v. 2 n. 1 (1997): Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília

Publicado: 01-06-1997

ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A NOVA LEI COMPLEMENTAR DO ICMS

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A PROTEÇÃO DO CONTRIBUINTE EM FACE DO TRIBUTO DE EFEITOS CONFISCATÓRIOS

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A COMÉDIA DA DIALÉTICA NO DIREITO

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A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS E O PRINCÍPIO FEDERATIVO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Rodrigo Kaufmann
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Flávio Dickson
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REAGE CIDADÃO: PACATO MOTORISTA

Paulo César Campos
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LEGALIDADE E LEGITIMIDADE NO ÂMBITO DE CONFLITOS COLETIVOS

Kassius Pontes
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A REALIDADE BRASILEIRA E A REFORMA AGRÁRIA

Cecília Siqueira
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SISTEMAS NORMATIVOS X SISTEMAS VALORATIVOS

Alexandre Araújo Costa
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CRÍTICA CONTEMPORÂNEA À TEORIA DEMOCRÁTICA CLÁSSICA

Maria Beatriz Garcia
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A DEMOCRACIA E AS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS NO BRASIL

Augusto Pretenso
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Fátima Nancy Andrighi
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AS MEDIDAS CAUTELARES NA TUTELA DE SEGURANÇA SOB JURISDIÇÃO DE OUTROS TRIBUNAIS

Frederico Henrique Viegas de Lima
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RUBIÁCEAS À PARTE

Jorge Amaury Maia Nunes
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A INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMAS CONSTITUCIONAIS ORIGINÁRIAS: sua impossibilidade em nosso sistema constitucional

José Carlos Moreira Alves
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QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO ADVOGADO: O EXAME DA ORDEM

Roberto Rosas
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