QUESTÕES PROCEDIMENTAIS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Keywords:
Human rights. Inter-american human rights system. Conditions for admissibility.Abstract
This paper aims to study proceeding rules in the Inter-American Human Rights System, especially, conditions for admissibility of a case before the Commission and the Court. Some comparisons with other international human rights systems are drawn, in order to better understand the Inter-American System. It also studies the exceptions to those conditions for admissibility, for the purpose of allowing a faster and more effective protection of the human rights. This work intends to show how the legal instruments at our disposal, when properly handled, are indispensable to the endeavor of human rights protection.
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References
ARRUDA, Samuel Miranda. O direito fundamenta à razoável duração do processo. Brasília: Brasília Jurídica, 2006.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 8. ed. ampl. e atual. São Paulo: Malheiros, 2008.
BERGSMO, Morten. O Regime Jurisdicional da Corte Internacional Criminal. In: CHOUKR, Fauzi Hassan; AMBOS, Kai. Tribunal Penal Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 221-244.
COMISSÃO Interamericana de Direitos Humanos. 2006. Informe n° 99/06, 21 de outubro de 2006, Petição 180-01, Inadmissibilidade, Diego Rafael Jorreto Bonilla vs. Chile. Disponível em: <http://www.cidh.org/annualrep/2006sp/Chile180.01sp.htm>. Acesso em: 16 out. 2008.
______. 2007a. Informe Anual de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos 2007. Disponível em <http://www.cidh.org/annualrep/2007sp/indice2007.htm>. Acesso em: 08 jul. 2010. 2007ª
______. 2007b. Informe n° 26/07, 09 de março de 2007, Caso 12.399, David Austin Smith vs. Commonwealth das Bahamas. Disponível em: <http://www.cidh.org/annualrep/2007sp/Bahamas12399sp.htm#_msocom_1>. Acesso em: 16 out. 2008. 2007b.
CONSELHO da Europa. 1992. Relatório Explicativo do Comitê de Experts para a elaboração do Protocolo n° 11, 1992. Disponível em: <http://conventions.coe.int/Treaty/fr/Reports/Html/155.htm>. Acesso em: 08 jul. 2010.
______. 2004. Protocolo n° 14 à Convenção Européia para Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais. Estrasburgo, 13 de maio de 2004. Disponível em: <http://conventions.coe.int/Treaty/EN/Treaties/Html/194.htm>. Acesso em: 08 jul. 2010.
CORTE Interamericana de Direitos Humanos. 1987. Velásquez Rodríguez vs. Honduras. Sentença, 26 de junho de 1987. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_01_esp.pdf>. Acesso em: 15 out. 2008.
______. 1990. Parecer Consultivo OC-11/90, 10 de agosto de 1990. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_11_esp.pdf>. Acesso em: 23 set. 2008.
______. 1991. Neira Alegría e outros vs. Peru. Sentença, 11 de dezembro de 1991. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_13_esp.pdf>. Acesso em: 15 out. 2008.
______. 1993. Cayara Vs. Peru. Sentença, 3 de fevereiro de 1993. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_14_esp.pdf>. Acesso em: 17 out. 2008.
______. 1996. Castillo Páez vs. Peru. Sentença, 30 de janeiro de 1996. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_24_esp.pdf>. Acesso em: 15/10/2008.
______. 2008a. Salvador Chiriboga vs. Equador. Sentença de 6 de maio de 2008. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_179_esp.pdf>. Acesso em:. 2008a;
______. 2008b. Heliodoro Portugal vs. Panamá. Sentença, 12 de agosto de 2008. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_186_esp.pdf>. Acesso em: 08 jul. 2010. 2008b.
DIDIER JR., Fredie. Direito Processual Civil: Tutela jurisdicional individual e coletiva. 5ed. Salvador: JusPODIVM, 2005.
GREER, Steven. The European Convention on Human Rights: Achievements, Problems and Prospects. Cambridge: Cambridge University Press, 2007. Disponível em: <http://books.google.com/books?id=B1kP9aAYKWoC&printsec=frontcover&hl=pt-BR>. Acesso em: 24 out. 2008.
GRINOVER; CINTRA; DINAMARCO. Teoria Geral do Processo. 21ª ed. revista e atualiza. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.
MARINONI, Luiz Guilherme ; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do processo de conhecimento. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. 1966. Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, 1966. Disponível em: <http://treaties.un.org/Pages/ViewDetails.aspx?src=TREATY&mtdsg_no=IV-5&chapter=4&lang=en>. Acesso em: 08 jul. 2010.
______. 1998. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, 17 de julho de 1998. Disponível em:<http://www2.mre.gov.br/dai/tpi.htm>. Acesso em: 08 jul. 2010.
______. 1999. Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, 06 de outubro de 1999. Disponível em: <http://treaties.un.org/Pages/ViewDetails.aspx?src=TREATY&mtdsg_no=IV-8-b&chapter=4&lang=en>. Acesso em: 08 jul. 2010.
PASQUALUCCI, Jo M. The practice and procedure of the Inter-American Court on Human Rights. Cambridge: Cambridge University Press, 2003. Disponível em: <http://books.google.com/books?id=4VKb1FpSodMC&printsec=frontcover&hl=pt-BR>. Acesso em: 17 out. 2008.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 6. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo, SP: Max Limonad, 2004.
______. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. São Paulo: Saraiva, 2006.
RAMOS, André de Carvalho. Direitos Humanos em Juízo: Comentários aos casos contenciosos e consultivos da Corte Interamericana de Direitos Humanos. São Paulo: Max Limonad, 2001.
______. Processo Internacional de Direitos Humanos: análise dos sistemas de apuração de violações de direitos humanos e implementação das decisões no Brasil. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. O esgotamento de recursos internos no direito internacional. 2ª ed. atualizada. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1997.
