A VIRUS AND TWO ENEMIES:

AN ANALYSIS OF VIOLENCE AGAINST WOMEN IN THE PANDEMIC CONTEXT OF THE COVID-19

Authors

  • Telma Low Silva Junqueira Universidade Federal de Alagoas
  • Isabella Low Tavares Universidade Federal de Pernambuco
  • Maria Juliana Universidade Federal de Pernambuco

Keywords:

Violence against women, Pandemic, Covid-19

Abstract

The purpose of this article is to analyze the situation of domestic violence in the context of the new coronavirus pandemic. The specific objective is to raise awareness about the possible causes of the growth in violence, and to discuss the measures that have been taken to combat this violence. It is a qualitative research article, of which the methodology was based on a literary review of Brazilian scientific articles from the last ten years, in order to contextualise, and in particular articles from the last four days. The results point to a great underreporting, and external factors that can influence the men authors of violence, but never justify, such as alcohol consumption, economic crises and social isolation. All of these factors reflect the structural patriarchy that exists in our society. In addition, there is also a delay in measures taken by public authorities in the face of this problem, and several criticisms about the ineffectiveness of actions taken to prevent domestic violence and support of women who are victims.

Downloads

Download data is not yet available.

References

AKOTIRENE, C. Interseccionalidade. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019.

ANDRADE, B. Confinamento social e a violência contra a mulher. Jusbrasil, 2020. Disponível em:<https://belmandrade.jusbrasil.com.br/artigos/912494284/confinamento-social-e-a-violencia-contra-a-mulher>. Acesso em: 10 jan. 2021.

AVILA, T.; BIANCHI, A. Abertura de investigação criminal nos crimes de violência contra a mulher. Conjur, 2020. Disponível em <https://www.conjur.com.br/2020-set-04/bianchini-pierobom-investigacao-violencia-mulher>. Acesso em: 10 jan. 2021.

BANDEIRA, L.; ALMEIDA, T. M. C. Desafios das políticas e ações em saúde diante da violência contra as mulheres. SER Social, Brasília, v. 10, n. 22, p. 183-212, 2008. Disponível em:<https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/bitstream/123456789/7635/1/Desafios%20das%20pol%C3%ADticas%20e%20a%C3%A7%C3%B5es%20em%20sa%C3%BAde%20diante%20da%20viol%C3%AAncia%20contra%20as%20mulheres.pdf>. Acesso em: 10 jan. 2021.

BASILIO, A. A violência doméstica durante a Covid-19. Conjur, 2020. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2020-jul-29/ana-tereza-basilio-violencia-domestica-durante-covid-19>. Acesso em: 10 jan. 2021.

BARBOSA, I. Pandemia Covid-19 e o aumento da violência contra a mulher: consequências da pandemia na violência de gênero. Jusbrasil, 2020. Disponível em: <https://belasfajardo3.jusbrasil.com.br/artigos/848739767/pandemia-covid-19-e-o-aumento-da-violencia-contra-a-mulher-consequencias-da-pandemia-na-violencia-de-genero>. Acesso em: 10 jan. 2021.

BARONE, I. Coronavírus: denúncias de violência doméstica aumentam e expõem impacto social da quarentena. Gazeta do Povo, Brasília, 28 mar. 2020. Disponível em: <https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/coronavirus-denuncias-de-violencia-domestica-aumentam-e-expoem-impacto-social-da-quarentena/>. Acesso em: 07 abr. 2020.

BOURDIEU, P. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1998.

BRASIL, C. Violência contra mulher cresce durante a pandemia no estado do Rio. Agência Brasil, Rio de Janeiro, 08 mar. 2021. Disponível em: < https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-03/violencia-contra-mulher-cresce-durante-pandemia-no-estado-do-rio> Acesso em: 19 mar. 2021.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 1444/2020. Altera as Leis nºs 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas excepcionais de proteção à mulher e a seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1872652&filename=PL+1444/2020>. Acesso em: 12 mar. 2021.

BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2848-7-dezembro-1940-412868-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 10 jan. 2021.

BRASIL. Lei nº 14.022, de 7 de julho de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, DF, ed. 129, p. 3. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.022-de-7-de-julho-de-2020-265632900>. Acesso em: 10 jan. 2021.

BRASIL. Lei nº. 13.827, de 13 de maio de 2019. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Disponível em: . Acesso em: 26 jun. 2020.

BRASIL. Lei no 14.022, de 7 de julho de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, DF, ed. 129, p. 3. Disponível em:<https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.022-de-7-de-julho-de-2020-265632900>. Acesso em: 10 jan. 2021.

BUCHINI, E. Quarentena em Cárcere Físico e Psicológico: Violência Doméstica Frente a Pandemia do Covid-19. Jusbrasil, 2020. Disponível em: <https://eduardabuchini.jusbrasil.com.br/artigos/838683987/quarentena-em-carcere-fisico-e-psicologico-violencia-domestica-frente-a-pandemia-do-covid-19?ref=serp>. Acesso em: 10 jan. 2021.

CARNEIRO, S. Mulheres em movimento. Estudos avançados, São Paulo, v. 17, n. 49, pág. 117-133, dez. 2003. Disponível em: <https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142003000300008>. Acesso em: 8 abr. 2020.

Casa da Mulher Brasileira é estratégia para reduzir a violência contra a mulher. Governo do Brasil, 2019. Disponível em: <https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2019/11/casa-da-mulher-brasileira-e-estrategia-para-reduzir-a-violencia-contra-a-mulher>. Acesso em: 8 abr. 2020.

CRENSHAW, K. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Estudos Feministas, v. 10, n. 1, p. 171-188, 2002. Disponível em: <https://www.scielo.br/pdf/ref/v10n1/11636.pdf>. Acesso em: 8 abr. 2020.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Covid-19 e os direitos humanos: os problemas e desafios devem ser abordados a partir de uma perspectiva de direitos humanos e com respeito às obrigações internacionais. San José, p. 2, 2020. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/comunicados/cp_27_2020_port.pdf>. Acesso em: 9 abr. 2020.

DIAS, M. Violência contra a mulher: ineficácia da lei e falta de comprometimento do Executivo. Conjur, 2020. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2020-ago-01/mayra-dias-violencia-mulher>. Acesso em: 10 jan. 2021.

EVANS, L.; LLOVATTE, N. Nós, mães, estamos exaustas. Cria para o mundo, 9 maio 2020. Disponível em <https://www.criaparaomundo.com.br/post/n%C3%B3s-m%C3%A3es-estamos-exaustas>. Acesso em: 10 jan. 2021.

FERREIRA, H. Deputadas criticam corte de recursos para combate à violência contra a mulher. Agência Câmara de Notícias, 06 fev. 2020. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/noticias/635067-deputadas-criticam-corte-de-recursos-para-combate-a-violencia-contra-a-mulher/>. Acesso em: 10 jan. 2021.

FONSECA , P.; LUCAS, T. Violência doméstica contra as mulheres e suas consequências psicológicas. 2006. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Psicologia) – Faculdade de Psicologia, Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública. Salvador, 2006. Disponível em: <http://newpsi.bvs-psi.org.br/tcc/152.pdf> Acesso em: 10 jan. 2021

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020. Disponível em: <https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2021/02/anuario-2020-final-100221.pdf> Acesso em: 18 mar. 2021.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Nota Técnica de 16 de abril de 2020. Disponível em: <https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2018/05/violencia-domestica-covid-19-v3.pdf>. Acesso em: 20 out. 2020.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Nota Técnica de 29 de maio de 2020. Disponível em: <https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2020/06/violencia-domestica-covid-19-ed02-v5.pdf> Acesso em: 18 mar. 2021.

HARAWAY, D. Saberes localizados: a questão da ciência para o feminismo e o privilégio da perspectiva parcial. Cadernos Pagu, Campinas, v.5, p. 07-41, 1995. Disponível em:< https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/1773>. Acesso em: 29 nov. 2020.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA; FORÚM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (Org). Atlas da Violência 2020. Brasília: IPEA, 2020. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=36488&Itemid=432>. Acesso em: 10 jan. 2021.

JUNQUEIRA, T. et al. Gênero, violência contra as mulheres e saúde: questões implicadas e situadas a partir do cotidiano de uma UBS. In: ALLEBRANDT, D.; MEINERZ, N.; NASCIMENTO, G (orgs.). Desigualdades e políticas da ciência. Florianópolis: Casa Verde, 2020. p. 281 – 306.

LOBATO, R. Como vencer a Ditadura do Coronavírus em relação às mulheres. Jusbrasil, 2020. Disponível em: <https://rbslobato.jusbrasil.com.br/artigos/827618072/como-vencer-a-ditadura-do-coronavirus-em-relacao-as-mulheres>. Acesso em: 10 jan. 2021.

LÓPEZ, L.C. O conceito de racismo institucional: aplicações no campo da saúde. Interface comunicação, saúde, educação, v.16, n.40, p.121-134, 2012. Disponível em: < https://www.scielo.br/pdf/icse/v16n40/aop0412.pdf>. Acesso em: 20 out. 2020.

LOW, T. et al. Gênero, violência contra as mulheres e saúde: questões implicadas e situadas a partir do cotidiano de uma UBS. In: ALLE-BRANDT, D.; MEINERZ, N.; NASCIMENTO, G (orgs.). Desigualdades e políticas da ciência. Florianópolis: Casa Verde, 2020. p. 281– 306.

MASCARENHAS, M. D. M. et al. Análise das notificações de violência por parceiro íntimo contra mulheres, Brasil, 2011-2017. Rev. bras. epidemiol., v. 23, supl. 1, 2020. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-790X2020000200405&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 26 fev. 2021. Epub 03-Jul-2020. https://doi.org/10.1590/1980-549720200007.supl.1.

MBEMBE, Achille. Necropolítica. Biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. São Paulo: n-1 edições, 2019.

MEDRADO, B.; LYRA, J. Por uma matriz feminista de gênero para os estudos sobre homens e masculinidades. Rev. Estud. Fem., v. 16, n. 3, p. 809-840, 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-026X2008000300005&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em 23 fev. 2021.

MOREIRA, L. E. et al. Mulheres em tempos de pandemia: um ensaio teórico-político sobre a casa e a guerra. Psicol. Soc., v. 32, 2020. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-71822020000100413&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 06 mar. 2021.

MULHERES enfrentam em casa a violência doméstica e a pandemia da Covid-19. Amazônia real, 2020. Disponível em: <https://amazoniareal.com.br/mulheres-enfrentam-em-casa-a-violencia-domestica-e-a-pandemia-da-covid-19/> Acesso em: 8 abr. 2020.

NEVES, C. O Vírus da Desigualdade - Os Impactos do Covid-19 na Vida da Mulher. Jusbrasil, 2020. Disponível em: <https://claudianeves.jusbrasil.com.br/artigos/845230874/o-virus-da-desigualdade-os-impactos-do-covid-19-na-vida-da-mulher> Acesso em: 10 jan. 2021.

ONU MULHERES. Violência contra as mulheres e meninas é pandemia invisível, afirma diretora executiva da ONU Mulheres, 2020. Disponível em: <http://www.onumulheres.org.br/noticias/violencia-contra-as-mulheres-e-meninas-e-pandemia-invisivel-afirma-diretora-executiva-da-onu-mulheres/>. Acesso em: 10 jan. 2021.

PEDROSA, C. M.; SPINK, M. J. P. A violência contra mulher no cotidiano dos serviços de saúde: desafios para a formação médica. Saude soc., v. 20, n. 1, p. 124-135, mar. 2011. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12902011000100015&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 06 de mar. 2021.

RIBEIRO, D. O que é: lugar de fala?. Belo Horizonte: Letramento, 2017.

RIBEIRO, L. A violência contra a mulher em tempos de pandemia. Jusbrasil, 2020. Disponível em: <https://ribeiroleticia829.jusbrasil.com.br/artigos/880251213/a-violencia-contra-a-mulher-em-tempos-de-pandemia> Acesso em: 10 jan. 2021.

RIO DE JANEIRO. Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Projeto de lei nº 1775/2020. Cria programa de acolhimento emergencial de mulheres em situação de violência doméstica durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos enquanto durarem as medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia da covid-19. Disponível em: <https://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro1720.nsf/0cfaa89fb497093603257735005eb2bc/336b9a7d81b2f7a0032585490062e7ef?OpenDocument.> Acesso em: 12 mar. 2021.

RAGASINI, B. COVID-19: da pandemia do coronavírus ao aumento dos casos de feminicídio. Jusbrasil, 2020. Disponível em: <https://biancassragasini.jusbrasil.com.br/artigos/825912029/covid-19-da-pandemia-do-coronavirus-ao-aumento-dos-casos-de-feminicidio>. Acesso em: 10 jan. 2021.

SAFFIOTI, H. I. B. Contribuições feministas para o estudo da violência de gênero. Pagu, Campinas, n. 16, p. 115-136, 2001. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-83332001000100007&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 23 fev. 2021.

SALATI, P. Recessão gerada pela pandemia impacta mais mulheres e negros no mercado de trabalho. G1.globo, [S.L], 30 jun. 2020. Economia. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/05/30/recessao-gerada-por-pandemia-impacta-mais-mulheres-e-negros-no-mercado-de-trabalho.ghtml> Acesso em: 23 fev. 2021.

SANTOS, A. A Violência Doméstica em época de Pandemia causada pelo COVID-19. Jusbrasil, 2020. Disponível em: <https://dralexandresantosadv.jusbrasil.com.br/artigos/883570325/a-violencia-domestica-em-epoca-de-pandemia-causada-pelo-covid-19> Acesso em: 10 jan. 2021.

SÃO Paulo registra 24 mil atendimentos a mulheres vítimas de violência em 2020. Cidade de São Paulo. São Paulo, 08 jan. 2021. Disponível em: <http://www.capital.sp.gov.br/noticia/sao-paulo-registra-24-mil-atendimentos-a-mulheres-vitimas-de-violencia-em-2020-1> Acesso em: 19 mar. 2021

SCHRAIBER, L. B. Violência contra as mulheres e políticas de saúde no Brasil: o que podem fazer os serviços de saúde?. Revista USP, n. 51, p. 104-113, 2001. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/35104/37843>. Acesso em: 10 jan. 2021.

SCHRAIBER, L. B. et al. Prevalência da violência contra a mulher por parceiro íntimo em regiões do Brasil. Rev. Saúde Pública, v. 41, n. 5, p. 797-807, 2007. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102007000500014&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 06 Mar. 2021.

SCOTT, J. W. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação e Realidade, v. 20, n. 2, p. 71-99, 1995. Disponível em: < https://seer.ufrgs.br/educacaoerealidade/article/view/71721/40667>. Acesso em: 30 out. 2020.

Published

2021-07-05

How to Cite

LOW SILVA JUNQUEIRA, Telma; LOW TAVARES, Isabella; MARIA JULIANA. A VIRUS AND TWO ENEMIES:: AN ANALYSIS OF VIOLENCE AGAINST WOMEN IN THE PANDEMIC CONTEXT OF THE COVID-19. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 17, n. 1, p. 442–473, 2021. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/37159. Acesso em: 27 jul. 2024.