COLONIALITY AND NATIONAL CONSTRUCTION:
THE ROLE OF LEGAL THINKING IN THE BRAZILIAN SOCIETY RACIAL DIVISION
Keywords:
Colonialidade. Racismo. Branquitude. Estado. Nação.Abstract
ABSTRACT: the present study questions the relevance of national unification projects that silence about the coloniality of social relations. To analyze the contradiction highlighted, this research observed how some jurists intended to solve the problem of national integration in 19th and 20th centuries. This observation showed the emergence of Brazil as a nation-state demanded that the law and jurists reflect on the racial heterogeneity of the Brazilian territory, showing that Race and nation are themes linked to the institution of the State in neocolonial zones. The contradiction between the presence and absence of racial discussion in formation of the State was faced from the historical-critical procedure suspending in materiality the abstraction that guides the legal doxa. At the end, the research concluded that combating the racialization of social positions and spaces is indispensable for national projects that aim at materializing the political and economic independence of the territory, evidencing the limitation of the symbolizations of the nation stripped of that characteristic.
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