SENTENCIA DECLARATORIA DE EXTINCIÓN DE PENA BASADA EN CERTIFICADO DE DEFUNCIÓN FALSO:
UN CONFLICTO ENTRE SEGURIDAD JURÍDICA Y BUENA FE
Palabras clave:
Extinción de punibilidad, Muerte, Cosa juzgada, Certificado de defunción falsoResumen
El presente trabajo tiene por objeto analizar las peculiaridades que giran en torno a la sentencia que declara extinguida la pena con base en un certificado de defunción falsificado, estudiando, principalmente, las dos corrientes que se estructuraron con vistas a responder a la pregunta: la primera, cobijada principalmente por los Tribunales Superiores, sostiene la inexistencia de la sentencia comentada; el segundo, a su vez, argumenta que la decisión judicial bajo análisis está cubierta por el manto de cosa juzgada. La metodología escogida para la investigación es cualitativa, exploratoria, bibliográfica y documental, haciendo uso de la investigación doctrinal, legal y jurisprudencial. El resultado obtenido indica que el camino más adecuado no consiste ni en el reconocimiento de la inexistencia de la sentencia, ni en la formación de cosa juzgada. Por otro lado, el problema debe ser visto desde el punto de vista de la validez, de tal forma que la sentencia que se funde en un certificado de defunción falso es nula, habilitando la gestión de incidentes de documentos falsos.
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