THE ROLE OF STATUTES IN COMBATING THE SPANISH FLU:
THE BIRTH OF A SANITARY CODE?
Keywords:
Sanitary legislation in Brazil. Spanish flu. Innovation. Transition. Theory. Legal history.Abstract
This paper investigates discourses in the public debate on health legislation during the Spanish flu epidemic in Rio de Janeiro, then capital of the Republic. The research methodology involved a documental analysis of National Congress diaries and periodicals with wide circulation in the capital, aiming to understand the institutional context and public opinion during the most acute period of the epidemic, as well as a review of the historiographic literature on the influenza and on epidemics in Brazil. The work's hypothesis is that the crisis created by the pandemic caused the emergency by consolidating the health laws into a statutory code. The conclusion reached by the article is that, at the time of the spread of influenza in the federal capital, there was no structure or public health policy built to serve the population, not even an ongoing health project to propose solutions to the pandemic.
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