A REFORMA DO CÓDIGO PENAL E A PROGRESSÃO DA PENA

Authors

  • Fernando Natal Batista Universidade de Brasília - UnB

Abstract

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Author Biography

Fernando Natal Batista, Universidade de Brasília - UnB

Advogado em Brasília, bacharel pela UnB.

References

ONU, Regras de Tóquio: comentários às regras mínimas das Nações Unidas sobre medidas não privativas de liberdade. Brasília: Ministério da Justiça,1998.

RODRIGUES, Anabela Miranda. A posição jurídica do recluso na execução da pena privativade liberdade: seu fundamento e âmbito. São Paulo: IBCCrim, 1999.

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Published

2010-02-10

How to Cite

NATAL BATISTA, Fernando. A REFORMA DO CÓDIGO PENAL E A PROGRESSÃO DA PENA. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 5, n. 1, 2010. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/20447. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

Vol. 5 No. 1 (2001): Revista dos Estudantes de Direito da UnB

Section

Trabalhos Acadêmicos