A VIOLÊNCIA PATRIMONIAL CONTRA A MULHER E A ATUAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA

Autores

  • Manoela Assunção Santos Figueira Governo do Estado do Rio de Janeiro

Palavras-chave:

Direitos Humanos. Lei Maria da Penha. Violência Doméstica. Violência Patrimonial.

Resumo

A temática “violência contra a mulher” passou a contar com maior visibilidade a partir da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, ou seja, a Lei Maria da Penha. Na letra da Lei são encontrados cinco tipos de violência, sendo: física, patrimonial, sexual, moral e psicológica. Diante de um contexto que abrange este estudo, busca-se fazer um recorte para a violência patrimonial, tendo em vista que este tema ainda pode ser mais bem explorado no âmbito doutrinário. O objetivo central deste estudo é analisar a problemática da violência patrimonial contra a mulher, além de trazer um olhar sobre a atuação da polícia judiciária frente ao atendimento destas mulheres, no que tange a este tipo específico de violência. Isto é, como o atendimento prestado na delegacia pode modificar esse caminho longo a ser trilhado pelas mulheres na contramão do ciclo de violência enfrentado.

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Referências

BIANCHINI, Alice. Lei Maria da Penha: Lei no 11.340/2006: aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero. São Paulo: Saraiva, 4 ed, 2018.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contraa Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm> Acesso em: 30 jul 2021.

BRASIL. Lei no 14.188, de 28 de julho de 2021. Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razõesda condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14188.htm> Acesso em: 12 ago 2021.

BRASIL. Código Penal. 1940. São Paulo: Saraiva, 2020.

BRASIL. Decreto no 1,973, de 1 de agosto de 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 9 de junhode 1994, Belém do Pará, 9 de jul de 1994. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/d1973.htm> Acesso em: 30 jul 2021.

BRASIL. Plano nacional de políticas para as mulheres PNPM 2013-2015. Brasília: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos / https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/politicas-para-mulheres/arquivo/assuntos/pnpm. Acesso em: 30 jul 2021.

BRASIL. Rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. Presidência da República. Brasília: Secretaria de Políticas para Mulheres, 2011. Disponível em:https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/entenda-a-violencia/pdfs/rede-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres>. Acesso em 28 jul 2021.

CEPIA. Violência contra a mulher e acesso à justiça. estudo comparativo sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em cinco capitais. Rio de Janeiro, CEPIA/Fundação Ford, 2013 Disponível em:<https://cepia.org.br/publicacao/violencia-contra-a-mulher-e-acesso-a-justica-estudo-comparativo-sobre-a-aplicacao-da-lei-maria-da-penha-em-cinco-capitais>. Acesso em: 29 jul 2021.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. CNJ Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. Disponível em <https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/violencia-contra-a-mulher/campanha-sinal-vermelho/>. Acesso em 30 jul 2021.

FERNANDES, Valéria Dias Scarance. Lei Maria da Penha: o processo no caminho da efetividade: abordagem jurídica e multidisciplinar. São Paulo: Atlas, 2015.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Diagnóstico sobre as delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAMs) nas regiões sudeste e centro-oeste. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD e Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça – SENASP, 2013. Disponível em: https://www.novo.justica.gov.br/sua-seguranca-2/seguranca-publica/analise-e-pesquisa/download/outras_publicacoes_externas/pagina-3/08diagnostico-sobre-as-delegacias-especializadas-de-atendimento-a-mulher-nas-regioes-sudeste-e-centro-oeste-wania-pasinato.pdf. Acesso em: 27 jul 2021.

DIAS, Maria Berenice. Lei Maria da Penha: a efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. 4a ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MENDES, Adriana. et al. Dossiê Mulher 2020. Rio de Janeiro: Instituto de Segurança Pública. Vol.2, 2020. Disponível em: . Acesso em: 28 jul 2021.

HERMANN, Leda Maria. Maria da Penha: lei com nome de mulher: violência doméstica e familiar, considerações à Lei no 11.340/2006, comentada artigo por artigo. Campinas, SP: Servanda Editora, Ed. 2012.

Instituto Maria da Penha. IMP. Tipos de violência. Disponível em: https://www.institutomariadapenha.org.br/lei-11340/tipos-de-violencia. html. Acesso em: 27 jul 2021.

Organização Mundial da Saúde. Relatório mundial sobre violência e saúde. Secretaria de Estado dos Direitos Humanos. Genebra: OMS, 2002. Disponível em: https://portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br/wp-content/uploads/2019/04/14142032-relatorio-mundial-sobre-violencia-e-saude.pdf Acesso em 20 jul 2021.

PEREIRA, Rita de Cássia; LORETO, Maria das Dores; TEIXEIRA, Karla Maria; SOUSA, Júnia. O fenômeno da violência patrimonial contra a mulher: percepções das vítimas. OIKOS - Revista Brasileira de Economia Doméstica, 2013. Disponível em: <http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/13801 . Acesso em: 20 jul 2021.

PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro: volume único 19a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

RÉGIS, Mário Luiz Delgado. A violência patrimonial contra a mulher nos litígios de família. Revista nacional de direito de família e sucessões. v. 2, n. 9, p. 5–23, nov./dez., 2015 Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:revista:2014;001013462Revistanacional de direito de família e sucessões, v. 2, n. 9, p. 5-23, nov./dez. 2015. Acesso em: 30 jul 2021.

SOARES, Bárbara. Enfrentando a violência contra as mulheres: orientações práticas para profissionais e voluntários. Presidência da República.Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2005. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/entenda-a-violencia/pdfs/enfrentando-a-violencia-contra-a-mulher-orientacoes-praticas-para-profissionais-e-voluntarios Acesso em: 25 jul 2021.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Vigilância de violências e acidentes (VIVA). Disponível em: https://antigo.saude.gov.br/vigilancia-em-saude/vigilancia-de-violencias-e-acidentes-viva. Acesso em: 30 jul 2021.

SECRETARIA DE POLÍTICA PARA AS MULHERES. Viver sem violência é direito de toda mulher: entenda a Lei Maria da Penha. Presidência da República. Brasília: Abril 2015. Disponível em: http://www.mulher.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2018/02/livreto-maria-da-penha-2-web-1.pdfAcesso em 29 jul 2021.

SENADO. 14 anos de Lei Maria da Penha: muito a comemorar, ainda mais a conquistar. Senado Federal: Observatório da Mulher Contra a Violência. Brasília – DF. 2020. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/pdfs/14-anos-maria-da-penha. Acesso em 29 jul 2021.

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Publicado

07-12-2021

Como Citar

ASSUNÇÃO SANTOS FIGUEIRA, Manoela. A VIOLÊNCIA PATRIMONIAL CONTRA A MULHER E A ATUAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 17, n. 2, p. 306–333, 2021. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/39312. Acesso em: 24 nov. 2024.