UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO LAGO PARANOÁ

Autores

  • Gustavo Gonçalves Ferrer Universidade de Brasília - UnB
  • Guilherme Del Negro Universidade de Brasília - UnB e Universidad Complutense de Madrid

Palavras-chave:

Lago Paranoá; área de preservação ambiental; área de relevante interesse ecológico; área de preservação de mananciais; parque ecológico.

Resumo

O atual artigo trata dos aspectos jurídicos concernentes à proteção ambiental da bacia do Lago Paranoá e de suas áreas circunvizinhas. A partir da retrospectiva histórica a respeito da origem do Lago e diante da análise das normas legais protetivas, buscamos verificar a adequação do tratamento jurídico ao projeto original do Lago Paranoá e de sua bacia hidrográfica.

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Referências

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Publicado

25-06-2012

Como Citar

FERRER, Gustavo Gonçalves; DEL NEGRO, Guilherme. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO LAGO PARANOÁ. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 365–399, 2012. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/20310. Acesso em: 29 mar. 2024.