30 ANOS DE ATUAÇÃO DO STF EM MATÉRIA ELEITORAL:
APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS E TUTELA DA DEMOCRACIA
Palabras clave:
Supremo Tribunal Federal. Princípios constitucionais. Direito Eleitoral. Instâncias representativas. Tutela judicial da democracia.Resumen
Trata-se de pesquisa destinada a descrever a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria eleitoral. Para tanto, o trabalho tem como objeto as decisões finais de mérito proferidas pelo STF sobre normas de Direito Eleitoral com abrangência nacional, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, na vigência da ordem constitucional de 1988. A análise desse corpus empírico focaliza as decisões em que o Tribunal contrariou as instâncias representativas e tem como objetivo descrever a aplicação de princípios pelo STF e identificar tendências jurisprudenciais. Ao final, foi possível formar o que se denomina “mosaico” ou “constelação de casos” sobre o tema.
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Citas
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