A IMPLEMENTAÇÃO TARDIA DO QUESITO RAÇA/COR NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO SUS:
(NECRO)POLÍTICAS DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
Palabras clave:
Direitos Humanos. Direito à Saúde. SUS. Brasil. Covid-19.Resumen
O presente trabalho tem por objetivo refletir e expor uma análise dos boletins epidemiológicos proferidos pelo Ministério da Saúde e da Portaria nº 344/2017, acerca das implicações referentes à implementação tardia dos marcadores sociais de raça/cor nos sistemas de informação em saúde do SUS durante o período da pandemia de COVID-19, tendo em vista que esses estão relacionados ao desenvolvimento de ações, cuidados e políticas nesse âmbito no Brasil. Nesse cenário, a partir da questão: quais os impactos da implementação tardia dos quesitos raça/cor nos formulários de atendimento e suas implicações no direito à saúde durante a pandemia da Covid-19? Adotou-se como procedimento metodológico a técnica de pesquisa bibliográfica de caráter interdisciplinar. Buscou-se evidenciar que essa implementação tardia, adjunta da negligência do Estado brasileiro em relação ao preenchimento adequado de tal quesito, acabou por representar consequentes violações de direitos humanos, especificamente dos direitos à saúde e à vida, da população negra, ao situar a mesma em uma condição de invisibilidade, provocada pela consequente subnotificação.
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Citas
ABRASCO, Associação brasileira de saúde coletiva. Carta ao Ministério da Saúde sobre a informação raça/cor nos sistemas de informação da COVID-19. 2020. Disponível em: <https://www.abrasco.org.br/site/gtracismoesaude/2020/07/20/por-que-a-covid-19-e-mais-mortal-para-a-populacao-negra-artigo-de-edna-araujo-e-kia-caldwell/>. Acesso em 30/05/2021.
ALMEIDA, S. Racismo estrutural. 2020. Pólen.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n. 344, de 1º de fevereiro de 2017. Dispõe sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt0344_01_02_2017.html.>. Acesso em: 17/05/21.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra : uma política para o SUS / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Departamento de Apoio à Gestão Participativa. – 2. ed. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2013.
CALZOLARI ANTONIO, C.; DAL RI, L. O relativismo cultural e a universalização dos direitos humanos no direito internacional público. Revista Publicum Rio de Janeiro, v. 3, n. 2, 2017, p. 273-285.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Pandemia e Direitos Humanos nas Américas. Resolução 1/2020. p.17. Disponível em: <https://www.oas.org/pt/cidh/decisiones/pdf/Resolucao-1-20-pt.pdf>. Acesso em: 29/05/21.
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO PARANÁ. A importância do quesito raça/cor nos dados de saúde sobre a Covid-19: por uma política de saúde mais justa e igualitária. Paraná, 10 jul. 2020. Disponível em: <https://crppr.org.br/a-importancia-do-quesito-raca-cor-nos-dados-de-saude-sobre-a-covid-19-por-uma-politica-de-saude-mais-justa-e-igualitaria/>. Acesso em: 26/05/2021.
DECLARAÇÃO E PROGRAMA DE AÇÃO DE VIENA. In: Conferência Mundial sobre Direitos Humanos. 1993. Portal de Direito Internacional. Disponível em: <http://www.oas.org/dil/port/1993%20Declara%C3%A7%C3%A3o%20e%20Programa%20de%20Ac%C3%A7%C3%A3o%20adoptado%20pela%20Confer%C3%AAncia%20Mundial%20de%20Viena%20sobre%20Direitos%20Humanos%20em%20junho%20de%201993.pdf>. Acesso em: 20/05/2021.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris. 10 dez. 1948. Disponível em: <http://www.dudh.org.br/wp-content/uploads/2014/12/dudh.pdf>. Acesso em: 24/05/2021.
IBGE. Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2019. 12 p. ISBN 9788524045134. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101681. Acesso em: 26/05/2021.
KUDEKEN, V. S. F. dos S.. Placar da Vida: o discurso de saúde pública por meio da divulgação de dados da Covid-19. Revista Brasileira de História da Mídia, São Paulo, v. 9, n. 2, p. 134-148, 2020. Disponível em: https://revistas.ufpi.br/index.php/rbhm/article/view/11785/7225. Acesso em: 26/05/2021.
MILANEZI, J. “Eu não vou parar por causa de uma raça”: a coleta da raça/cor no SUS. Blog DADOS, 2020 . Disponível em: <http://dados.iesp.uerj.br/coleta-da-raca-cor-no-sus/>. Acesso em: 26/05/2021.
MBEMBE, A. Necropolítica. Editora N-1.
MUNANGA, K.. Uma abordagem conceitual das noções de raça, racismo, identidade e etnia. In: BRANDÃO, André Augusto P. Programa de Educação Sobre o Negro na Sociedade Brasileira, Ed. EDUFF, Rio de Janeiro, 2004.
NASCIMENTO, A. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. São Paulo: Perspectiva, 2016.
NASCIMENTO, A. O Quilombismo. Rio de Janeiro. 1980.
NOIS – Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde. (2020), “Nota Técnica 11 – Análise socioeconômica da taxa de letalidade da COVID-19 no Brasil”. Disponível em: <https://ponte.org/wp-content/uploads/2020/05/NT11-An%C3%A1lise-descritiva-dos-casos-de-COVID-19.pdf>.
OLIVEIRA, R. G. de et al. Desigualdades raciais e a morte como horizonte: considerações sobre a COVID-19 e o racismo estrutural. Cadernos de Saúde Pública [online]. v. 36, n. 9, e00150120. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/0102-311X00150120>. Acesso em: 31/05/2021.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Toolkit on monitoring health systems strengthening. Health Information Systems. Genebra (2008). p.2. Disponível em: <https://www.who.int/healthinfo/statistics/toolkit_hss/EN_PDF_Toolkit_HSS_InformationSystems.pdf>. Acesso em: 02/06/21.
PEQUENO, M. O Fundamento dos Direitos Humanos. In: Educando em direitos humanos: fundamentos histórico-filosóficos e político-jurídicos. FERREIRA, L. F. G. et al. João Pessoa: Editora da UFPB, 2016. Disponível em: <http://www.cchla.ufpb.br/ncdh/wp-content/uploads/2017/04/EducandoEmDireitosHumanosV1.pdf>. Acesso em: 25/03/2022.
PIOVESAN, F. A Proteção dos Direitos Humanos no Sistema Constitucional Brasileiro. In: Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. 51/52, p. 81–102, jan./dez., 1999. São Paulo, Secretaria dos Negócios da Justiça, Procuradoria Geral do Estado, 1971. Disponível em: <http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/Revista%20PGE%2051-52.pdf>. Acesso em: 25/03/2022.
REZENDE, C. A. P.; TRINDADE, J. Manual de Atuação Jurídica em Saúde Pública. Ministério da Saúde (2003), p.95-96. Disponível em: <https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/34303/1/LIVRO_direito_san_v2.pdf>. Acesso em: 02/06/21.
SAMPIERI, R. H.; COLLADO, C. F.; LUCIO, M. del P. B. Metodologia de pesquisa. 5a ed. Penso Editora. Porto Alegre. 2013.
SANTOS, G. A. Reflexões em tempos de pandemia, necropolítica e genocídios. Jornal da USP, São Paulo, 05 maio 2020. Disponível em: https://jornal.usp.br/artigos/reflexoes-em-tempos-de-pandemia-necropolitica-e-genocidios/. Acesso em: 23/06/2020.
SANTOS, H. L. P. C dos et al. Necropolítica e reflexões acerca da população negra no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil: uma revisão bibliográfica. Ciência & Saúde Coletiva [online]. 2020, v. 25, suppl 2, pp. 4211-4224. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1413-812320202510.2.25482020>. Acesso em: 01/06/2021.
SANTOS, M. P. A. dos; NERY, J. S.; GOES, E. F.; SILVA, A. da; SANTOS, A. B. S. dos; BATISTA, L. E.; e ARAÚJO, E. M. de. População negra e Covid-19: reflexões sobre racismo e saúde. Estudos Avançados 34 (99), p.228. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/ea/a/LnkzjXxJSJFbY9LFH3WMQHv/?lang=pt>. Acesso em: 17/05/21.
SANTOS, M. P. A. dos. Os negros nas listas de óbitos e os últimos na fila da imunização. GT Racismo e Saúde/ Abrasco. 2021. Disponível em: <https://www.abrasco.org.br/site/gtracismoesaude/2021/04/01/os-negros-nas-listas-de-obitos-e-os-ultimos-na-fila-da-imunizacao-artigo-de-marcia-pereira-alves-dos-santos/>. Acesso em: 03/06/2021.
SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE. GT de Saúde da População Negra: Manifestação sobre ausência de dados de Covid-19 desagregados por raça/cor. Rio de Janeiro, 30 abr. 2020. Disponível em: <https://www.sbmfc.org.br/noticias/gt-de-saude-da-populacao-negra-manifestacao-sobre-ausencia-de-dados-da-covid-19-desagregados-por-raca-cor/>. Acesso em: 26/05/2021.
SILVA, J. A. da. Curso de direito constitucional positivo. 37. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.
SOUZA, M. de F. M. de. A desigualdade em saúde: a importância do quesito raça/cor nos sistemas de informação (Artigo de Opinião). Nexo Jornal. Disponível em:<https://pp.nexojornal.com.br/opiniao/2020/A-desigualdade-racial-em-sa%C3%BAde-a-import%C3%A2ncia-do-quesito-ra%C3%A7acor-nos-sistemas-de-informa%C3%A7%C3%A3o>. Acesso em: 03/06/2021.
