A EXPERIÊNCIA DO CÁRCERE E A DESLEGITIMAÇÃO DO DISCURSO JURÍDICO-PENAL INSTITUÍDO

Abstract

As notícias de rebeliões nas penitenciárias nacionais têm ocupado espaço crescente na imprensa, o que parece indicar, se não um aumento das manifestações de presidiários frente à crise do sistema penal, ao menos um maior interesse dispensado pelos meios de comunicação em informar a potencialidade dos atos praticados pelos detentos durante as amotinações. De toda sorte, tanto uma quanto outra perspectiva revela que as barbáries praticadas no interior dos estabelecimentos prisionais atingiram intensidade tal que não foi possível mantê-las reclusas aos muros das penitenciárias. A desumanidade que caracteriza o tratamento entre policiais, agentes carcerários e presos extravasou a incomunicabilidade típica do ambiente prisional, uma vez que alcançou uma tônica que ultrapassa todo o limite do razoável. Diante disso, a reflexão acerca da atual estrutura do sistema prisional manifesta-se de importância basilar para o desenvolvimento das discussões sobre a segurança pública, que constitui tema sempre presente nas pautas das discussões políticas. Essa perspectiva sublinha, por conseguinte, três discussões fundamentais, quais sejam, o papel da mídia na divulgação da criminalidade, a indissociabilidade entre violência e sistema penal e, por fim, a insustentabilidade da organização cultural do sistema de justiça criminal.