REFLECTING THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM:
A STUDY ON THE CASE BAR BODEGA (1996) AND LAW Nº 13.964/2019
Keywords:
Prison System, Law n. 13.964/2019, Bar BodegaAbstract
Occupying the position of the third largest prison population in the world, Brazil enters a social blindness. The reasons that led to the exponent growth of the prison system rates since 1990, reflect what researcher Michelle Alexander calls colorblindness: the Brazilian inmate has a profile, is black, young and slum. In the 2018 election discussions, the motto “good bandit is dead bandit” demonized human rights and disregarded the real reasons for the current situation that Brazil find itself in, in a social hysteria that kills and relativizies the lives involded, from police officers to violators. Due to its proposals, we present a comparative analysis of Law nº 13.964/2019 with the case Bar Bodega, a crime that occurred in 1996, in the city of São Paulo. Under the theoretical contributions of Carlos Dorneles (2007) and Michelle Alexander (2017), we reflect on the scenario in wich the Brazilian Penitentiary System.
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