La anarquía penal del derecho de los tribunales especiales civiles y penales en Brasil
la contribución del programa de investigación del economista James Buchanan
Palabras clave:
abolicionismo penal, Acesso à justiça, Criminologia críticaResumen
La obra “Los límites de la libertad: entre la anarquía y el Leviatán” del economista James Buchanan fue cuidadosamente transformada en un programa de investigación de conciliación penal procesal adaptado a la Criminología con la función de comprender la dinámica de la composición civil de los daños a la luz de la racionalidad de la víctima y el agresor. La transformación de este trabajo en un programa de investigación científica desarrolla un guión propio, de mi propia autoría, formado por seis procedimientos epistemológicos que caracterizan la forma de producir conocimiento del investigador. La estructura deductiva de este programa de investigación utiliza los conceptos de racionalidad económica y anarquía ordenada combinados con los objetos de estudio de la Criminología: la víctima, el delincuente, el delito y los medios de control social. Específicamente, se produce un diagnóstico y luego un pronóstico institucional considerando la hipótesis de que el homo economicus participaría virtualmente en la composición civil de los daños como víctima y agresor. Se trata, por tanto, de un estudio programático interdisciplinario, teórico y especulativo, limitado a la obra “Los límites de la libertad...” del economista Buchanan, que fue adaptada por primera vez a la Criminología debido a la realidad del tema propuesto. La tesis concluyente de este estudio programático afirma que existe una economía política constitucional y una anarquía ordenada en la dinámica de la composición civil de los daños siempre y cuando la dupla criminal se comporte racionalmente.
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