OS DIREITOS FUNDAMENTAIS FORMAL E MATERIALMENTE CONSIDERADOS:
DO LIBERALISMO AO ESTADO PROTETOR DO AMBIENTE
Keywords:
Fundamental rights. Environmental Protective State. Environmental right.Abstract
The environmental impacts proportionated or intensified by the human action had contributed to the insertion of the ecological thematic in the collective thought and legal feeling. According to all these aspects, throughout the last decades, the environmental prerogatives have been increased and introduced on constitutional basis of Democratic States, doubtlessly important to the guardianship of ecological and landscape patrimonies. An analysis of the emergence and consolidation process of the Environmental Protective State in the Brazilian and Portuguese legal systems took place, oriented by fundamental rights indivisibility theory.
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References
AMARAL, Francisco. Direito Civil: introdução. 5.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do Estado. 32.ed. São Paulo: Globo, 1994.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo constitucional.Rio de Janeiro: Forense, 1984.
BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira. Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.
BOBBIO, Norberto. Liberalismo e democracia. 6.ed. São Paulo: Brasiliense, 1994.
BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 8.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2007.
____________. Ciência Política. 16.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.
____________. Teoria do Estado. 7.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.
CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7.ed. Coimbra: Almedina, 2003.
____________. O direito ao ambiente como direito subjectivo. In: A tutela jurídica do meio ambiente: presente e futuro. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Stvdia Ivridica 81, Colloquia 13. Coimbra: Coimbra Editora, 2005.
CARVALHO NETTO, Menelick de. A hermenêutica constitucional e os desafios postos aos direitos fundamentais. In Jurisdição constitucional e direitos fundamentais. José Adércio Leite Sampaio (Coordenador). Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
____________. Da responsabilidade da administração pela situação falimentar de empresa privada economicamente viável por inadimplência ou retardo indevido da satisfação dos valores contratados como contraprestação por obras realizadas. In Revista da Ordem dos Advogados do Brasil. v.63. Brasília: Jul./Dez. 1996.
COMISIÓN INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Informe anual 1997. Capítulo VIII. OEA/Ser.L/V/II.98, Doc. 6, 17 febrero 1998.
CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Comunidad Indígena Yakye Axa vs. Paraguay. Sentença: 17 de Junho, 2005.
DA SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 19.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2001.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado.19.ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
FERNANDEZ, Maria Elizabeth Moreira. Direito ao Ambiente e Propriedade Privada. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Stvdia Ivridica 57. Coimbra: Coimbra Editora, 2001.
FIORILLO, Celso Antãnio Pacheco. Responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente. In Direito ambiental na visão da Magistratura e do Ministério Público. Jarbas Soares Júnior; Fernando Galvão (Org.). Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
GONZÁLEZ, Jose Juan. Del comando y control al del derecho reflexivo para la protecci„n del ambiente en México. In: Paisagem, Natureza e Direito. 9º Congresso Internacional de Direito Ambiental. São Paulo: Instituto O Direito por um Planeta Verde, 2005. v.1.
HAURIOU, Maurice. Principios de derecho público y constitucional. 2.ed. Madrid: Reus, 1927.
HESSE, Konrad. Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha. 20.ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998.
JELLINEK, Georg. Teoria general del Estado. 2.ed. Buenos Aires: Editorial Albatros, 1970.
KAUFMANN, Arthur. Filosofia do Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.
LEITE, José Rubens Morato. Dano ambiental: do individual ao coletivo, extrapatrimonial. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
LEME MACHADO, Paulo Affonso. Direito Ambiental Brasileiro. 15.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2007.
LEOPOLDINO DA FONSECA, João Bosco. Direito Econ“mico. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
____________. Lei de Proteção da Concorrência. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de la Constitución. 2.ed. ampl. Barcelona: Ariel, 1976.
MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Direito Constitucional. 2.ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000. t. 1 e 2.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 4.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional .4.ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2000. p.53. 2 t.
_______________. Manual de Direito Constitucional - Direitos Fundamentais. 3.ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2000. 4 t.
_______________. Entrevista a Forum Ambiente. In: Constituição e Cidadania. Coimbra: Coimbra Editora, 2003.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 17.ed. São Paulo: Atlas, 2005.
OTERO, Paulo. A Democracia Totalitária - do Estado totalitário à sociedade totalitária. A influência do totalitarismo na democracia do século XXI. Cascais: Principia, 2001.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituiãˆes de direito civil. v.3. 12.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
RIAÑO, Astrid Puentes. Particularidades de casos ambientales para la justiciabilidad en el sistema interamericano de derechos humanos. In: Direitos Humanos e Meio Ambiente. 10º Congresso Internacional de Direito Ambiental. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2006. v.1.
SCHMITT, Carl. Teoría de la constitución. Madrid: Revista de Derecho Privado, 1927.
SILVA, Vasco Pereira da. Verde: Cor de Direito - Liçõess de Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina, 2002.
WANDERLEY JÚNIOR, Bruno. Consórcio internacional de meio ambiente: por políticas latino-americanas para a Amazônia. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2000.
