Conselho Federal de Psicologia. Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, v. 3, e226516, 2022.
TAVARES, Juarez. Crime: crença e realidade. Rio de Janeiro: Da Vinci Livros, 2021.
TORMEY, Simon. Populismo: uma breve introdução. São Paulo: Cultrix, 2019.
UGARTAMENDÍA, Paola Relli. Los informes técnicos criminológicos en la provincia de Buenos Aires: Análisis del instrumento que revela la justificación del encierro. Revista Escuela Judicial Nº 4 - Sección 03. Perspectivas socio-antropológicas sobre la justicia, 2023.
ULTIMOSEGUNDO; Disponível em: https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2024-06-10/mesmo-com-mudanca--50-mil-presos-terao-saidinha-em-sp-nesta-semana.html; acesso em 08 jul. 2024.
ZAFFARONI, Eugenio Raul e BATISTA, Nilo et all. Direito penal brasileiro: primeiro volume. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
ZAFFARONI, Eugenio Raul. Buscando o inimigo: de satã ao direito penal cool. In Criminologia e Subjetividade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
Descàrregues
Publicades
Com citar
Número
Secció
Llicència
Drets d'autor (c) 2024 Luciano Filizola da Silva
Aquesta obra està sota una llicència internacional Creative Commons Reconeixement-NoComercial 4.0.
