DECISION-MAKING PRACTICES AND POSSIBILITIES OF THE VIRTUAL PLENARY IN THE SUPREME FEDERAL COURT
Keywords:
Judgment formats, Virtual plenary, Federal Supreme Court, Virtual courtAbstract
This article questions the individual decision-making practices of the Ministers of the Supreme Federal Court - STF (in Portuguese). It discusses the discontinuity of this decision-making practice and understands that the virtual plenary favors collegiate decisions. To this end, this bibliographic research uses the national and foreign literature to discuss the documentary data collected on the institutional website of the STF (2010-2020). The theoretical base is the idea that this court is part of the online courts (SUSSKIND, 2019). Thus, the scenario of the individual decisions of the STF Ministers is described, the expansion of the virtual plenary in this environment and projects a scenario of change. The results confirm the answer initially presented and allow us to conclude that the virtual plenary collaborates with the collegiate decision-making practices in the STF.
Downloads
References
ADAMY, Pedro. Plenário virtual em matéria tributária - déficit deliberativo e violações constitucionais. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 46, 2020, [s. p.]. Disponível em: https://ibdt.org.br/RDTA/46-2020/plenario-virtual-em-materia-tributaria-deficit-deliberativo-e-violacoes-constitucionais/ Acesso em: 05 abr. 2021.
ARAÚJO, Eduardo Borges Espínola; GODOY, Miguel Gualano de. Coronavírus e a ampliação do Plenário Virtual do STF: decisão reforça tendência do Tribunal em privilegiar a atuação individual e individualista dos ministros? Jota: jornalismo e tecnologia para tomadores de decisão, São Paulo, 27 mar. 2020, [s. p.]. Disponível em: https://www.jota.info/stf/supra/coronavirus-e-a-ampliacao-do-plenario-virtual-do-stf-27032020 Acesso em: 05 abr. 2021.
ARGUELHES, Diego Werneck; RIBEIRO, Leandro Molhano. O Supremo individual: mecanismos de influência direta dos Ministros sobre o processo político. Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, v. 46, 2015, p. 121-155.
BARBOSA, Ana Laura Pereira; ESTEVES, Luiz Fernando Gomes. Plenário virtual e poder de agenda do presidente do STF: diminuição ou consolidação? O presidente do Supremo ainda parece conservar em suas mãos uma grande fatia do poder de agenda do Tribunal. Jota: jornalismo e tecnologia para tomadores de decisão, São Paulo, 28 set. 2020, [s. p.]. Disponível em: https://www.jota.info/stf/supra/plenario-virtual-agenda-presidente-stf-diminuicao-consolidacao-28092020 Acesso em: 05 abr. 2021.
BASTOS, Ana Carolina Andrada Arrais Caputo. A(s) inconstitucionalidade(s) dos julgamentos virtuais no STF: antes, durante e depois da pandemia. Jota: jornalismo e tecnologia para tomadores de decisão, São Paulo, 12 jul. 2020, [s. p.]. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/as-inconstitucionalidades-dos-julgamentos-virtuais-no-stf-12072020 Acesso em 05 abr. 2021.
BERRI, Carolina Heloísa Guchel; FERNANDES, Hellen Caroline Pereira. O agigantamento do poder das 11 ilhas da suprema corte nas decisões monocráticas. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 15, n. 01, jan./abr. 2020, p. 220-248.
BRASIL. Agência Senado. Projeto limita poder de ministros do STF em decisões monocráticas. Brasília, 10 mar. 2021a. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/03/10/projeto-limita-poder-de-ministros-do-stf-em-decisoes-monocraticas Acesso em: 30 mar. 2021.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 17 mar. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Plenário virtual. Brasília, 31 mar. 2021b. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/estatistica/ Acesso em: 31 mar. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Estatísticas. Brasília, 31 mar. 2021c. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/estatistica/ Acesso em: 31 mar. 2021.
CERQUEIRA NETO, José Nunes de. Como pensam os Ministros do STF? Direito, política e guarda da Constituição no pós-1988. Orientador: Juliano Zaiden Benvindo. 2016. 119 f. Dissertação (mestrado em direito). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
CLÍNICA DE DIREITOS HUMANOS DA UFMG. Zika e o julgamento virtual em tempos de Covid-19. Belo Horizonte, 23 abr. 2020, [s. p.]. Disponível em: https://clinicadh.direito.ufmg.br/index.php/2020/04/23/zika-e-o-julgamento-virtual-em-tempos-de-covid-19/ Acesso em: 05 abr. 2021.
COSTA, Arthur de Oliveira Calaça; OLIVEIRA, Karen França de. A análise do requisito de admissibilidade da repercussão geral nos recursos extraordinários pelo STF, dever de fundamentação e sua relação com o writ of certiorari norte-americano. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, Brasília, n. 12, 2016, p. 249-270.
ESTEVES, Luiz Fernando Gomes. Onze ilhas ou uma ilha e dez ilhéus? A Presidência do STF e sua influência na atuação do tribunal. Revista Estudos Institucionais, Rio de Janeiro, v. 06, n. 01, jan./abr. 2020, p. 129-154.
HAN, Byung-Chul. In the swarm: digital prospects. Translated by Erik Butler. Cambridge: MIT Press, 2017.
MEDINA, Damares. Julgamento eletrônico no plenário virtual do STF: reflexos para a advocacia. A pandemia acelerou um processo já antigo de transição do julgamento presencial para o eletrônico. Jota: jornalismo e tecnologia para tomadores de decisão, São Paulo, 22 abr. 2020, [s. p.]. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/julgamento-eletronico-no-plenario-virtual-do-stf-reflexos-para-a-advocacia-22042020 Acesso em: 05 abr. 2021.
MIGALHAS. “Plenário virtual inibe o debate”, afirma ex-Presidente do STF. São Paulo, 15 março 2021, p. 01-05. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/341832/plenario-virtual-inibe-o-debate--afirma-ex-presidente-do-stf Acesso em: 23 mar. 2021.
PETER, Christine. Supremo Tribunal Virtual aproxima presente do futuro. Consultor Jurídico, São Paulo, 04 jun. 2020, [s. p.]. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jul-04/observatorio-constitucional-supremo-tribunal-virtual-aproxima-presente-futuro Acesso em: 23 mar. 2021.
SALOMÃO, Luis felipe. Tecnologia aplicada à gestão dos conflitos no âmbito do Judiciário brasileiro. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 2020.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Os tribunais e as novas tecnologias de comunicação e de informação. Sociologias, Porto Alegre, ano 07, n. 13, jan./jun. 2005, p. 82-109.
SUSSKIND, Richard. Online courts and the future of justice. New York: Oxford University Press, 2019.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Plenário virtual do STF não prejudica partes envolvidas: especialista explica medida que acelera julgamentos do órgão, que possui milhares de ações em tramitação. Jornal da USP, São Paulo, 11 out. 2018, [s. p.]. Disponível em: https://jornal.usp.br/atualidades/plenario-virtual-do-stf-nao-prejudica-partes-envolvidas/ Acesso em: 05 abr. 2021.
