ASPECTOS GEOAMBIENTAIS DA CARCINICULTURA NO RIO GRANDE DO NORTE E SEUS DESDOBRAMENTOS LEGAIS:
A IMPLEMENTAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Keywords:
Shrimp Farm. Environmental License. Environmental Sustainability.Abstract
The shrimp farming is noticed in the specialized literature as an extractivist development that is considered very aggressive to the environmental, causing great devastations and other catastrophic implements to the referred environmental. Pointing this environmental protection perspective, the present essay analyzes the most relevant geological and geographic aspects of this activity to focus which are their most dangerous processes and how they are controllable or corrected to insert this activity in a productive chain of commodities conformed to the policies of a equalized environmental. With this concern, some legal issues of the shrimp farm license process must be verified. So on, the legal process to implement the activity must be developed and brought to the discussion, looking forward to adequate it to the legal norms that impose the protection of biodiversity and ecosystems upon which all human and other life on earth depends
Downloads
References
ALFREDO, João. Relatório do GT de Carcinicultura. Disponível em: http://www.fboms.org.br/old/doc/relato_GTCarcinicultura.pdf Acesso em: 25 set. 2008
ARAÚJO, Maria Valdirene; FREIRE, George Satander Sá. Análise dos Impactos Ambientais Causados em Estuários: Estudo do Estuário do Tio Acaraú, Ceará - Brasil. Disponível em: http://www.caminhosdegeografia.ig.ufu.br/include/getdoc.php?id=1181&article=415&mode=pdf Acesso em: 12 maio 2008.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 5 ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2001.
CARVALHO FILHO, José dos Santos; Manual de Direito Administrativo. 15. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
LOBO, Felipe. Ceará e a Degradação à Beira-mar. Disponível em: http://www.oeco.com.br/reportagens/37-reportagens/19600-degradacao-a-beira-mar Acesso em: 20 set. 2008.
LOPES, Fernando; BALDI, Mariana; CARDENAS, Leonardo. Parceria no Agronegócio da Carcinicultura na Perspectiva da Imersão Estrutural: O Caso da Camanor Produtos Marinhos LTDA. Disponível em: http://www.unisinos.br/publicacoes_cientificas/images/stories/Publicacoes/Basev5n2/art_02.pdf Acesso em: 08 maio 2008.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
MARQUES, Lucas Cunha; ANDREATTA, Edemar Roberto. Efeito da salinidade sobre o consumo de ração, crescimento e sobrevivência de juvenis de camarão rosa Penaeus paulensis (Perez-Farfante, 1967). In: Simpósio Brasileiro de Aquicultura, 10., 1998, Recife. CD... Recife: ABCC, 1998. p. 315 - 327.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 28. ed. Malheiros Editores, 2003.
MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.
PINTO, Telma. Exportação de Camarão. Curitiba: Caderno B, 2000.
SBRISSIA, Gustavo Fischer; MORAES, Márcia Azanha Ferraz Dias de. Evolução da Produção Brasileira de Camarão Cultivado Estudo de Caso da Empresa CPCAM Brasil. In: CONGRESSO SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA E SOCIOLOGIA RURAL (SOBER), 61., 2003, Juiz de Fora. CD. Juiz de Fora: Sober, 2003. p. 27 - 30.
SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 2. ed. Editora Saraiva, 2003.
