THE PARTICIPATORY PERSPECTIVE IN THE CRIMINAL JUSTICE SYSTEM:

RESTORATIVE JUSTICE AS AN INTERACTIVE AND DIALOGICAL PROPOSAL

Authors

  • Vitória da Costa Caruso Universidade de Brasília- UnB

Keywords:

Criminal Justice Systems, Retributive Justice, Restorative Justice

Abstract

The crisis of the traditional Retributive Justice brought new proposals for the Criminal Justice System, among them, the Restorative Justice. The goal of this research is, through a bibliographic review of the pertinent literature, to analyze the Restorative Justice and its methods of interaction between different characters engaged in a dialogue for the construction of a stable and participatory justice. However, although Restorative Justice emerges as a model opposing Retributive Justice, they are not completely incompatible. Restorative methods can be used in the practice of models with retributive and sanctionary bases. This is because, in addition to the restorative model still being under construction, there is a need for a gradual change in social expectation in the face of crime. And this is how the restorative experience develops in Brazil, wich is also an object of analysis in this article: Restorative Justice and its principles of dialecticity and participation bring a new relational conception for the actors of the criminal process, even though incorporated in Retributive Systems.

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References

BRAITHWAITE, John. Decomposing a holistic vision of restorative justice. Contemporary Justice Review, v. 3, n. 4, 2000.

BRASIL. Portaria conjunta nº 52, publicado no Diário de Justiça de 23/10/2006, Seção 3, Fls. 67/68. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2006/00052.html. Acesso em: 29 de janeiro de 2021.

______. Congresso. Projeto de Lei nº 7.006, de 10 de maio de 2006. Propõe alterações no Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, do Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para facultar o uso de procedimentos de Justiça Restaurativa no sistema de justiça criminal, em casos de crimes e contravenções penais. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=393836&filename=PL+7006/2006. Acesso em 15 de março de 2021.

______. Conselho Nacional De Justiça. Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016. Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2289. Acesso em 15 de março de 2021.

______. Conselho Nacional De Justiça. Resolução nº 300, de 29 de novembro de 2019. Acrescenta os artigos 28-A e 28-B à Resolução CNJ no 225, de 31 de maio de 2016, a qual dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3144. Acesso em 15 de março de 2021.

______. IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Reincidência criminal no Brasil. Relatório de Pesquisa. Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatoriopesquisa/150611_relatorio_reincidencia_criminal.pdf. Acesso em 19 de março de 2021.

BURNSIDE, G.; BAKER, N. Relational Justice: Repairing the Breach. Waterside press, Winchester, 1994.

CARUSO, Vitória da Costa. A Justiça Restaurativa no sistema jurídico brasileiro: o Acordo de Não Persecução Penal e sua factualidade sob a luz dos princípios restaurativos. 2019. 59 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. Disponível em: https://bdm.unb.br/handle/10483/24300. Acesso em 2 de abril de 2021.

DALY, Kathleen. Revisiting the relationship between retributive and restorative justice. Restorative justice: Philosophy to practice, 2000.

DA COSTA, Marli Marlene Moraes; PORTO, Rosane Teresinha Carvalho. Justiça Restaurativa uma política humanizadora e não necessariamente de perdão: um olhar crítico e reflexivo na resolução 225 do CNJ/2016. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 16, n. 01, p. 223 - 239, feb. 2018. ISSN 1984-7858. Disponível em: https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/2510. Acesso em 3 de abril de 2021.

DA FONSECA ROSENBLATT, Fernanda Cruz. Um olhar crítico sobre o papel da comunidade nos processos restaurativos. Sistema Penal & Violência v. 6 n. 1: Justiça Restaurativa, 2014. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/sistemapenaleviolencia/article/view/16915. Acesso em 3 de abril de 2021.

GIOJA, M. Dell’ingiuria, dei danni. Turim: Librario Paravioini, 1859.

ILANUD - Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente. Sistematização e Avaliação de Experiências de Justiça Restaurativa, Relatório Final. São Paulo, 2006. Disponível em: file:///C:/Users/admin/Downloads/BRA05009%20Report%20(3).pdf. Acesso em 2 de abril de 2021.

JOÃO, Camila Ungar; DE SOUZA ARRUDA, Elaine. A Justiça Restaurativa e sua implantação no Brasil. Revista da Defensoria Pública da União, 2018. Disponível em: https://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/124. Acesso em: 16 de março de 2021.

LAGES, Lucas; MACHADO, Bruno. Além da lógica do castigo: abolicionismo penal, justiça restaurativa e os três dogmas do penalismo. Argumenta Journal Law, Jacarezinho – PR, Brasil, n. 29, 2018, p. 319-361. Disponível em: http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1215. Acesso em 21 de março de 2021.

MANNOZZI, Grazia; LODIGIANI, Giovanni Angelo. La Giustizia riparativa: Formanti, parole e metodi. G Giappichelli Editore, 2017.

MARSHALL, Tony F. Restorative justice: An overview. London: Home Office, 1999.

ORSINI, Adriana Goulart de Sena; LARA, Caio Augusto Souza. Dez anos de práticas restaurativas no Brasil: a afirmação da justiça restaurativa como política pública de resolução de conflitos e acesso à Justiça. 2012. Disponível em: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/bitstream/handle/11103/2631/adriana_sena_dez_anos_praticas_restaurativas.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 14 de outubro de 2019.

PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. A justiça restaurativa da teoria à prática: relações com o sistema de justiça criminal e implementação no Brasil. 2008. 17 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008. Disponível em: http://hdl.handle.net/10923/1835. Acesso em 20 de outubro de 2019

SULLIVAN, Dennis; TIFFT, Larry. Handbook of restorative justice: A global perspective. Routledge, 2007.

SUXBERGER, Antônio Henrique Graciano; SANTOS, Guilherme. Justiça Restaurativa: análise da possível mudança de paradigma a partir da teoria de Thomas Kuhn. In: Celso Hiroshi Iocohama; Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva. (Org.). Formas consensuais de solução de conflitos II. 1ª ed. Florianópolis: CONPEDI, 2016, v. 1, p. 219-237. Disponível em: http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/02q8agmu/x741469v. Acesso em 2 de março de 2021.

TIVERON, Raquel. A justiça restaurativa e a emergência participativa na dicção do direito : contribuições para a teoria e para a prática democrática. Revista de informação legislativa, v. 50, n. 197, p. 175-187, jan./mar. 2013. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496979 Acesso em: 16 de março de 2021.

UMBREIT, Mark. Restorative justice through victim-offender mediation: A multi-site assessment. Western Criminology Review, 1998.

VIANELLO, Francesca. Il carcere: sociologia del penitenziario. Roma: Carocci, 2012.

ZAGALLO, Ricardo Luiz Barbosa de Sampaio. A justiça restaurativa no Brasil: entre a utopia e a realidade. 2010. 102 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)-Universidade de Brasília, Brasília, 2010. Dsiponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/7687. Acesso em 15 de janeiro de 2020.

ZEHR, Howard. Changing lenses: A New Focus for Crime and Justice. Herald Press; 3rd Revised, 1991.

WALKER, Margaret Urban. Restorative justice and reparations. Journal of Social Philosophy, 2006.

Published

2021-07-05

How to Cite

DA COSTA CARUSO, Vitória. THE PARTICIPATORY PERSPECTIVE IN THE CRIMINAL JUSTICE SYSTEM:: RESTORATIVE JUSTICE AS AN INTERACTIVE AND DIALOGICAL PROPOSAL. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 17, n. 1, p. 810–839, 2021. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/37227. Acesso em: 27 jul. 2024.