A anarquia penal da lei dos juizados especiais cíveis e criminais do Brasil

a contribuição do programa de pesquisa do economista James Buchanan

Autores

Palavras-chave:

abolicionismo penal, Acesso à justiça, Criminologia crítica

Resumo

A obra “Os limites da liberdade: entre a anarquia e o Leviatã” do economista James Buchanan foi transformada criteriosamente num programa procedimental de pesquisa da conciliação penal adaptado à Criminologia com a função de conhecer a dinâmica da composição civil dos danos à luz da racionalidade da vítima e do agressor. A transformação dessa obra num programa científico de pesquisa desenvolve um roteiro próprio, de minha autoria, formado por seis procedimentos epistemológicos que caracterizam o modo de produção de conhecimento do pesquisador. A estrutura dedutiva desse programa de pesquisa utiliza os conceitos de racionalidade econômica e anarquia ordenada combinados com os objetos de estudo da Criminologia: a vítima, o delinquente, o crime e os meios de controle social. Concretamente, é produzido um diagnóstico e depois um prognóstico institucional considerando a hipótese de que o homo economicus participaria vitualmente na composição civil dos danos na condição de vítima e agressor. Trata-se, portanto, de um estudo programático interdisciplinar, teórico e especulativo, limitado à obra “Os limites da liberdade...” do economista Buchanan que foi adaptada pela primeira vez à Criminologia por força da realidade do tema proposto. A tese conclusiva desse estudo programático afirma que existe uma Economia política constitucional e uma anarquia ordenada na dinâmica da composição civil dos danos desde que a dupla penal se comporte racionalmente.

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Biografia do Autor

Heraldo Montarroyos, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Doutor em Filosofia; Mestre em Ciência Política; Bacharel em Ciências Sociais. Professor titular da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA). Professor Catedrático de Criminologia e Sociologia. Criminal.

Referências

ADESP. Associação de Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. Disponível em: https://www.adpesp.org.br/; acesso em: 03 out. 2022.

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Martin Claret, 2001.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do Direito penal: introdução à Sociologia do Direito penal Tradução: Juarez Cirino dos Santos. 3.ed. Rio de Janeiro: Editora Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2002. Disponível em: https://idoc.pub/documents/criminologia-critica-e-critica-do-direito-penal-baratta-alessandro-6ngegwom71lv; acesso em: 4 dez. 2022.

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Tradução de Paulo M. Oliveira; prefácio de Evaristo de Moraes. São Paulo: Edipro, 2015.

BOBBIO, N. A era dos direitos. Tradução Carlos Nelson Coutinho; apresentação de Celso Lafer. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BRASIL. Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, n. 9.099 de 26 de setembro de 1995.

_______. Constituição Federal da República do Brasil, 1988.

______. Código Penal. Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940.

______. Código de Processo Penal. Decreto-Lei 3.689, de 3 out.1941

______. Lei das contravenções penais. Decreto-Lei 3.688, de 3 out. 1941.

BUCHANAN, James. The Limits of Liberty: between the Anarchy and Leviathan. The University of Chicago Press, 1975. Disponível em: https://www.libertyfund.org/collections/the-collected-works-of-james-m-buchanan/; acesso em: 4 dez. 2022.

BUCHANAN J.; TULLOCK, G. The Calculus of consent. Ann Arbor: University of Michigan Press, 1962. Disponível em: https://www.econlib.org/library/Buchanan/buchCv3.html?chapter_num=8#book-reader; acesso em: 17 jun. 2021. Sem paginação; tradução automática do Google.

BUZANELLO, José Carlos. Em torno da Constituição do direito de resistência. Revista Informação Legislativa, Brasília a. 42 n. 168 out./dez. 2005. Fonte: Revista de informação legislativa, v. 42, n. 168, p. 19-27, out./dez. 2005 Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/917; aceso em: 03 out. 2022.

CAMPOS, Carmen Hein. Juizados Especiais Criminais e seu déficit teórico. Rev. Estud. Fem. 11 (1), jun. 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ref/a/vYFxsnCzy3yNGHsVRDCDpJC/?lang=pt; acesso em: 03 out. 2022.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 1988.

CARAVELLAS, E. Justiça restaurativa. In LIVIANU, R., coord. Justiça, cidadania e democracia [online]. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisa Social, 2009. Disponível em: https://books.scielo.org/id/ff2x7/pdf/livianu-9788579820137-11.pdf (scielo.org); acesso em: 03 out. 2022.

CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. Tradução, José Antonio Cardinalli [s.l.] Servanda, 1995. Disponível em: https://deusgarcia.files.wordpress.com/2020/09/carnelutti-as-miserias-do-processo-penal-pillares-_2006_-1.pdf; acesso em: 03 out. 2022

CARVALHO, Salo. Antimanual de criminologia. 3.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Resolução 225, do ano 2016. Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/compilado160827202007275f1efbfbf0faa.pdf; acesso em: 03 out. 2020.

DIAS, Jorge Figueiredo; ANDRADE, Manuel da Costa. Criminologia: o homem delinquente e a sociedade criminógena. Coimbra: Coimbra Editora, 1997.

DOWNS, Anthony. Teoria econômica da democracia. São Paulo: Edusp, 1999.

ELSTER, J. Peças e Engrenagens das Ciências Sociais. Trad. Antônio Trânsito. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994.

FERRAJOLI, Luiggi. Derecho y razón: teoria del garantismo penal. Madri: Editora Trotta, Capítulo 5: Si y por que castigar, prohibir y juzgar las ideologias penales, 1995, p. 247 a 263.

FAISTING, André & OLIVEIRA, Ricardo. Juizado especial criminal: um estudo de caso a partir das audiências preliminares de conciliação (2017?). Disponível em: https://nadir.fflch.usp.br/sites/nadir.fflch.usp.br/files/upload/paginas/gt1%20-%20andre%20faisting.pdf; acesso em: 03 out. 2022.

GÂNDARA & SICIRIANI. Ensaio sobre a conciliação no processo penal prevista na Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n 9099/95). Revista de formas consensuais de solução de conflitos. salvador, v. 4, n. 1, 2018. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/4121/pdf; acesso em: 03 out. 2022.

GOFFMAN, Erving. Estigma - notas sobre a manipulação da identidade deteriorada, 2004. Disponível em:https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/308878/mod_resource/content/1/Goffman%20%20Estigma.pdf; acesso em: 23 dez. 2023.

GRECO, Rogério. Direito Penal do Equilíbrio: uma visão minimalista do Direito Penal, 4. ed., Niterói: Impetus, 2009.

HOBBES, Thomas. Leviatã. São Paulo: Abril Cultural, 1979. Coleção Os Pensadores.

LARA, Marcelo D’Angelo. O fenômeno do panpenalismo e sua influência na realidade legislativa do Brasil. Revista da Faculdade de Direito, UFPR, Curitiba, n.53, 2011. Disponível em:https:/www.researchgate.net/publication/272985836_O_FENOMENO_DO_PANPENALISMO_E_SUA_INFLUENCIA_NA_REALIDADE_LEGISLATIVA_DO_BRASIL; acesso em: 03 out. 2022.

LIMA JÚNIOR, J.; MACHADO, V. F. A Vítima enquanto Sujeito de Direitos no Processo Penal. In: SBPC Goiás. (Org.). SBPC Goiás - Coletânea de Artigos Premiados. 1ed.Goiânia: Sete Ltda., 2014, p. 131-150.

LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo. São Paulo: Abril Cultural, 1983. Coleção Os Pensadores.

MONTARROYOS, Heraldo. Pesquisa jurídica: como se faz? Rio de Janeiro: Publit, 2017.

MONTESQUIEU, Charles Luis de Secondat. O espírito das leis. São Paulo: Martin Claret, 2004.

NADESKA, Silva Querales. Comprensión sociológica de los aportes del contractualismo a la idea de democracia Politeia, vol. 37, núm. 52, 2014, pp. 71-94 Universidad Central de Venezuela Caracas, Venezuela. Disponível em:

http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=170046632004; acesso em: 3 dez.2022.

LAGES, Lucas; MACHADO, Bruno. Além da lógica do castigo: abolicionismo penal, justiça restaurativa e os três dogmas do penalismo. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, PR, Brasil, n. 29, 2018.

O IMPARCIAL: notícias de Presidente Prudente e região. Disponível em: https://www.imparcial.com.br/; acesso em: 03 out. 2022.

ONU. Declaração Internacional dos Princípios Básicos de Justiça relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder”, da ONU, 1985. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/pfdc/temas/legislacao/internacional/declaracao-dos-principios-basicos-de-justica-relativos-as-vitimas-da-criminalidade-e-de-abuso-de-poder; acesso em: 23 dez. 2023

OTTONICAR, Flávio Gabriel Capinzaiki. John Locke e o direito de resistência. Investigação filosófica, 2019. Disponível em: https://periodicos.unifap.br/index.php/investigacaofilosofica/article/view/4995/0; acesso em: 03 out. 2022.

PENTEADO FILHO, N. S. Manual esquemático de Criminologia. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

RUIZ, Ivan Aparecido. Princípio do acesso justiça. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Processo Civil. Cassio Scarpinella Bueno, Olavo de Oliveira Neto (coord. de tomo). 2. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2021. Disponível em:

https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/201/edicao-2/principio-do-acesso-justica; acesso em: 03 dez. 2022

SALINAS, Alejandra M. El liberalismo clásico de James M. Buchanan. Estudios Públicos, Centro de Estudios Públicos, vol. 0, n 145, 2017. Disponível em: https://ideas.repec.org/a/cpt/journl/vy2017i145p73-100.html; acesso em: 03 out. 2022.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. São Paulo: Thomas Reuters – Revista dos Tribunais, 2014.

DORNELLAS; PEREIRA; LAPA et ali. Conciliação e mediação de conflitos na prática judiciária dos juizados especiais criminais: uma análise comparativa entre os juizados do Leblon e Teresópolis. Revista da Jopic, vol. 1, num. 3, 2018. Disponível em: https://revista.unifeso.edu.br/index.php/jopic/article/view/922 ; acesso em: 23 de. 2023.

SÍRIO, Antonio Iran Coelho. Juizado Especial Criminal: aspectos controvertidos. Universidade Estadual do Ceará, 2007. Monografia apresentada no Curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro de Estudos Sociais aplicados, da Universidade Estadual do Ceará em convênio com a Escola Superior do Ministério Público, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Penal. Disponível em: http://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/ESMP/monografias/d.penal-d.proc.penal/juizado.especial.criminal.aspectos.controvertidos[2007].pdf; acesso em: 03 dez. 2022.

SMITH, Adam. A riqueza das nações... São Paulo: Nova Cultural, 1988. Coleção “Os Economistas”).

SOUSA JÚNIOR, Valdir Lopes. Audiência Preliminar do Juizado Especial Criminal. Disponível em: O que fazer? Revista eletrônica JusBrasil, 2018. Disponível em: https://vlsousajunior.jusbrasil.com.br/artigos/614152371/audiencia-preliminar-do-juizado-especial-criminal; acesso em 03 dez. 2022.

TEIXEIRA, Denilson Victor Machado. Direito de resistência e desobediência civil: análise e aplicação no Brasil. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3303, 17 jul. 2012. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/22230; acesso em: 4 ago. 2023.

TJDFT. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/; acesso em: 03 dez. 2022.

TJPA. Tribunal de Justiça do Pará, 2004. Disponível em: https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/; acesso em: 03 dez. 2022.

VANBERG, Viktor J.: Constitutional political economy, Freiburger Diskussionspapiere zur Ordnungsökonomik, n. 15/06, 2015. Albert-Ludwigs-Universität Freiburg, Institut für Allgemeine Wirtschaftsforschung, Abteilung für Wirtschaftspolitik und Ordnungsökonomik, Freiburg i. Br. Disponível em: https://www.econstor.eu/bitstream/10419/118597/1/834735903.pdf; acesso em: 30 nov. 2022.

ZAFFARONI, Eugenio & OLIVEIRA, Edmundo. Criminologia e Política Criminal. Rio de Janeiro: GZ, 2010.

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Publicado

30.12.2023

Como Citar

MONTARROYOS, Heraldo. A anarquia penal da lei dos juizados especiais cíveis e criminais do Brasil: a contribuição do programa de pesquisa do economista James Buchanan. Revista Latino-Americana de Criminologia, [S. l.], v. 3, n. 2, p. 188–241, 2023. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/relac/article/view/50378. Acesso em: 25 abr. 2024.