THE JURY COURT ON THE WAY OF AN INTUITIVE JUSTICE?

THE SUBJECTIVISM OF DECISIONS VS. LEGAL TECHNICITY

Authors

  • Anna Beatryz Coelho da Graça Coelho da Graça Faculdade Vale do Jaguaribe (Aracati/CE)

Keywords:

Criminal procedure, Jury court, Principle of intimate conviction, Metalegal arguments, Mediatization of the judicial process

Abstract

The proposal maintains its focus on critical analysis about the juridical court's legal institute, with special emphasis on the principle of the juror's intimate conviction and the possible configuration of an intuitive justice, which removes the canons of law at the expense of attachment to subjective aspects. It is intended to examine and ponder to what extent the problem of the lack of motivation of the Jury's decisions affects the reasonableness of the judgment, as well as the subjectivist reflexes of the decisions. The study adopts the specialized bibliographic review as the main methodology, dealing especially with doctrines and ethnographic studies. In the first moment, a brief historical review of the jury court institute in the world and in Brazil is presented. Then, the problem of the principle of intimate conviction is critically evaluated. Finally, the possibility of meta-legal arguments and other variants that tend to influence the impartiality of the trial before the People's Court is examined. It was found that the unnecessary reasoning of the decisions rendered prevents the control of the reasonableness of the decision; oratory and dramatization devices overcome the desirable scientific technical rigor; the unlimited media performance in the judgments affects the jury's exemption and, consequently, the fair trial.

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References

ALMEIDA, Carlos Alberto Garcete de. Tribunal do Júri. Dimensão Constitucional Contemporânea: Reflexões Constitucionais de sua Garantia Fundamental de Cidadania. 117f. Dissertação (Mestrado) – Departamento de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2012

ALMEIDA, Fábio Ferraz de. Ninguém quer ser jurado: uma etnografia da participação dos jurados no Tribunal do Júri de Juiz de Fora/MG. Confluências: Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, v. 16, n. 3, p. 244-273. 2014.

ALVES, Daniele Peçanha; MASTRODI NETO, Josué. Tribunal do júri e o livre convencimento dos jurados. Revista Brasileira de Ciências Criminais. v. 116, set./out. 2015.

ARAÚJO, Daniela Galvão; SILVA, Patrícia Fernandes Carneiro da. O Tribunal do júri: análise histórica. Disponível em: <https://jus.com.br/ar-tigos/59671/o-tribunal-do-juri-analise-historica>. Acesso em 20 set. 2020.

ATAÍDE, Fábio. Colisão entre o poder punitivo do estado e garantia constitucional da defesa. Curitiba: Juruá, 2010

BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto lei nº 3.689, de 03 de ou-tubro de 1941. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del3689.htm>. Acesso em: 23 set. 2020.

Constituição Política do Império do Brazil. Rio de Janeiro, RJ. 1824. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm>. Acesso em: 23 set. 2020.

BRASIL. Constituição 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal. Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Decreto Lei nº 167, de 5 de janeiro de 1938. Regula sobre a instituição do Júri. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/cciv-il_03/decreto-lei/1937-1946/Del0167.htm>. Acesso em: 23 set 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança nº 23.452- RJ. Relator: Min. Celso de Mello – Tribunal Pleno. Brasília, decisão de 16 set. 1999, publicação de 12 mai. 2000.

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

CARVALHO, Denise W.; FREIRE, Maria Teresa; VILAR, Guilherme. Mídia e violência: um olhar sobre o Brasil. Revista Panamericana de Salud Publica, v. 31, n. 5, p. 435-438, 2012.

CASTRO, Viveiros de. A nova escola penal. Rio de Janeiro: Domingos de Magalhães, 1894.

D’AMELIO, Mariano. Nuovo Digesto Italiano. v. 10. 4ª ed. Turim: UTET, 1939.

ELUF, Luiza Nagib. A paixão no banco dos réus: casos passionais céleres: de Pontes Visqueiro a Mizael Bispo de Souza. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

FIGUEIRA, Luiz Eduardo de Vasconcellos. O ritual judiciário do tri-bunal do júri: o caso do ônibus 174. Tese (Doutorado em Antropologia) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2007.

GUNNEL, Justin J.; CECI, Stephen J. When emotionality trumps rea-son: A study of individual processing style and juror bias. Behavioral Sciences & The Law, v. 28, n. 6, p. 850-877, nov./dec. 2010.

JESUS, Fernando de. Psicologia aplicada à justiça. 3. ed. rev. e ampl. Goiânia: Editora AB, 2010.

LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

LOPES JÚNIOR, Aury. Introdução crítica ao Processo Penal: fun-damentos da instrumentalidade garantista. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007.

MARQUES, Jader. Tribunal do Júri: considerações críticas à lei 11.689/08 de acordo com as leis 11.690/08 e 11.719/08. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 30ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.

OLIVEIRA, Marcus Vinícius Amorim de. Tribunal do Júri Popular na ordem jurídica constitucional. 3ª ed. Curitiba: Juruá, 2010.

OLIVEIRA, Laís Mendes. Tribunal do Júri e o subjetivismo inquisiti-vo. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 16, n. 28, jan./jun. 2017.

PERES, Kelvin Nean Maciel. A ausência de conhecimento técnico dos jurados do Conselho de Sentença, a soberania dos veredictos rel-acionados à falta de segurança jurídica. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/52390/a-ausencia-de-con-hecimento- tecnico-dos-jurados-do-conselho-de-sentenca-a-sobera-nia-dos-veredictos-relacionados-a-f alta-de-seguranca-juridica>. Acesso em: 05 nov. 2020.

RAMONET, Ignacio. A Tirania da Comunicação. 2ª ed. Petrópolis: Vozes, 2001.

REIS, Andrea dos Santos. Análise crítica do Tribunal do Júri: uma abor-dagem sobre a influência do discurso na decisão dos jurados. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/40082/analise-critica-do-tribunal-do-juri-uma-abordagem-sobre-a-influencia-do-discurso-na-decisao-dos-ju-rados>. Acesso em: 12 out, 2020.

ROMANINI, Moisés; ROSO, Adriane. Midiatização da cultura, crimi-nalização e patologização dos usuários de crack: discursos e políticas.Temas em Psicologia, Ribeirão Preto, v. 21, n. 2, p. 483-497, dez. 2013.

SANTOS, André Leonardo Copetti. A incompatibilidade das decisões do conselho de sentença do tribunal do júri com o estado democrático de direito: uma interpretação da legitimidade das decisões judiciais a partir de uma interseção entre filosofia e direito. Sistema Penal & Violência, Porto Alegre, v. 3, n.1, p. 30-46, 2011.

SCHRITZMEYER, Ana Lúcia Pastore. Controlando o poder de matar: uma leitura antropológica do tribunal do júri – ritual lúdico e teatralizado. Tese (Doutorado em Antropologia Social) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001.

SCHRITZMEYER, Ana Lúcia Pastore. Jogo, ritual e teatro: um estudo antropológico do Tribunal do Júri. São Paulo: Terceiro Nome, 2012.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 35ª ed. São Paulo: Malheiros, 2012a.

SILVA, Franklin Roger Alves. História do tribunal do júri: origem e evolução no sistema penal brasileiro. 33 f. Trabalho apresentado ao II Concurso de Monografia do Museu da Justiça, Rio de Janeiro, 2005.

SILVA, José Edivaldo da; NASCIMENTO, Genivaldo José. A influência da mídia na decisão do conselho de sentença no tribunal do júri. Caderno de Graduação - Humanas e Sociais, Pernambuco, v. 3, n. 1, p. 35-48, jul. 2017.

SOUSA NETO JÚNIOR, Álvaro da Costa et al. Tribunal do júri: influências psicológicas nas decisões dos jurados. 2019. Disponível em: <https://facnopar.com.br/conteudo-arquivos/arqui-vo-2019-08-26-15668646468856.pdf>. Acesso em: 21 out. 2020.

SOUZA, Júlia Rebonato de. A influência do perfil socioeconômico dos jurados veredictos do Tribunal do Júri em Cacoal-RO. 63 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2016.

SOUZA, Karine Gabriela de. Tribunal do Júri: o princípio da íntima convicção dos jurados em face à Constituição Federal de 1988. Monografia (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2009.

TEIXEIRA, Cláudio Sérgio Alves. A soberania dos veredictos do tribunal do júri e as teses defensivas baseadas unicamente em argumentações metajurídicas. 2012. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-131/a-soberania-dos-ve-redictos-do-tribunal-do-juri-e-as-teses-defensivas-baseadas-unica-mente-em-argumentacoes-metajuridicas/#_ftn1>. Acesso em 12 out. 2020.

TOURINHO FILHO; Fernando da Costa. Manual de Processo Pe-nal. 15.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 25.ed. vols. 1 e 4. São Paulo: Saraiva, 2003.

TUBENCHLAK, James. Tribunal do Júri: contradições e soluções. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1991.

TUCCI, José Rogério Cruz e. A motivação da sentença no processo civil. São Paulo: Saraiva, 1987.

VALE, Ionilton Pereira do. O Tribunal do Júri no contexto do devido processo legal: Uma crítica ao Tribunal do Júri puro em comparação com os modelos do escabinado e do assessorado: Estudo dos fatores que interferem no julgamento e na imparcialidade de suas decisões .... Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, Portugal, 2014.

Published

2021-07-05

How to Cite

COELHO DA GRAÇA, Anna Beatryz Coelho da Graça. THE JURY COURT ON THE WAY OF AN INTUITIVE JUSTICE? : THE SUBJECTIVISM OF DECISIONS VS. LEGAL TECHNICITY. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 17, n. 1, p. 166–198, 2021. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/35731. Acesso em: 23 nov. 2024.