PERSECUÇÃO PENAL DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO COM DIMENSÕES TRANSNACIONAIS
Keywords:
Money Laundering. Transnational Crime. Criminal Prosecution. International Co-operation. Mutual Legal Assistance.Abstract
This text aims to analyze the views that Brazil uses in investigations and court proceedings against money laundering when the prosecution this crime happen in more than one country. Although the money laundering over the national frontiers in all the cases, a lot of dirty money is subjet to a laundry procedure in others countries for the purpose
of cancealing or disguising the illicit origin of the property. Weigh up this way of money laundering, this text looks for to show that international cooperation is essential to combat it.
Downloads
References
ABADE, Denise Neves. Persecução Penal Contemporânea dos Crimes de Colarinho Branco: Os crimes contra o sistema financeiro nacional e a assistência legal internacional. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional: 20 anos de Lei n. 7.492/1986, Belo Horizonte: Del Rey, p. 130-195, 2006.
ARAS, Vladimir. Lavagem de Dinheiro, Evasão de Divisas e Cooperação Internacional: o caso Banestado. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional: 20 anos de Lei n. 7.492/1986. Belo Horizonte: Del Rey, p. 198-239, 2006.
BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Crimes Federais. 3ª Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
BARROS, Marco Antônio. Lavagem de Dinheiro: implicações penais, processuais e administrativas: análise sistemática da lei n. 9.613, de 3 de março de 1998. São Paulo: Editora Oliveira Mendes, 1998.
CASELLA, Paulo Borba e SANCHEZ, Rodrigo Elian (orgs.). Cooperação Judiciária Internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
CERVINI, Raúl. Criminalidad Organizada y lavado de dinero. Criminalidade Moderna e Reformas Penais: estudos em homenagem ao Prof. Luiz Luisi. Porto Alegre: Livraria do Advogado, p. 65-80, 2001.
CERVINI, Raúl; TAVARES, Juarez. Princípio de cooperação judicial Internacional no Protocolo do Mercosul. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
COSTA, Gerson Godinho. O tipo objetivo da lavagem de dinheiro. Lavagem de dinheiro: comentários à lei pelos juízes das varas especializadas em homenagem ao Ministro Gilson Dipp. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, p. 29-52, 2007.
KLEEBANK, Susan. Cooperação Judiciária por Via Diplomática: avaliação e propostas de atualização do quadro normativo. Brasília: Instituto Rio Branco: Fundação Alexandre Gusmão, 2004. MAIA, Rodolfo Tigre. Lavagem de Dinheiro (lavagem de ativos provenientes de crime): anotações às disposições criminais da Lei n. 9.613/98. 2ª Ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2007.
MORO, Sérgio Fernando. O Processo Penal no Crime de Lavagem de Dinheiro. Lavagem de dinheiro: comentários à lei pelos juízes das varas especializadas em homenagem ao Ministro Gilson Dipp. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, p. 113-130, 2007.
PEREIRA, Pedro Barbosa NETO. Cooperação Penal Internacional nos delitos econômicos. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 13, nº 54, p. 153-168, maio-junho de 2005. Portal Eletônico do Ministério da Justiça do Brasil. Brasil, 2008. Disponível em . Portal Eletônico do Conselho de Controle de Atividade Financeiras . Brasil, 2008. Disponível em .
PRADO, Luiz Regis. Delito de lavagem de capitais: um estudo introdutório. Direito Penal Contemporâneo: estudos em homenagem ao professor José Cerezo Mir, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 243-258, 2007.
SILVA, Ricardo Perlingeiro Mendes da. Anotações sobre o Anteprojeto de Lei de Cooperação Jurídica Internacional. Disponível em
SOUZA, Solange Mendes De. Cooperação Jurídica Penal no MERCOSUL: novas possibilidades. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. p. 133.
